Tarifa Social de Energia Elétrica 2026: Quem Tem Direito e Como Pagar Menos na Conta de Luz

Muitas famílias em Eunápolis pagam a conta de luz pelo valor cheio sem saber que têm direito a um desconto de até 100% na tarifa social de energia elétrica 2026. Entenda como funciona e como garantir o benefício.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também chamada de Tarifa de Baixa Renda ou Luz do Povo, é um benefício do Governo Federal que garante desconto na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social. Em 2026, o programa foi ampliado pela Lei 15.235/2025 e agora atinge mais famílias com descontos maiores.

O que mudou em 2026

A partir de 2026, o programa passou a ter duas modalidades:

• Tarifa Social: para famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo (R$ 810,50). Desconto de até 100% para consumo de até 80 kWh por mês
• Desconto Social: modalidade nova para famílias com renda per capita entre ½ e 1 salário mínimo, inscritas no CadÚnico. Tarifa reduzida para consumo de até 120 kWh por mês

Quem tem direito

Têm direito à Tarifa Social famílias que atendam pelo menos um destes critérios:

• Inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo
• Que tenham algum membro recebendo o BPC/LOAS
• Que tenham membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos, com renda total de até 3 salários mínimos

A conta de luz precisa estar no nome de alguém da família beneficiada e o endereço no CadÚnico deve coincidir com o da conta.

Como se cadastrar

Se você já tem CadÚnico atualizado e atende aos critérios, o desconto pode ser aplicado automaticamente pela distribuidora de energia. Não é necessário pedir — a Coelba (distribuidora da Bahia) cruza os dados mensalmente com o CadÚnico.

Se não está recebendo e acredita ter direito:

1. Verifique se seu CadÚnico está atualizado no CRAS — veja nosso guia sobre como se inscrever no CadÚnico em Eunápolis
2. Confirme se a conta de luz está no nome de alguém da família
3. Entre em contato com a Coelba pelo número 116 para solicitar a verificação

Qual o desconto na prática

• Consumo até 80 kWh/mês: 100% de desconto na tarifa de energia
• Consumo entre 80 e 220 kWh: desconto progressivo
• Consumo acima de 220 kWh: desconto reduzido

Atenção: o desconto é aplicado apenas sobre a tarifa de energia. Impostos (ICMS), taxas de iluminação pública e outros encargos continuam sendo cobrados normalmente.

Perdi o benefício. O que fazer?

O desconto pode ser suspenso se o CadÚnico não for atualizado por mais de 2 anos ou se os dados cadastrais estiverem desatualizados. Nesse caso, vá ao CRAS de Eunápolis e atualize o cadastro. O benefício é reativado automaticamente no ciclo seguinte de processamento.

Links oficiais

• Portal Gov.br — Tarifa Social
• Coelba (Bahia): ligue 116 para dúvidas

Veja também

Se você ainda não tem CadÚnico, saiba como se inscrever no nosso guia sobre CadÚnico em Eunápolis. E para saber sobre outros benefícios, veja nosso artigo sobre o Gás do Povo em 2026.