CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura em meio a tumulto

CPMI do INSS avança com quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou decisões importantes em sua 32ª reunião, aprovando a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fá bio Luí s Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República. A medida atende a um pedido do deputado Alfredo Gaspar (Uni ão/AL) e se insere no contexto das investigações sobre um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que teria lesado milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Além da quebra de sigilo de Lulinha, a CPMI aprovou a convocação de diversas personalidades, incluindo o ex-deputado federal André Luí s Dantas Ferreira, o André Moura, e o ex-executivo do Banco Master, Augusto Ferreira Lima. Essas decisões ocorrem em meio a um clima de tensão, que culminou em um tumulto com empurra-empurra e trocas de socos após a votação em bloco de 87 requerimentos, levando à interrupção da sessão.

As investigações da CPMI do INSS buscam desvendar a complexa rede de fraudes que explorava beneficiários do sistema previdenciário. A aprovação da quebra de sigilo de Lulinha, segundo os requerentes, é um passo técnico essencial para aprofundar a análise de repasses financeiros suspeitos. A defesa de Lulinha, por sua vez, nega veementemente qualquer envolvimento do empresário com as fraudes e afirma que ele se coloca à disposição para prestar esclarecimentos.

Conforme informações divulgadas pelos integrantes da comissão, a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fábio Luís Lula da Silva, foram considerados imperativos técnicos. O pedido do deputado Alfredo Gaspar se baseia em mensagens extraídas do celular de Antô nio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso. Essas mensagens citariam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que os investigadores apontam como uma alusão a Lulinha.

Investigações e a citação a Lulinha

O empresário Fá bio Luí s Lula da Silva, filho do presidente Luiz Iná cio Lula da Silva, teve seus sigilos bancário e fiscal aprovados para quebra pela CPMI do INSS. O requerimento, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, visa aprofundar as investigações sobre sua suposta ligação com um esquema de fraudes que afetou milhões de aposentados e pensionistas. A solicitação de acesso a relatórios de inteligência financeira e a quebra de sigilos foram justificadas como medidas técnicas indispensáveis para o prosseguimento dos trabalhos da comissão.

A inclusão de Lulinha nas investigações decorre de informações obtidas pela Polícia Federal (PF) a partir de mensagens encontradas no celular de Antô nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antunes é apontado como o principal operador do esquema de descontos associativos não autorizados. As mensagens em questão sugerem um repasse de aproximadamente R$ 300 mil destinado a “o filho do rapaz”, o que os investigadores interpretam como uma referência direta a Fábio Luí s Lula da Silva.

A decisão de solicitar a quebra de sigilo de Lulinha surge em um momento crucial da Operação Sem Desconto, deflagrada em dezembro de 2025. Esta fase da operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), investiga um esquema nacional de descontos indevidos em benefícios do INSS. A CPMI busca, com essas medidas, obter um panorama mais claro sobre o fluxo financeiro e a possível participação de Fábio Luí s Lula da Silva em atividades ilícitas relacionadas ao esquema.

Em resposta às movimentações da CPMI, a defesa de Fábio Luí s Lula da Silva emitiu uma nota afirmando que o empresário não possui qualquer vínculo com as fraudes contra beneficiários do INSS. Segundo os advogados, ele não participou de desvios de recursos nem recebeu quantias de fontes criminosas. A defesa também ressaltou que a divulgação de dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento tem gerado uma “incessante campanha midiática”.

O advogado Guilherme Suguimori Santos, representante de Lulinha, declarou que o empresário se colocou à disposição do STF para prestar esclarecimentos. No entanto, a defesa aguarda o acesso aos autos do processo, que ainda não foi concedido. “O acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis”, argumentou o advogado, enfatizando a necessidade de basear-se em evidências concretas.

Outras convocações e quebras de sigilo aprovadas

A 32ª reunião da CPMI do INSS não se limitou à quebra de sigilo de Lulinha. Os parlamentares votaram em bloco um total de 86 outros requerimentos, que incluíram a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. Além disso, foram aprovadas novas convocações de indivíduos supostamente ligados às fraudes investigadas.

Entre os convocados está Augusto Ferreira Lima, ex-executivo e sócio do Banco Master. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou em seu requerimento que Lima deixou a sociedade no Banco Master em 2024. Segundo a PF, o ex-executivo, que também é controlador do Banco Pleno, é suspeito de ter atuado na estrutura interna do Banco Master e participado de manobras operacionais voltadas a ocultar irregularidades identificadas posteriormente pelo Banco Central.

Outro nome que chamou atenção entre os convocados foi o do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura. O deputado federal Rogé rio Correia (PT-MG), um dos autores do requerimento para sua convocação, apontou que Moura vem sendo “apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, sobretudo no estado do Sergipe”. Sua convocação visa esclarecer sua eventual participação na articulação das fraudes.

A empresária Danielle Miranda Fontelles também foi convocada. Ela é apontada como responsável por operar estruturas dos fraudadores no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas. Sua atuação estaria ligada à dimensão internacional do esquema criminoso.

Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), figura na lista de convocados. Gaspar foi um dos alvos da operação deflagrada pela PF e CGU em dezembro do ano passado, por supostas “relações do investigado com diversos integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos”. Sua convocação busca entender sua ligação com os demais envolvidos.

Tumulto na sessão e depoimentos agendados

A votação em bloco dos 87 requerimentos, sem discussão individual de cada solicitação, gerou um clima de tensão que culminou em um início de tumulto. Houve relatos de empurra-empurra e trocas de socos entre alguns parlamentares, forçando a interrupção da reunião. O episódio evidencia as divergências e o acirramento dos ânimos dentro da comissão diante das investigações em curso.

Além da votação dos requerimentos, a CPMI do INSS tem em sua agenda a oitiva de depoimentos. O empresário Paulo Camisotti, filho e sócio de Maurí cio Camisotti (atualmente preso sob acusação de envolvimento nas fraudes), está previsto para depor. Paulo Camisotti é investigado por suposta participação na fraude que teria movimentado valores bilionários.

A comissão também planejava ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araú jo (PSB/MA) e o advogado Cecí lio Galvão. No entanto, ambos não compareceram à sessão. O presidente da comissão, deputado Carlos Viana (Podemos/MG), informou que Araú jo apresentou justificativas de saúde e restrições impostas por decisão judicial para deixar a capital maranhense e se aproximar de parlamentares da CPMI. Já Galvão alegou compromissos profissionais.

Diante da ausência de Cecí lio Galvão, o presidente da CPMI determinou que a secretaria do Senado adote as providências necessárias para realizar sua condução coercitiva o mais breve possível. Essa medida visa garantir que todos os convocados compareçam para prestar depoimento e contribuir com o avanço das investigações sobre as complexas fraudes envolvendo o INSS.

As investigações da CPMI do INSS continuam a desdobrar-se, com a expectativa de que as quebras de sigilo e os depoimentos agendados forneçam mais elementos para a compreensão da extensão e dos responsáveis pelas fraudes. A atuação da comissão busca não apenas identificar os envolvidos, mas também propor medidas para evitar que esquemas semelhantes ocorram no futuro, protegendo os direitos dos aposentados e pensionistas.