Lula defende PEC da Segurança Pública e cita combate ao crime organizado após caso Master e Operação Carbono Oculto

Lula destaca avanço na segurança pública e defende PEC para União atuar em crimes organizados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou otimismo em relação às políticas de segurança pública do governo, classificando o momento como favorável ao combate ao crime organizado. Lula citou recentes operações policiais e investigações, como as que envolvem o Banco Master e a Operação Carbono Oculto, como exemplos do avanço no enfrentamento a esquemas criminosos e de corrupção no país.

Durante a cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, o presidente enfatizou a importância de atingir os “andares de cima” da corrupção. Ele ressaltou a magnitude de ações como a Operação Carbono Oculto, considerada a maior da Polícia Federal, e a apreensão de gasolina contrabandeada, além de mencionar a investigação sobre o Banco Master em articulação com o Banco Central.

“Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado”, declarou Lula, projetando uma postura firme do governo. A fala do presidente ocorreu em um evento restrito no Palácio do Planalto, com a presença de auxiliares e do ex-ministro Ricardo Lewandowski, e sinaliza um esforço para redefinir a atuação federal no setor.

Conforme informações divulgadas pelo Planalto e pela imprensa, Lula expressou confiança no progresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Esta PEC, que tramita na Câmara dos Deputados, busca esclarecer e definir o papel da União na segurança pública, uma vez que a Constituição de 1988 concentrou grande parte dessa responsabilidade nos estados.

PEC da Segurança Pública: Um Novo Papel para a União

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública é vista pelo governo como um instrumento fundamental para aprimorar a coordenação e a atuação federal no combate ao crime. Lula explicou que a atual Constituição de 1988 transferiu a responsabilidade primária pela segurança aos estados, mas que a União pode e deve ter um papel mais ativo e definido.

A PEC visa estabelecer diretrizes claras sobre onde e como o Estado federal pode participar, indo além da simples transferência de recursos financeiros. O objetivo é detalhar a ação da Polícia Federal, a criação e o fortalecimento da Guarda Nacional, o papel da Polícia Rodoviária Federal e as responsabilidades de cada órgão dentro de uma estratégia integrada de segurança pública.

“Não é só a transferência de dinheiro, qual é a ação da Polícia Federal, qual é a ação da Guarda Nacional que nós temos que criar com muita força, qual é a ação da Polícia Rodoviária Federal, qual é o papel de cada um”, detalhou o presidente, sublinhando a necessidade de uma articulação interinstitucional robusta.

Combate ao Crime Organizado: Foco nos Grandes Esquemas

Lula enfatizou que o enfrentamento ao crime organizado deve ir além de ações pontuais e de baixa efetividade. Ele criticou a abordagem que se limita a “ficar matando gente em favela” ou a “prender o pobre”, defendendo uma atuação que alcance os verdadeiros responsáveis e as fontes de financiamento do crime.

“Não é apenas ficar prendendo o pobre, vai chegar na cobertura e saber quem é efetivamente responsável, quem ganha dinheiro, quem não paga imposto, quem sonega neste país. Que é uma das razões do empobrecimento do nosso país”, declarou o presidente, conectando a sonegação fiscal e a corrupção ao subdesenvolvimento.

A menção ao Banco Master, em investigação pelo Banco Central, e à Operação Carbono Oculto, que apura fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, ilustra essa estratégia de mirar nos “andares de cima”. A Operação Carbono Oculto, em particular, foi destacada por sua escala e pela colaboração entre a Polícia Federal, a Polícia de São Paulo e a Receita Federal.

Nova Gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública

A posse de Wellington Lima e Silva como ministro da Justiça e Segurança Pública marca o início de uma nova fase para a pasta. Lima e Silva, em suas primeiras declarações, defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública e indicou que avaliará a permanência da equipe atual.

O novo ministro afirmou que conversará com os secretários da pasta para decidir sobre possíveis substituições, contando com a “plena liberdade” concedida pelo presidente Lula para a montagem da equipe. Ele assegurou, no entanto, que os atuais diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal permanecerão em seus cargos.

“Na reunião de transição de ontem, eu já tinha assegurado que o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal permaneceriam, esses não vão sofrer. E no caso dos secretários nacionais, eu me permito o direito de ouvir eles, analisar o resultado e definir ajustes”, explicou o ministro.

Desafios e Expectativas para a Segurança Pública

A aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional representa um dos principais desafios para o governo. A proposta exige articulação política para obter apoio em ambas as Casas legislativas, onde o governo nem sempre dispõe de ampla maioria.

Wellington Lima e Silva mostrou-se confiante na apreciação da matéria pelo Congresso. “Eu acredito piamente no sentido de responsabilidade do Congresso. Todo projeto, todo encaminhamento de proposta legislativa que sai do Executivo, ela vai ser apreciada pelo Congresso, pelas duas Casas”, afirmou.

Ele ressaltou que o governo fará o esforço necessário para que o resultado final da PEC esteja alinhado às expectativas e ao interesse público. A expectativa é que a nova legislação fortaleça a capacidade do Estado brasileiro de combater o crime organizado, garantindo maior integração e eficiência entre os órgãos de segurança em todos os níveis federativos.