Governo Haddad aposta em receitas extras para reforçar o Orçamento de 2026 e cumprir meta fiscal de R$ 34,3 bilhões
O Orçamento Geral da União para 2026, aprovado pelo Congresso, contará com medidas adicionais para garantir o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões. A equipe econômica do Ministério da Fazenda, liderada pelo ministro Fernando Haddad, apresentou um plano com diversas iniciativas para gerar receitas extras e compensar possíveis frustrações na arrecadação.
Entre as principais estratégias estão a aprovação do projeto que combate o devedor contumaz, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos e renegociações especiais com devedores da União. O objetivo é **recompor a arrecadação** após o Congresso aprovar um pacote fiscal com alcance menor do que o inicialmente previsto pelo governo.
Segundo o ministro Haddad, o governo trabalha com um “mapa de possibilidades” para assegurar a saúde das contas públicas. A meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões, é considerada **crível e alcançável** pela equipe econômica, conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda.
Combate ao Devedor Contumaz e Novas Fontes de Receita
Uma das principais apostas do governo é o projeto de lei que visa combater o **devedor contumaz**, empresas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia de negócio. Embora ainda não haja estimativas consolidadas sobre o impacto financeiro, espera-se que a arrecadação potencial ajude a compensar a **frustração de receitas** decorrente da aprovação de um pacote fiscal com menor impacto.
O Congresso aprovou recentemente a redução de 10% em parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas, além do aumento de tributos sobre apostas esportivas (bets), fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essas medidas, que haviam sido rejeitadas anteriormente, foram incorporadas para **reforçar a arrecadação** e aguardam sanção presidencial.
Outras Alternativas para o Caixa da União
Além do devedor contumaz, o ministro Haddad mencionou a regulamentação da **tributação sobre transações com criptoativos**, que depende da definição de regras pelo Banco Central. O aumento do Imposto de Importação para determinados produtos e possíveis alterações nas alíquotas do IOF também estão no radar.
Outra alternativa considerada são as **grandes transações tributárias**, um mecanismo que permite acordos entre a União e contribuintes para a quitação de débitos. O governo também espera receitas “razoáveis” de decisões futuras do Supremo Tribunal Federal (STF), embora não tenha detalhado quais processos estão sendo acompanhados.
Defesa do Orçamento e Críticas à Gestão Anterior
Fernando Haddad rejeitou críticas sobre a inclusão de medidas ainda não aprovadas no Orçamento, argumentando que é **impossível enviar a peça orçamentária sem as medidas necessárias** para dar respaldo a ela. Ele defendeu a estratégia da Fazenda para cumprir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O ministro voltou a afirmar que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015 e que herdou um déficit de cerca de R$ 180 bilhões. Haddad também criticou o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer, por ter perdido credibilidade e afirmou que o atual governo recebeu **juros elevados**, herdando “problemas graves” em diversas áreas.
