Eduardo Bolsonaro e Ramagem: Mandatos Cassados na Câmara dos Deputados Gera Polêmica e Reações Divergentes

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tomou uma decisão sem precedentes ao cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que oficializaram a perda dos cargos foram publicados nesta quinta-feira (18) em uma edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

A medida, assinada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e demais membros da Mesa Diretora, tem como base a ausência reiterada às sessões e, no caso de Ramagem, uma condenação judicial. A decisão já repercute intensamente no meio político, com reações que vão da comemoração à crítica.

As justificativas para a cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem divergem, mas ambas apontam para o descumprimento de deveres parlamentares. Conforme as informações divulgadas pela Câmara, o processo visa garantir a legalidade e a responsabilidade no exercício do mandato. Acompanhe os detalhes dessa decisão que abala o cenário político brasileiro.

Eduardo Bolsonaro: Faltas e Ausência Prolongada Levam à Cassação

O mandato de Eduardo Bolsonaro foi cassado devido a um expressivo número de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme previsto na Constituição. O deputado havia solicitado licença para viajar aos Estados Unidos em março, mas não retornou ao Brasil ao final do período, em 21 de julho, acumulando ausências significativas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia em setembro rejeitado a indicação de Eduardo Bolsonaro para liderança da minoria, argumentando a impossibilidade de exercer o mandato estando ausente do território nacional. Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por acusações relacionadas a sanções contra o Brasil.

Alexandre Ramagem: Condenação Judicial e Fuga aos EUA Resultam na Perda do Mandato

No caso de Alexandre Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter determinado a perda do mandato no julgamento de uma tentativa de golpe de Estado, pela qual ele foi condenado a 16 anos de prisão. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos.

Desde setembro, Ramagem vinha apresentando atestados médicos para justificar suas ausências na Câmara. Contudo, após a descoberta de sua fuga, a Câmara informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional, nem autorizou qualquer missão oficial no exterior. Essa ausência de comunicação oficial agravou a situação.

Repercussão da Decisão: Divisão e Críticas no Congresso

A decisão da Mesa Diretora gerou reações imediatas e divergentes. O líder do PL, deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a decisão como grave e lamentou o que chamou de “esvaziamento da soberania do Parlamento”. Ele criticou a medida, argumentando que se trata de uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em um instrumento de validação de pressões externas.

Por outro lado, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a cassação, afirmando que ela extingue a “bancada dos foragidos”. Ele destacou que a decisão envia um recado institucional claro de que o mandato deve ser exercido dentro dos limites da Constituição e da lei, sob pena de perda, seja por condenação criminal definitiva ou por ausência reiterada.

Lindbergh Farias ressaltou que o mandato parlamentar não deve servir como escudo contra a justiça, nem como salvo-conduto para o abandono das funções públicas. Segundo ele, a perda do mandato, em ambos os casos, é um efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político, cabendo à Mesa apenas declarar a vacância.