Bolsa Família: NIS final 9 recebe parcela de dezembro HOJE; veja valor e adicionais

A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira, 22 de dezembro, o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O depósito do benefício, que representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros, segue o calendário habitual, mas com antecipação devido às festas de fim de ano.

O valor mínimo garantido é de R$ 600, mas com os adicionais implementados, o valor médio do benefício para dezembro atinge R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa atenderá cerca de 18,7 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Além do valor base, o Bolsa Família contempla adicionais importantes para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias. Esses extras são direcionados a grupos específicos, como mães de recém-nascidos, gestantes e crianças em diferentes faixas etárias, reforçando o compromisso do programa com o bem-estar social. Conforme informação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Adicionais do Bolsa Família: quem tem direito e quanto recebe

O programa Bolsa Família oferece um pacote de benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação adequada nos primeiros meses de vida. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam).

Para as crianças, o programa também prevê um benefício de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos. O valor mais expressivo é destinado às crianças de até 6 anos, que recebem um adicional de R$ 150, visando apoiar o desenvolvimento infantil na primeira infância.

Calendário de Dezembro: Antecipação para as Festas

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, em dezembro, o calendário é antecipado em aproximadamente dez dias. Essa medida visa garantir que os beneficiários recebam os valores antes das celebrações de Natal, facilitando o planejamento financeiro das famílias para as festas de fim de ano.

Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato recebido e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. A plataforma digital permite o acompanhamento das contas poupança sociais do banco, oferecendo praticidade e acesso rápido às informações.

Pagamento Unificado e Situações de Vulnerabilidade

Em dezembro, um grupo específico de 179 cidades teve o pagamento do Bolsa Família unificado no dia 10, independentemente do final do NIS. Essa ação beneficiou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de cidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí. Entre as cidades paranaenses, Rio Bonito do Iguaçu foi uma das beneficiadas, com 90% de suas construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram selecionadas por enfrentarem situações de vulnerabilidade, como desastres naturais recentes (chuvas intensas ou estiagens) ou pela presença de comunidades indígenas em situação de fragilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Regra de Proteção: Bolsa Família e a Reinserção no Mercado de Trabalho

A Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família, trouxe importantes mudanças, como a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. O Seguro Defeso é voltado para pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).

Cerca de 2,33 milhões de famílias em dezembro estão amparadas pela regra de proteção. Essa norma permite que famílias que melhoraram sua renda e conseguiram emprego recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Somente neste mês, 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família para se enquadrar nesta regra de transição.

Vale ressaltar que, desde junho, o tempo máximo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas essa alteração se aplica apenas às famílias que ingressaram na transição a partir dessa data. Aquelas que já estavam na regra até maio deste ano mantêm o direito de receber metade do benefício por dois anos.