Anistia, Big Techs e Lei Magnitsky: O Glossário Político de 2025 e os Escândalos que Sacudiram o Brasil

Um Resumo das Reviravoltas Políticas de 2025: Anistia, Big Techs e a Lei Magnitsky em Foco

O ano de 2025 foi palco de intensas disputas políticas, mudanças significativas nas lideranças dos Poderes e um escrutínio aprofundado de figuras proeminentes. Temas como a anistia para atos antidemocráticos, a regulação das big techs e a aplicação da Lei Magnitsky ganharam destaque, refletindo um período de alta complexidade no cenário brasileiro.

A política brasileira em 2025 foi marcada por crises entre os Poderes, mudanças nas chefias da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF, além do julgamento de Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista. O impacto de decisões internacionais e a influência das big techs sobre o conteúdo online também moldaram o debate público.

Este glossário detalha os principais termos, personagens e temas que definiram a política brasileira em 2025, oferecendo um panorama completo das discussões e eventos que repercutiram intensamente, conforme divulgado por fontes especializadas.

A “Abin Paralela” e o Monitoramento de Opositores

A estrutura conhecida como Abin Paralela, utilizada na Agência Brasileira de Inteligência durante o mandato de Jair Bolsonaro, foi um dos focos de investigação em 2025. Essa rede teria sido empregada para monitorar jornalistas e opositores, além de produzir desinformação e proteger os filhos do ex-presidente. Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin e posteriormente deputado federal, foi indiciado e condenado a 16 anos e um mês de reclusão no julgamento do núcleo crucial da trama golpista. Ramagem fugiu para os Estados Unidos antes do cumprimento da sentença e teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados.

Alexandre de Moraes e a Lei Magnitsky

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, figura central nos processos da trama golpista, continuou a ser um alvo principal dos bolsonaristas e das articulações de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Em julho, Moraes e sua esposa foram sancionados pela Lei Magnitsky, que permite ao governo americano punir agressores de direitos humanos ou envolvidos em corrupção. As sanções, que impediam a movimentação de ativos e o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas, foram retiradas em dezembro.

Anistia: O Debate que Dividiu o Congresso

A proposta de anistia para envolvidos em atos antidemocráticos antes, durante e após a eleição de 2022 foi um tema caro aos bolsonaristas, mas enfrentou resistências no centrão. A intenção era evitar punições e, em alguns casos, prever a elegibilidade de Jair Bolsonaro. Apesar de ter sido pautada na Câmara dos Deputados, a proposta não avançou no Senado, gerando atritos com a presidência da Casa, comandada por Hugo Motta.

Regulação das Big Techs e o Marco Civil da Internet

As big techs, como Google e Meta, foram alvo de uma decisão importante do STF em 2025. A Corte considerou inconstitucional um artigo do Marco Civil da Internet, determinando que as empresas são responsáveis pelo conteúdo publicado em suas plataformas. A decisão estabelece que as big techs têm um dever de cuidado sobre o que é publicado em suas redes, sem a necessidade de uma decisão judicial prévia para a remoção de conteúdo.

O “Tarifaço” de Trump e as Sanções aos Brasileiros

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs um tarifaço de 40% sobre produtos brasileiros, somado a 10% já existentes. A medida, articulada por Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades brasileiras e livrar o pai do cerco judicial, também incluiu Alexandre de Moraes e sua esposa na lista de punidos pela Lei Magnitsky. Após negociações entre os governos, as tarifas foram removidas de diversos produtos e as sanções contra Moraes foram suspensas.

Outros Termos e Personagens Relevantes de 2025

O ano também foi marcado por investigações sobre emendas parlamentares, a discussão sobre penduricalhos (benefícios indenizatórios a funcionários públicos que elevam o rendimento acima do teto constitucional), a reforma do sistema eleitoral com a proposta do voto distrital misto, e a chamada PEC da Blindagem, que buscava alterar o foro especial para autoridades. Figuras como Carla Zambelli, condenada por invadir sistemas do CNJ, e Mauro Cid, delator premiado na trama golpista, também tiveram seus casos em destaque. O tema da segurança pública ganhou força com operações impactantes e debates sobre propostas legislativas, enquanto o INSS foi alvo de uma CPI para investigar descontos indevidos em aposentadorias.