Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não comparecerá à CPMI do INSS após decisão do STF

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não comparecerá à CPMI do INSS após decisão do STF

O empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, confirmou que não irá depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu depoimento estava agendado para a próxima segunda-feira (23).

A decisão de não comparecer à comissão parlamentar foi amparada por um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça determinou que Vorcaro não é obrigado a participar de audiências previstas, inclusive na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde também tinha oitiva marcada.

Para o ministro do STF, a presença de Vorcaro nas audiências é facultativa, visto que ele figura como investigado no processo que apura as irregularidades no Banco Master. André Mendonça é o relator do caso no STF.

Conforme informações confirmadas à Agência Brasil por um dos advogados de Vorcaro, Roberto Podval, a informação sobre o cancelamento do depoimento foi ratificada pela assessoria do presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A pauta da reunião na comissão já foi alterada.

Decisão do STF sobre o comparecimento de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Daniel Vorcaro, investigado em um processo que apura fraudes envolvendo o Banco Master, não tem a obrigação de comparecer aos depoimentos agendados em comissões parlamentares. A decisão, proferida na quinta-feira (19), considera a condição de investigado do empresário como justificativa para tornar sua participação facultativa.

Vorcaro tinha depoimentos marcados tanto na CPMI do INSS quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em ambos os casos, a presença do empresário foi considerada opcional pelo ministro Mendonça, que é o relator do caso no STF. Essa determinação visa resguardar os direitos do investigado durante o curso das apurações.

A informação sobre a dispensa de comparecimento foi confirmada pelo advogado Roberto Podval, que representa Daniel Vorcaro. A notícia gerou impacto na CPMI do INSS, que teve sua pauta de reuniões alterada em decorrência do cancelamento do depoimento.

Acesso a dados de Daniel Vorcaro é devolvido à CPMI do INSS

Em uma decisão paralela, o ministro André Mendonça determinou a devolução do acesso aos dados telemáticos, bancários e telefônicos de Daniel Vorcaro para a CPMI do INSS. A comissão investiga o suposto envolvimento do Banco Master em empréstimos consignados fraudulentos e descontos indevidos em aposentadorias.

Esta medida atendeu a um pedido da própria CPMI e reverteu uma determinação anterior do ministro Dias Toffoli, que havia retirado esses dados da comissão e determinado que fossem armazenados na presidência do Senado. A intenção era garantir que as informações fossem manuseadas com mais segurança e controle.

Mendonça instruiu que os dados de Vorcaro sejam enviados à Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações das fraudes no Banco Master. Posteriormente, a PF deverá compartilhar essas informações com a CPMI, permitindo que os parlamentares analisem o material no contexto da CPI.

O presidente da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, celebrou a decisão, classificando-a como uma “vitória da transparência”. Ele enfatizou a importância de não esconder informações no combate a fraudes e destacou que o envio imediato do material à PF fortalece a investigação e o trabalho da comissão.

Contexto da investigação sobre o Banco Master

A investigação que culminou na criação da CPMI do INSS e nas ações da Polícia Federal gira em torno de supostas fraudes cometidas pelo Banco Master. Em novembro de 2025, a Operação Compliance Zero foi deflagrada pela PF para apurar a concessão de créditos falsos pela instituição financeira.

Um dos pontos centrais da investigação é a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal. Essa negociação levantou suspeitas sobre a saúde financeira e as práticas do Banco Master.

As apurações preliminares indicam que o volume das fraudes pode atingir a impressionante cifra de R$ 17 bilhões. Esse montante reflete a magnitude das irregularidades que a CPMI e a Polícia Federal buscam desvendar e responsabilizar os envolvidos.

A CPMI do INSS foi instaurada para investigar especificamente o envolvimento de bancos e instituições financeiras em fraudes relacionadas a empréstimos consignados e descontos irregulares nos benefícios previdenciários. O Banco Master se tornou um dos focos principais devido às denúncias e às investigações em curso.

O papel da Polícia Federal e a cooperação com a CPMI

A Polícia Federal desempenha um papel crucial nas investigações das fraudes envolvendo o Banco Master. A Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025, foi um marco nesse processo, visando desarticular uma rede de concessão de créditos falsos.

A determinação do ministro André Mendonça para que os dados de Daniel Vorcaro sejam enviados à PF antes de serem compartilhados com a CPMI reforça a importância da coordenação entre os órgãos de controle. A PF possui expertise e recursos para aprofundar a análise das informações financeiras e telemáticas.

A cooperação entre a Polícia Federal e a CPMI é vista como essencial para o sucesso das investigações. Ao compartilhar os dados apurados pela PF, a comissão parlamentar terá elementos mais robustos para aprofundar seus questionamentos e direcionar seus trabalhos, buscando a verdade e a responsabilização dos envolvidos.

O presidente da CPMI, Alfredo Gaspar, ressaltou a importância dessa colaboração, afirmando que “não se combate fraude escondendo informação”. Ele vê a medida como um fortalecimento tanto da investigação policial quanto do trabalho legislativo de fiscalização e controle.

O que são empréstimos consignados e fraudes associadas

Empréstimos consignados são modalidades de crédito cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do tomador. Essa característica os torna mais seguros para as instituições financeiras, resultando em taxas de juros geralmente mais baixas em comparação com outras linhas de crédito.

No entanto, a facilidade de acesso e o desconto automático podem abrir portas para fraudes. Entre as irregularidades mais comuns estão a contratação de empréstimos sem o conhecimento ou consentimento do titular, descontos de valores superiores ao permitido por lei, e a cobrança de taxas abusivas.

A CPMI do INSS investiga justamente essas práticas, buscando entender como instituições financeiras, como o Banco Master, podem ter se envolvido em esquemas que lesam aposentados e pensionistas. A atuação de correspondentes bancários e a intermediação de empresas de crédito são áreas de interesse da comissão.

O impacto dessas fraudes na vida dos segurados do INSS é devastador, pois os descontos indevidos reduzem o valor disponível para suas despesas básicas, comprometendo sua subsistência e bem-estar financeiro. A investigação visa coibir essas práticas e garantir a proteção dos direitos dos beneficiários.