A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para a tramitação do projeto que pode suspender os efeitos do decreto do governo federal que alterou as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A votação teve 346 votos favoráveis e 97 contrários.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões. A expectativa é que o mérito seja analisado ainda nesta semana.
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação do decreto pelo governo, que faz parte de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais.
Entre as principais mudanças no IOF, estão:
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Aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%;
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Elevação da CSLL das fintechs, de 9% para 15%, igualando os bancos tradicionais;
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Fim da isenção de IR para LCI e LCA, que são investimentos voltados para crédito imobiliário e agronegócio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o clima entre os deputados é contrário a aumentos de impostos com fins arrecadatórios. Segundo ele, a Casa tem sinalizado resistência a esse tipo de proposta.
Debate acalorado
O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu o decreto, alegando que a medida atinge os mais ricos e protege os mais pobres de cortes em áreas sociais.
Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou a oposição e lembrou que o orçamento de emendas parlamentares chega a R$ 50 bilhões — o que equivale a múltiplas vezes os orçamentos de programas sociais como o Bolsa Família, Saúde e Educação.
Do outro lado, deputados da oposição argumentaram que o governo deveria cortar gastos, e não aumentar impostos. Zucco (PL-RS) e Alex Manente (Cidadania-SP) destacaram o alto custo da máquina pública e criticaram os gastos com viagens e diárias.