Seplan 2025: Bahia Avança com Planejamento Integrado, Política Territorial e Gestão Estratégica para Reduzir Desigualdades

A Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan) encerrou o ano de 2025 com avanços significativos em sua atuação, consolidando-se como órgão central na articulação estratégica do Governo do Estado. Suas ações abrangeram planejamento de longo prazo, política territorial, desenvolvimento regional, gestão orçamentária, captação de recursos e avaliação de políticas públicas, tudo integrado em uma agenda voltada para a participação social, inclusão e redução das desigualdades regionais.

Um dos marcos principais foi o progresso na elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2050. Este plano de longo prazo foi construído através de um processo participativo, com escuta social ativa e engajamento cidadão em todos os 27 Territórios de Identidade do estado. Foram realizadas entrevistas, oficinas e seminários macroterritoriais, além de uma ampla etapa virtual que contou com a participação de mais de 50 mil baianos dos 417 municípios na consulta pública para definir a visão de futuro da Bahia.

Esses esforços resultaram na validação de 21 objetivos estratégicos, organizados em cinco eixos estruturantes, que visam uma Bahia mais justa, competitiva, sustentável e territorialmente equilibrada. Entre os consensos definidos, destacam-se a geração de emprego e renda, o combate às desigualdades regionais e à tripla concentração (espacial, produtiva e de renda), a segurança hídrica e ambiental, a transição energética, o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar, a modernização da infraestrutura logística e a valorização da cultura e do turismo como vetores de desenvolvimento. Conforme divulgado pela Seplan, o ano de 2025 consolidou a secretaria como órgão central da articulação estratégica do Governo do Estado.

PDI Bahia 2050: Visão de Futuro Construída com a Sociedade

O PDI Bahia 2050 se destaca por sua profunda ancoragem na escuta social e na participação cidadã. As consultas públicas, tanto presenciais quanto virtuais, mobilizaram milhares de baianos, garantindo que as prioridades e aspirações da população fossem incorporadas ao planejamento estadual. A visão coletiva de futuro projetada pelo plano busca transformar a Bahia em um estado mais equitativo e próspero.

Paralelamente, a Seplan fortaleceu a governança do planejamento estadual com a implementação de um núcleo estratégico. Este núcleo, composto por secretários e gestores de áreas centrais, assegura o alinhamento político e a capacidade decisória. As próximas etapas incluem a consolidação das estratégias, a definição de indicadores e metas, o alinhamento do PDI ao Plano Plurianual (PPA) e ao orçamento estadual, e a estruturação de uma carteira de projetos com viabilidade fiscal e capacidade de implementação.

PTDS: Território como Base da Ação Governamental

Em sintonia com o PDI Bahia 2050, a Seplan avançou na atualização dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS) em 2025. Essa iniciativa reforça a importância do território como fundamento do planejamento público, com a realização de oficinas envolvendo os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento (Codeter) para fortalecer o protagonismo social e institucional.

Os PTDS revisados buscam refletir as vocações produtivas, os ativos ambientais e culturais, e os desafios sociais de cada território. O objetivo é garantir maior coerência entre planejamento, orçamento e execução de políticas públicas, assegurando que as ações do Estado gerem impacto real na vida das pessoas e respeitem as identidades regionais.

Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus (SAJ)

Um projeto emblemático de 2025 foi a elaboração do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região. Construído de forma interinstitucional e participativa, o programa atende a uma condenação imposta ao Estado brasileiro após uma trágica explosão em uma fábrica de fogos no município. A Seplan coordenou tecnicamente essa iniciativa interfederativa, que envolveu o Governo Federal, o Governo do Estado e a gestão municipal.

Este programa transforma uma obrigação legal em uma estratégia estruturante de desenvolvimento territorial, projetando oportunidades de longo prazo para a população local. Ele contempla ações integradas de inclusão produtiva, qualificação profissional, fortalecimento de políticas sociais, geração de emprego e renda, infraestrutura, inovação e desenvolvimento econômico, com foco na superação de vulnerabilidades históricas. O programa reafirma o compromisso do Estado com os direitos humanos e a justiça social, convertendo um passivo histórico em uma agenda concreta de futuro para o Recôncavo Baiano.

Orçamento 2026: Instrumento de Desenvolvimento Social e Territorial

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, com previsão de R$ 77,4 bilhões, representa um avanço na estratégia do Governo da Bahia de usar o orçamento como ferramenta ativa de desenvolvimento social e territorial. O valor aprovado para 2026 representa um crescimento de cerca de 10% em relação ao orçamento de 2025.

A proposta orçamentária evidencia a prioridade social, com R$ 54 bilhões (71,3% do total) destinados a áreas como educação, saúde, segurança pública, previdência social, assistência e habitação, registrando um crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior. Na área Econômica e de Infraestrutura, o orçamento previsto é de R$ 4 bilhões, com crescimento de 9%, direcionado a setores estratégicos como transportes, agricultura, ciência e tecnologia e gestão ambiental, fundamentais para o desenvolvimento produtivo e a competitividade do estado.

Captação de Recursos e Gestão Fiscal Responsável

Em 2025, a Seplan, em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), negociou cerca de R$ 8 bilhões em operações de crédito. Parte desses recursos foi destinada ao refinanciamento da dívida pública, substituindo passivos mais onerosos por operações com prazos mais longos e juros mais favoráveis, o que reduz o custo do serviço da dívida e amplia o espaço fiscal para investimentos e políticas sociais.

Os recursos para novos investimentos foram priorizados para infraestrutura urbana e rodoviária, mobilidade, segurança pública, saúde, educação e modernização da gestão pública, com atenção especial aos territórios mais vulneráveis, garantindo que a gestão fiscal responsável caminhe lado a lado com o desenvolvimento social.

Avaliação de Políticas Públicas: Foco em Resultados e Transparência

Para fechar o ciclo de 2025, a Seplan avançou na implementação do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas. Esta iniciativa estratégica visa fortalecer a gestão para resultados, estabelecendo diretrizes, metodologias e instrumentos para monitorar, avaliar e qualificar as políticas públicas. O sistema busca ampliar a transparência, o controle social e a efetividade da ação governamental, garantindo que os recursos públicos se traduzam em resultados concretos para a população baiana.