Reviravolta no STF: Alexandre de Moraes suspende visita de general e abre investigação por incitação ao crime

Alexandre de Moraes suspende visita e investiga general por possível incitação ao crime

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão drástica ao revogar a autorização de visita de um general a um ex-ministro preso sob acusação de envolvimento em uma trama golpista.

A medida, anunciada em despacho, baseia-se em declarações feitas pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva que, segundo o ministro, podem configurar o crime de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.

A decisão de Moraes não detalha exatamente qual atitude do general motivou a revogação, mas remete a declarações polêmicas anteriores. Conforme informações divulgadas, o caso agora segue para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Declarações Polêmicas e o Artigo 286 do Código Penal

Em seu despacho, Alexandre de Moraes afirmou: “Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”.

O artigo 286 do Código Penal define como crime de incitação ao crime os atos de estimular outras pessoas publicamente à prática de crimes. A pena prevista para este delito varia de detenção de três a seis meses, ou multa. A decisão do ministro Alexandre de Moraes indica que as falas do general podem ter se enquadrado nessa tipificação.

Histórico de Declarações e Contexto Político

Embora o despacho ministerial não especifique a declaração exata que levou à revogação, o documento faz menção a declarações anteriores do general Rocha Paiva. Em março de 2021, após o ministro Edson Fachin ter anulado condenações do ex-presidente Lula na operação Lava Jato, o general utilizou suas redes sociais e o site do Clube Militar para publicar um texto.

Nesse texto, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva mencionou uma **”ruptura institucional”** em razão da decisão de Fachin. Essas declarações, que geraram repercussão na época, foram recentemente republicadas pela imprensa, levantando suspeitas sobre o atual contexto que levou à ação de Alexandre de Moraes.

Investigação da PGR e Próximos Passos

Com o envio do caso para a Procuradoria-Geral da República, o órgão investigará se as declarações do general Luiz Eduardo Rocha Paiva configuram, de fato, o crime de incitação ao crime. A PGR poderá solicitar mais informações, ouvir testemunhas e, se entender cabível, oferecer denúncia contra o general.

A decisão de Alexandre de Moraes reforça o papel do STF na fiscalização de discursos que possam atentar contra a ordem democrática e as instituições. A revogação da visita e a abertura de investigação demonstram a seriedade com que o tribunal trata alegações de incitação a atos ilícitos, especialmente em um contexto de apurações sobre tramas golpistas.