Fim da escala 6×1 é prioridade do governo, diz Boulos; medida visa limitar jornada a 5×2 e 40 horas semanais

Fim da escala 6×1 é prioridade do governo, diz Boulos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reafirmou nesta segunda-feira (23) que a eliminação da escala 6×1 representa uma das principais metas do governo federal para o ano corrente.

A proposta defendida pelo governo prevê a adoção de, no máximo, uma escala 5×2, garantindo aos trabalhadores, no mínimo, dois dias consecutivos de descanso semanal e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem qualquer corte nos salários.

Em participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Boulos reconheceu a existência de significativa resistência por parte de empresários em relação à medida. Contudo, o ministro comparou a situação a outros avanços históricos na legislação trabalhista brasileira, como a instituição do salário mínimo, do décimo terceiro salário e das férias remuneradas, que também enfrentaram oposição inicial.

O ministro enfatizou que o objetivo é estabelecer um marco regulatório mais justo para os trabalhadores, especialmente aqueles que atuam em aplicativos de transporte e como entregadores.

Boulos critica resistência empresarial e defende direitos trabalhistas

Guilherme Boulos comentou sobre a oposição empresarial à proposta de acabar com a escala 6×1, afirmando que é uma reação esperada. Ele ressaltou que, historicamente, avanços em direitos trabalhistas sempre encontraram objeções por parte dos empregadores.

“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, declarou Boulos.

O ministro também mencionou outras prioridades do governo, incluindo a aprovação da PEC da Segurança Pública, que visa a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições legais definidas. Além disso, a garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos de transporte figura entre os esforços para o ano.

Boulos defende a implementação de taxas de percentual fixas a serem repassadas às empresas de aplicativos, a fim de evitar que os trabalhadores sejam prejudicados. Ele criticou o modelo atual, onde as empresas, que apenas realizam a intermediação tecnológica, retêm uma parcela considerável dos lucros.

“A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, argumentou o ministro.

A discussão sobre a regulamentação trabalhista para entregadores por aplicativo também está em pauta. No final do ano passado, a pasta de Boulos anunciou a formação de um grupo de trabalho dedicado a formular propostas para a categoria.

A entrevista com o ministro ocorreu durante a estreia do programa Alô Alô Brasil, conduzido pelo jornalista José Luiz Datena, com transmissão ao vivo dos estúdios da Rádio Nacional, em São Paulo.

Disputa por hidrovias no Pará e protesto indígena

Em outra frente, o ministro informou que retornará a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do Pará que protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025. Este decreto inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, no Porto de Santarém, no Pará, exigindo a revogação do decreto. Eles argumentam que a medida ameaça o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos indígenas.

“Eu tenho defendido que o governo atenda a pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que hoje vamos ter notícias boas sobre isso”, adiantou Boulos.

Questionado sobre a possibilidade de uma medida mais efetiva, como a revogação do decreto, o ministro explicou que a decisão dependerá de um debate com outros ministérios envolvidos na elaboração do decreto original.

“Esse decreto foi publicado antes de eu entrar no governo, mas te adianto que a minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles que é justa e necessária”, afirmou.

Propostas para o futuro do trabalho e a economia

A agenda do governo federal, conforme detalhada por Guilherme Boulos, abrange diversas frentes de atuação com foco na melhoria das condições de trabalho e na proteção social. A iniciativa de acabar com a escala 6×1, por exemplo, visa a equiparar a carga horária e os dias de descanso a padrões internacionais e a outras legislações trabalhistas já consolidadas.

A resistência empresarial, embora prevista, é vista pelo governo como um obstáculo a ser superado, tal qual ocorreu em momentos históricos de ampliação de direitos. A ideia é que a redução da jornada para 40 horas semanais, sem perda salarial, possa, na verdade, estimular a economia através do aumento do poder de compra e do tempo de lazer dos trabalhadores, além de potencialmente gerar mais empregos.

No setor de aplicativos, a preocupação é com a remuneração justa e a segurança dos trabalhadores. A proposta de estabelecer taxas fixas busca evitar a precarização do trabalho e garantir que as empresas de tecnologia atuem de forma mais transparente em relação aos ganhos dos motoristas e entregadores. A atuação das plataformas, que muitas vezes se isentam de responsabilidades trabalhistas por se apresentarem como meras intermediárias, é um ponto central do debate.

A criação de um grupo de trabalho para a regulamentação dos entregadores por aplicativo demonstra o reconhecimento da importância dessa categoria e a necessidade de se buscar soluções específicas para suas demandas. A expectativa é que as propostas resultantes desse grupo possam trazer mais segurança e dignidade a esses profissionais.

Em relação à PEC da Segurança Pública, a intenção é reorganizar a estrutura de comando e atuação na área, possibilitando uma resposta mais eficaz aos desafios da criminalidade. A criação de um ministério específico, com atribuições claras, pode otimizar a coordenação de políticas e ações em nível nacional.

O diálogo com os povos indígenas sobre o decreto que inclui hidrovias no PND reflete o compromisso do governo em respeitar os direitos das comunidades tradicionais e proteger o meio ambiente. A preocupação com os impactos ambientais e a soberania alimentar é legítima e requer uma análise aprofundada das consequências da inclusão dessas rotas no programa de desestatização.

A posição de Boulos em defender a pauta indígena demonstra a intenção de buscar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos direitos e territórios dos povos originários. A expectativa de notícias positivas sugere que o governo está aberto a reavaliar e ajustar medidas que possam afetar essas comunidades.

A complexidade das questões abordadas, desde a jornada de trabalho até a proteção ambiental e os direitos de minorias, evidencia a amplitude da agenda governamental e a determinação em promover mudanças significativas no país. O ministro Boulos se posiciona como um porta-voz dessas prioridades, buscando construir consensos e superar resistências para a concretização dessas propostas.