Lula promete vetar PL da Dosimetria que reduz penas de condenados por atos de 8 de janeiro e tentativa de golpe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (18) que vetará o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria. O texto em questão propõe a redução das penas para indivíduos condenados por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

A decisão do presidente surge em um momento de intensa articulação política e jurídica sobre o tema. O PL da Dosimetria, após aprovação no Senado, agora aguarda a sanção presidencial, gerando expectativas sobre o futuro do processo judicial dos envolvidos.

Lula enfatizou que a democracia não pode esquecer a gravidade dos eventos. A declaração foi feita em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, onde o presidente detalhou os motivos de sua posição e o rito democrático de vetos e derrubadas de veto.

Congresso aprova redução de penas e Lula reage: “Eu vetarei”

O Senado Federal aprovou o PL da Dosimetria na quarta-feira (17) em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. A proposta, que segue para sanção presidencial, visa modificar o cálculo das penas para crimes como tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, prevendo a aplicação da pena mais grave em vez da soma de ambas.

O texto também busca reduzir o tempo para a progressão do regime de prisão, de fechado para semiaberto ou aberto. Essa medida, segundo seus defensores, como o senador Esperidião Amin (PP-SC), tem o objetivo de “pacificar o país”. No entanto, o projeto é visto por opositores como uma tentativa de beneficiar um grupo político específico que atentou contra a democracia.

Beneficiados e oposição: Quem pode ser afetado pelo PL da Dosimetria

As mudanças propostas pelo PL da Dosimetria podem impactar significativamente as penas de figuras proeminentes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares de alta patente como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e ex-ministros como Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Em contrapartida, a medida enfrenta resistência. Nesta quinta-feira (18), quatro bancadas da Câmara dos Deputados – PT, PSB, PCdoB e PSOL – protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto. A ação demonstra a polarização em torno da proposta.

Lula defende investigação completa e “pagamento” pelos atos contra a democracia

Durante a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância de concluir as investigações e também de apurar a responsabilidade dos financiadores dos atos golpistas. Ele reiterou que “as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”.

O presidente argumentou que o processo judicial ainda está em andamento, com novas condenações ocorrendo, e que a proposta de redução de penas chega em um momento inoportuno. “Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou categoricamente.

O “jogo” democrático: Veto presidencial e a prerrogativa do Congresso

Lula explicou o processo democrático envolvido em sua decisão. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, disse, referindo-se à dinâmica entre os poderes Executivo e Legislativo.

A postura do presidente Lula sinaliza uma forte oposição à flexibilização das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, reforçando a necessidade de manter a integridade e a força das instituições democráticas do país.