Anac e Aéreas Discutem Aumento de Voos no Santos Dumont, Eduardo Paes Critica e Alerta para Prejuízos ao Galeão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reuniu com representantes de companhias aéreas para debater possíveis alterações nas operações dos aeroportos do Rio de Janeiro. O foco da discussão é a viabilidade técnica e operacional de aumentar o número de voos no Aeroporto Santos Dumont, localizado no centro da capital fluminense. Essa medida pode impactar diretamente o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.

A discussão surge após o governo federal ter estabelecido, em 2023, um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano para o Santos Dumont. Com essa restrição, o Galeão, que é operado pela concessionária privada Changi, observou um crescimento significativo no volume de passageiros.

As informações e dados apresentados são baseados em reportagens e comunicados oficiais, com atribuição clara das fontes envolvidas no debate.

Eduardo Paes Critica Possível Aumento de Voos no Santos Dumont

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, expressou forte descontentamento com a possibilidade de flexibilização das restrições no Santos Dumont. Para Paes, um aumento no número de passageiros no terminal, gerido pela estatal Infraero, seria prejudicial ao Galeão, localizado na Ilha do Governador e sob controle da iniciativa privada.

Em suas redes sociais, o prefeito enfatizou a importância do Galeão para o desenvolvimento do Rio e do Brasil. Ele classificou a decisão anterior de limitar o movimento no Santos Dumont como uma “política pública que salvou e fortaleceu o Galeão”.

Paes destacou que, nos últimos dois anos, o Galeão registrou recordes de passageiros, saltando de 8 milhões para 17 milhões. Além disso, houve um acréscimo de 2 milhões de turistas internacionais, segundo o prefeito.

Anac Garante Transparência e Processos Administrativos Claros

Em resposta às críticas de Eduardo Paes, a Anac declarou ter recebido a postagem do prefeito “com surpresa”. A agência repudiou qualquer insinuação de atuação “às escuras” ou de “forças ocultas”, reafirmando que todos os seus atos são realizados por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e documentados, em conformidade com os princípios da administração pública.

Segundo a Anac, a discussão sobre a flexibilização das operações do Santos Dumont está em andamento desde junho de 2025, de forma “aberta e transparente”. A agência também informou que a mudança está prevista no processo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão, com aprovação do TCU e acordo consensual entre as partes, incluindo a concessionária.

A Anac se colocou à disposição da prefeitura para apresentar detalhadamente todo o processo administrativo, os fundamentos técnicos e jurídicos, além das orientações recebidas do TCU e do Ministério dos Portos e Aeroportos. A agência ressaltou que cumpre uma diretriz de política pública estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a qual é vinculada, e que esta diretriz foi referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e alinhada às decisões do governo federal.

Ministério de Portos e Aeroportos Confirma Diretriz e Planejamento Gradual

O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que a atuação da Anac faz parte do processo de relicitação do Galeão, que ocorrerá por leilão em março de 2026. O ministério informou que qualquer ampliação da capacidade de passageiros no Santos Dumont ocorrerá de maneira gradual, com início estimado a partir do último trimestre de 2026.

Essa ampliação será planejada, responsável e alinhada ao interesse público, conforme comunicado oficial do ministério. A medida busca equilibrar a operação entre os dois aeroportos e atender às demandas do setor aéreo.

Setores Empresariais Expressam Preocupação com a Decisão

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também manifestou preocupação com o potencial aumento no teto de passageiros do Santos Dumont. A entidade defende a criação de políticas de incentivo para melhorar a logística de acesso ao Galeão, que também opera transporte aéreo de cargas.

De acordo com a Firjan, o transporte de cargas no Galeão cresceu 46,3% entre janeiro e outubro de 2025 em comparação com o mesmo período de 2023. A federação alerta que uma alteração no teto do Santos Dumont não deve causar o “esvaziamento econômico do Rio de Janeiro”.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) declarou “inconformismo institucional” e defende a manutenção do teto atual de passageiros no Santos Dumont. Para a entidade, o aeroporto tem operado dentro de sua capacidade e com alta qualidade, mesmo com a limitação.

A Fecomércio-RJ argumenta que a flexibilização das regras compromete a coerência da política pública, enfraquece o planejamento setorial e gera insegurança regulatória, o que pode prejudicar o desenvolvimento do setor aéreo e turístico no estado.