Prefeitos Cobram de Candidatos à Presidência Nova Relação Federativa e Mais Recursos em Carta Aberta

Prefeitos Exigem Protagonismo Municipal em Carta aos Candidatos Presidenciais

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) lançou um manifesto contundente aos aspirantes à Presidência da República, exigindo a reconfiguração da relação federativa no Brasil. A entidade municipalista pleiteia uma participação mais efetiva dos governos locais nas decisões em âmbito nacional, vislumbrando os próximos quatro anos como uma janela de oportunidade para consolidar essa nova dinâmica.

O documento, divulgado nesta quarta-feira (30), compila as principais necessidades e propostas dos gestores municipais em áreas estratégicas. Entre os pontos centrais estão a reforma tributária, o pacto federativo, o financiamento de políticas públicas, segurança, saúde, transporte público e a emergência climática. A carta visa fortalecer a voz dos municípios no cenário político brasileiro.

O cerne da reivindicação da FNP é o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que veda a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a devida previsão de recursos. Essa demanda sublinha a preocupação dos prefeitos com a sustentabilidade financeira das administrações locais e a necessidade de um pacto federativo mais equilibrado e justo.

Conforme informações divulgadas pela FNP, o documento foi meticulosamente organizado em temas que delineiam as urgências percebidas pelos municípios em todo o país. Essas demandas refletem os desafios cotidianos enfrentados pelas prefeituras na prestação de serviços essenciais à população.

Revisão Urgente do Fundo de Participação dos Municípios é Pauta Central

Um dos pleitos mais significativos apresentados pela FNP diz respeito à revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade argumenta, com base em dados do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem), que a distribuição atual de recursos federais para os municípios não acompanha a concentração populacional. Isso resulta em um cenário onde municípios com menor arrecadação per capita acabam sustentando maior contingente de cidadãos.

A FNP aponta que, no ano de 2025, uma disparidade gritante se manifestou: enquanto 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as piores receitas por habitante, apenas 13 milhões viviam nos municípios que detinham as melhores receitas. Essa discrepância evidencia a necessidade de um modelo de distribuição mais equitativo, que considere as realidades socioeconômicas e demográficas de cada localidade.

A entidade defende que a atual configuração do FPM pode estar perpetuando desigualdades regionais e municipais, comprometendo a capacidade de gestão e a oferta de serviços públicos de qualidade em áreas mais carentes. A proposta de revisão busca garantir que os recursos federais cheguem onde são mais necessários, promovendo um desenvolvimento mais homogêneo em todo o território nacional.

Reforma Tributária e Financiamento das Cidades: Desafios e Propostas

A reforma tributária e o financiamento sustentável das cidades são outros pilares da carta apresentada pela FNP. A entidade defende que o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema tributário é crucial para assegurar que as mudanças propostas não prejudiquem a capacidade de investimento e gestão dos municípios. É fundamental, segundo a FNP, a adoção de mecanismos de aperfeiçoamento contínuo.

A participação efetiva dos governantes locais nas decisões relativas ao sistema tributário é vista como indispensável para garantir que as particularidades e necessidades dos municípios sejam consideradas. A FNP busca assegurar que a reforma tributária contribua para um pacto federativo mais robusto, onde os municípios tenham autonomia e recursos para desempenhar suas funções.

Além disso, a entidade ressalta a importância de mecanismos de financiamento que garantam a previsibilidade e a suficiência de recursos para as prefeituras. Isso inclui a discussão sobre a repartição de receitas tributárias e a criação de fundos específicos que possam apoiar o desenvolvimento urbano e a prestação de serviços públicos essenciais.

Saúde, Transporte e Segurança Pública: Demandas Urgentes dos Municípios

A carta da FNP também endereça demandas urgentes nas áreas de saúde, transporte público e segurança pública. No setor da saúde, a entidade pleiteia a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados apresentados pela FNP revelam que, em 2025, os municípios destinaram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido para o financiamento da saúde.

Esse expressivo aporte demonstra o peso crescente dos governos locais no sustento do SUS, evidenciando a necessidade de uma maior participação da União e de uma readequação das tabelas de procedimentos para que reflitam os custos reais dos serviços prestados. A FNP argumenta que a defasagem da tabela compromete a qualidade e a abrangência do atendimento à saúde em muitas localidades.

No que tange ao transporte público, a FNP defende o financiamento permanente do sistema e a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público. A participação contínua da União nesse financiamento é vista como essencial para garantir a oferta de um serviço de qualidade, acessível e sustentável, especialmente em um contexto de urbanização crescente e desafios de mobilidade.

Quanto à segurança pública, a FNP cobra a inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo a definição de critérios para a distribuição de recursos. A entidade também solicita apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento a mulheres vítimas de violência, com foco no enfrentamento ao feminicídio.

Federalismo Climático e a Voz Municipal nas Decisões Nacionais

A agenda climática e a resposta a desastres naturais também foram pauta na carta da FNP. A entidade defende o federalismo climático, propondo a revisão dos critérios de financiamento para ações ambientais, o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres, e a consolidação da agenda climática como uma política de Estado. Os municípios, na linha de frente dos impactos das mudanças climáticas, demandam maior apoio e protagonismo.

A carta reforça a mensagem de que “sem os municípios, não há pacto federativo”. A FNP defende a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como um elemento imprescindível para a promoção do diálogo e da cooperação entre os diferentes níveis de governo. Essa participação visa garantir que as políticas públicas nacionais sejam construídas de forma mais inclusiva e eficaz, considerando as realidades locais.

A entidade acredita que um pacto federativo mais justo e colaborativo é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. A carta apresentada aos presidenciáveis é um chamado à ação, buscando sensibilizar os futuros líderes do país sobre a importância estratégica dos municípios e a necessidade de fortalecer o federalismo brasileiro.