Comissão Mista de Orçamento aprova parecer do PLOA 2026, com projeção de R$ 6,5 trilhões em despesas
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu um passo importante na definição das finanças públicas do país ao aprovar o parecer sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto, que agora segue para análise do Congresso Nacional, estabelece um teto de gastos de R$ 6,5 trilhões.
O relatório preliminar, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê um superávit de R$ 34,2 bilhões. Essa meta será considerada cumprida caso o déficit público fique entre zero e R$ 68,6 bilhões. A aprovação na CMO é um indicativo do caminho que o orçamento deve seguir nas próximas etapas de votação.
Conforme informação divulgada pela CMO, o orçamento de 2026 destina a maior parte dos recursos para o orçamento fiscal e da seguridade social, totalizando R$ 6,3 trilhões. O restante, R$ 197,9 bilhões, será alocado no orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e outros Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Juros da Dívida Pública Consomem Quase 30% do Orçamento da Seguridade Social
Um dos pontos de maior atenção no parecer é a destinação de 28% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) para o pagamento de juros da dívida pública. Este montante representa expressivos R$ 1,82 trilhão e inclui a amortização do principal da dívida com recursos de novas operações de crédito.
Ainda segundo o parecer, a receita estimada para 2026, após descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) provêm de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital. A gestão dessas receitas será crucial para o equilíbrio fiscal do país no próximo ano.
Salário Mínimo e Fundo Eleitoral: Impactos Diretos no Bolso do Cidadão
O salário mínimo para 2026 foi estimado em R$ 1.621, um valor R$ 10 inferior à projeção inicial do governo. Essa definição tem impacto direto no poder de compra da população e em diversos benefícios sociais.
Além disso, o orçamento de 2026 prevê uma despesa adicional de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, um valor que reflete a importância das eleições no planejamento financeiro do país e que gera debates sobre sua adequação.
Emendas Parlamentares e Projetos Estratégicos Recebem Recursos Significativos
O orçamento aprovado pela CMO contempla cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, demonstrando a influência dos congressistas na alocação de recursos. Deste montante, R$ 37,8 bilhões são de emendas impositivas, com pagamento obrigatório.
As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada destinadas aos estados totalizam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não possuem caráter obrigatório, chegam a R$ 12,1 bilhões. Adicionalmente, R$ 11,1 bilhões estão previstos para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Orçamento de 2025 e Reforma Tributária Também na Pauta do Congresso
A sessão do Congresso Nacional também analisará 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais ao orçamento de 2025. Entre eles, destaca-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, um componente importante da reforma tributária.
Outro projeto relevante é o PLN 18/2025, que abre um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Esses recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos e em estudos náuticos essenciais para a operação de navios porta-contêineres, visando a modernização da infraestrutura portuária.
