Governo Lula articula criação da “Terrabras” para explorar terras raras, mas setor alerta para riscos de intervenção estatal

Governo Lula articula criação da “Terrabras” para explorar terras raras, mas setor alerta para riscos de intervenção estatal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está articulando a criação de uma nova empresa estatal, batizada de “Terrabras”, com o objetivo de explorar terras raras e outros minerais críticos no Brasil. A iniciativa surge em meio a uma corrida global por esses insumos, essenciais para a transição energética e o desenvolvimento de tecnologias de ponta.

A proposta se materializa em dois projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados, que visam estruturar a atuação do Estado na cadeia produtiva desses minerais. No entanto, a iniciativa já gera preocupação entre especialistas e representantes do setor privado, que temem a fuga de capital estrangeiro e a repetição de erros históricos do intervencionismo estatal.

A discussão sobre a Terrabras levanta debates importantes sobre o modelo de desenvolvimento que o Brasil deve adotar para aproveitar seu potencial geológico em minerais estratégicos, ponderando o papel do Estado e do setor privado na exploração de recursos naturais.

Conforme informações divulgadas por fontes ligadas ao Congresso Nacional, dois projetos de lei foram apresentados recentemente na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar a Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, a “Terrabras”. O PL 1754/2026, apresentado pela bancada do PT no dia 10 de abril, e o PL 1733/2026, protocolado um dia antes por parlamentares da base governista, delineiam a estrutura e a atuação da futura estatal.

Diferentes visões para a Terrabras

As propostas, embora com o mesmo objetivo de criar a Terrabras, apresentam diferenças em seus desenhos institucionais e no grau de intervenção estatal proposto. O primeiro projeto de lei, o PL 1754/2026, propõe a adoção de um regime de partilha mineral, similar ao modelo de exploração do pré-sal, garantindo a participação direta da União na produção.

Já o PL 1733/2026 foca mais na estruturação da estatal com uma atuação abrangente, cobrindo toda a cadeia produtiva dos minerais. Essa distinção nos modelos pode influenciar o nível de atratividade para investimentos e a dinâmica de mercado a ser estabelecida.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a tentativa de garantir um protagonismo estatal na exploração do subsolo brasileiro pode resgatar experiências passadas de intervencionismo, potencialmente comprometendo a inserção do país na geopolítica da transição energética. A agilidade e o capital privado são vistos como cruciais para o desenvolvimento do setor.

Setor privado alerta para fuga de capital e perda de oportunidade

Apesar de o Brasil deter aproximadamente 20% das reservas globais de terras raras, sua produção atual é marginal. O país conta com apenas uma mina em operação, a Serra Verde, e o capital nacional no setor ainda é incipiente. A dependência de capital estrangeiro é um fator relevante, com empresas atuantes no Brasil originárias de países como Canadá, Austrália, Reino Unido e China.

Terras raras e minerais críticos são fundamentais para tecnologias como carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e de defesa. A cadeia produtiva global desses minerais é fortemente concentrada na China, que domina cerca de 70% da produção e mais de 90% da capacidade de refino mundial. Nesse contexto, o Brasil se apresenta como um parceiro estratégico para países que buscam diversificar seus fornecedores.

Frederico Bedran, presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC), entidade que reúne mais de 25 empresas atuantes em cadeias como terras raras, lítio, níquel e cobre, expressou preocupação. “A criação da chamada ‘Terrabras’ poderia afastar investidores e prejudicar não apenas um segmento específico, mas toda a cadeia de minerais críticos”, afirmou.

Bedran destacou a necessidade de uma abordagem estratégica para o desenvolvimento do setor. “Se o objetivo é desenvolver essas cadeias no país, é preciso compreender o cenário global e agir de forma estratégica”, disse. “Criar uma estatal que levaria anos para operar pode significar perder a janela de oportunidade.”

Risco de Estado regulador e concorrente

O advogado Luiz Carlos Adami, especialista em Direito da Mineração, Regulação e Transição Energética, levantou questionamentos sobre o desenho institucional das propostas. Ele alerta que, na prática, o Estado passaria a atuar como regulador e, ao mesmo tempo, como concorrente direto do setor privado.

“Na prática, o Estado passaria a competir diretamente com o setor privado em um ambiente que ele próprio regula”, afirmou Adami, referindo-se ao modelo verticalizado que concentraria diversas funções na estatal. “A neutralidade regulatória cai por terra e o investidor estrangeiro passa a precificar esse risco.”

O aumento da insegurança institucional é visto como um ponto crítico, especialmente considerando o histórico brasileiro de intervenção estatal na economia. O advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, associou essa intervenção a problemas como “má gestão e aparelhamento político”.

“Tudo o que o Brasil menos precisa, neste momento, é a criação de uma nova estatal”, declarou Miotto, argumentando que a gestão pública é inerentemente ineficiente. Ele citou a famosa frase do economista liberal Milton Friedman: “Se você colocar o governo para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia”.

Histórico de estatais como alerta

Críticos das propostas frequentemente citam exemplos de outras estatais como um alerta para os potenciais riscos da Terrabras. O caso do urânio, explorado sob monopólio da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), é um dos mais mencionados.

“Apesar de deter uma das maiores reservas de urânio do mundo, o Estado não teve recursos financeiros nem tecnologia suficientes para desenvolver o setor”, lembrou o presidente da AMC. Atualmente, a produção nacional de urânio é restrita e voltada principalmente para o abastecimento interno das usinas nucleares brasileiras, sem um avanço significativo na agregação de valor ou no domínio completo do ciclo do combustível nuclear em escala competitiva internacional.

“O histórico do setor mineral brasileiro, que é predominantemente privado, indica que políticas excessivamente intervencionistas tendem a não funcionar”, afirmou Bedran. Ele comparou a lógica por trás desses projetos com políticas públicas da década de 1970, caracterizadas por um maior dirigismo estatal.

Para Miotto, o avanço do setor mineral no Brasil depende da abertura ao mercado e à concorrência. “Se você colocar o governo para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia”, repetiu, enfatizando que a competição força a redução de custos e o avanço tecnológico, elementos que, segundo ele, monopólios ou dirigismo estatal são incapazes de entregar.

Proposta alternativa: Política Nacional de Minerais Críticos

A apresentação das propostas para a Terrabras ocorreu em um momento de articulação do governo para adiar o avanço de outro projeto, o PL 2780/2024. Este texto, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com uma lógica distinta e mais alinhada às demandas do setor privado.

O PL 2780/2024, que já foi discutido com agentes privados e com o próprio governo, busca organizar o ambiente regulatório por meio de incentivos, diretrizes e mecanismos de mercado, em vez de criar uma nova estatal. O relator do projeto já se manifestou publicamente contra a criação de uma empresa pública para o setor.

“É uma diferença estrutural”, comentou Adami sobre o PL 2780/2024. “O texto busca transformar a vantagem geológica em vantagem tecnológica e industrial sem impor obrigações diretas. Isso cria um ambiente de estímulo.”

O presidente da AMC, que tem participado ativamente das negociações no Congresso, vê o PL 2780/2024 como uma oportunidade para estabelecer uma política de Estado para o setor de minerais críticos, protegida de interesses eleitorais transitórios. Ele ressalta a importância de uma abordagem que incentive a iniciativa privada e a inovação.

O receio do setor é que o governo Lula utilize a justificativa de defesa da soberania nacional para avançar com a criação da Terrabras, ignorando os riscos de ineficiência e de afastamento de investimentos. “Não somos contra o exercício da soberania”, esclareceu Bedran. “Pelo contrário: ela é necessária. Mas a forma importa. Soberania não se constrói com isolamento, e sim com abertura, regulação eficiente, previsibilidade e abordagem técnica das cadeias produtivas.”

A criação de uma estatal para a exploração de terras raras e minerais críticos, como a Terrabras, representa um ponto de tensão entre a visão de desenvolvimento do governo e as preocupações do setor privado e de especialistas, que apontam para a necessidade de um ambiente regulatório favorável ao investimento e à competitividade internacional.