Toffoli acende alerta em partidos: defesa de impeachment de ministros pode cassar candidatos

Fala de Toffoli sobre cassação de candidatos por defesa de impeachment alarma partidos

A declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cassar e tornar inelegíveis políticos que defendam o impeachment de ministros da Corte durante campanhas eleitorais gerou forte apreensão entre dirigentes e advogados de partidos de centro e direita. A preocupação recai especialmente sobre pré-candidatos ao Senado que têm como plataforma a moralização do Judiciário.

Diante do risco de contestações judiciais e eleitorais, partidos e seus assessores jurídicos já vinham ajustando o discurso de seus pré-candidatos. A principal orientação tem sido priorizar a pauta de “reforma do Judiciário” e reduzir a ênfase na defesa direta do impeachment de ministros, por envolver a atribuição de crimes de responsabilidade.

Embora o TSE não possua precedentes de condenação por esse tipo de discurso, cresce o temor de que ministros do STF possam pressionar a Corte Eleitoral nesse sentido, sob a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Tais condutas, proibidas em campanhas eleitorais, podem levar à cassação.

Modulação de Discurso e o Risco de Abuso de Poder

Nos últimos anos, o TSE tem ampliado o conceito de abuso de poder para abranger discursos que questionam, sem provas, a integridade das urnas eletrônicas ou a isenção da Justiça Eleitoral na condução do processo eleitoral. O primeiro caso de condenação com esse fundamento ocorreu em 2021, resultando na perda de mandato e inelegibilidade do ex-deputado Fernando Francischini. Em 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi punido pelo mesmo motivo após uma reunião com embaixadores onde questionou a isenção do TSE e a segurança do sistema eletrônico de votação.

Nesses casos, o TSE argumentou que os discursos comprometiam a normalidade e a legitimidade das eleições, bens jurídicos protegidos pela legislação eleitoral. O receio é que ministros do STF utilizem sua influência no TSE para vetar candidatos ao Senado que apresentem propostas de aprovação de impeachment de membros da Corte, mesmo que sob justificativas genéricas como a “defesa das instituições”.

A declaração de Toffoli ocorreu em resposta a um pedido de indiciamento contra ele na CPI do Crime Organizado. O ministro afirmou que atacar instituições para obter votos configura um atentado à democracia e deve ser punido. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do relatório na CPI, acusou Toffoli de crime de responsabilidade por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro e sua atuação no inquérito do Master.

“Não podemos nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições para obter voto e conspurcar o voto do eleitor […] Quando surge um relatório aventureiro desse, é tentativa de obter votos, e esse voto é um voto conspurcado porque ele é antidemocrático, é anti-Estado Democrático de Direito, é um voto corrupto”, declarou Toffoli, dirigindo-se a colegas como Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli atuam como ministros substitutos no TSE, julgando em ausência de ministros titulares do STF. Nunes Marques e André Mendonça, por sua vez, são ministros titulares e assumirão, a partir de maio, a presidência e a vice-presidência do tribunal, respectivamente. Em resposta ao relatório de Vieira, Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação contra o senador.

Em defesa da imunidade parlamentar, o senador Alessandro Vieira cobrou pronunciamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Naquilo que é exercício civilizado, sóbrio, do direito de manifestação e voto, ter como consequência uma ameaça de cerceamento, de prisão e cassação, é um absurdo extremo”, disse Vieira. Alcolumbre se comprometeu a disponibilizar a Advocacia do Senado para defender o parlamentar.

Partidos Ajustam Estratégias Diante das Declarações de Toffoli

Antes mesmo da fala de Toffoli, as cúpulas partidárias e seus assessores jurídicos já vinham orientando os candidatos a mitigar riscos. A recomendação principal era focar na bandeira de “reforma do Judiciário” e moderar a defesa explícita do impeachment de ministros, que pode ser interpretada como acusação de crimes de responsabilidade. Essa abordagem visa evitar a configuração de abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, tem evitado se pronunciar diretamente sobre as relações suspeitas entre Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, temas que motivaram pedidos de impeachment. Durante uma sabatina em Porto Alegre, ele foi questionado sobre o STF, mas preferiu não se comprometer com um eventual processo de impeachment ou reforma do Judiciário.

“Qualquer governo que se inicia a partir de 27 vai ter que fazer uma reforma do Judiciário, sim. Não faltam propostas legislativas que tratem disso”, afirmou Flávio Bolsonaro. Sobre o impeachment, ele expressou a crença de que “haverá [senadores eleitos] em número suficiente no Senado para que isso aconteça”, indicando uma abordagem mais indireta.

Em março, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, minimizou a preocupação com o impeachment de ministros dentro do partido. Ele declarou que o foco é estabelecer critérios para o respeito entre os Poderes, evitando a interferência mútua, ecoando a pauta da reforma do Judiciário. “Esse assunto diminuiu muito. Não vejo essa preocupação tão grande não. A preocupação é em estabelecer critérios para que cada um respeite sua área”, disse.

O Partido Novo, conhecido por reunir políticos de direita críticos ao STF, adotou uma postura mais enfática. Em abril, a legenda aprovou diretrizes para a escolha de candidatos, exigindo que postulantes ao Senado se comprometam a defender a responsabilização e o eventual impeachment de ministros do STF em casos de crime de responsabilidade, abuso de autoridade ou quebra de decoro. “Para além da própria eleição, queremos garantir que quem represente o Novo esteja alinhado com nossas ideias e com a necessidade de fortalecer o equilíbrio entre os três Poderes e os mecanismos de responsabilização das instituições”, declarou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

A reportagem apurou que candidatos podem ser orientados a defender o impeachment de forma cuidadosa, minimizando riscos de punição na Justiça Eleitoral. A preocupação reside na possibilidade de o TSE ampliar as hipóteses de configuração de abuso de poder, um conceito já considerado vago e fluido. A orientação é tratar o impeachment com cautela, em tese, sem atribuir crimes a ministros específicos, ressaltando que a medida só se aplica após processo com ampla defesa e contraditório, com julgamento do Senado.

Críticas à Interpretação de Abuso de Poder e Defesa da Democracia

Arthur Rollo, advogado do partido Missão (oriundo do MBL) no TSE, observa que, no entendimento atual, o abuso de poder se configura pela desinformação em massa sobre o processo eleitoral, e não por críticas a ministros do STF. Para ele, cassar candidatos que defendam o impeachment de magistrados seria um excesso. “Uma grande bandeira das candidaturas ao Senado vai ser justamente tocar para frente impeachment de ministro do STF. Isso é atribuição constitucional legítima de senador”, afirma.

Rollo argumenta que a defesa do impeachment de ministros é uma atribuição constitucional legítima do senador e não deveria ser considerada abuso eleitoral, especialmente porque o tema ganhou relevância no debate público devido a escândalos como o do Banco Master. “Não vejo isso como um abuso eleitoral, porque isso está compreendido justamente nas funções dos senadores”, conclui.

Para Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela USP, punir a defesa do impeachment compromete o processo democrático. Embora não haja precedente para condenar candidatos por defenderem o impeachment de ministros do STF, ele aponta uma “ampliação preocupante das hipóteses de responsabilização”.

“É possível que o conteúdo da fala em campanha passe a ser, em si, objeto de escrutínio eleitoral, especialmente se interpretado como abusivo ou antidemocrático”, alerta Freitas Jr. Ele ressalta que a plataforma legislativa, em um regime democrático, deveria ser o espaço mais protegido da interferência judicial eleitoral, mas esse pressuposto tem sido tensionado no Brasil recente.

O especialista contesta a ideia de restringir esse tipo de posicionamento no debate público, argumentando que a discussão sobre mecanismos de controle entre os Poderes é inerente ao jogo democrático e não deve ser tratada como afronta institucional. A defesa do impeachment de ministros, nesse contexto, é vista como um tema legítimo no ambiente eleitoral, particularmente em disputas para o Senado.

“Em condições normais, a defesa do impeachment de ministros não apenas é legítima, como constitui instrumento relevante de accountability institucional. Trata-se de competência constitucional do Senado e, portanto, de tema naturalmente inserido no debate eleitoral para essa Casa. A eleição, nesse sentido, é justamente o momento de submeter ao eleitorado propostas dessa natureza”, explica.

Freitas Jr. considera que a reação de Gilmar Mendes e Dias Toffoli ao pedido de indiciamento de Alessandro Vieira na CPI do Crime Organizado já sinaliza um risco. “Quando se admite, por exemplo, que o debate sobre a instalação de uma CPI, que possui natureza meramente investigatória, possa ser associado a abuso de poder, abre-se uma porta interpretativa sensível”, pontua.

Ele conclui que, embora o Poder Legislativo não deva interferir no mérito das decisões judiciais, o Poder Judiciário também não deve adentrar o mérito das propostas políticas apresentadas ao eleitorado. “Controlar a plataforma legislativa de candidatos é um passo perigoso na direção de um modelo de democracia tutelada”, adverte o constitucionalista.