Esperança para Pacientes com Fibromialgia: SUS Implementa Diretrizes e Reconhece a Doença como Deficiência

SUS implementa novas diretrizes para tratamento de fibromialgia, ampliando acesso e reconhecimento da doença.

O Governo Federal, neste mês, divulgou um conjunto de novas diretrizes com o objetivo de aumentar a visibilidade da fibromialgia e criar mais oportunidades de tratamento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas medidas representam um avanço significativo para os pacientes que convivem com essa condição complexa.

A fibromialgia é caracterizada por dores constantes em todo o corpo, sem uma causa aparente de lesão ou inflamação. Segundo o reumatologista José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença frequentemente se manifesta acompanhada de fadiga, alterações no sono e dificuldades cognitivas, formando um conjunto de sintomas que definem a condição.

Estudos indicam que as mulheres são as mais afetadas, representando mais de 80% dos casos, principalmente entre 30 e 50 anos. Embora a origem exata da fibromialgia ainda seja desconhecida, fatores hormonais e genéticos estão entre as hipóteses em investigação. Conforme informação divulgada em entrevista concedida ao Tarde Nacional – Amazônia, essas novas diretrizes buscam oferecer um suporte mais estruturado e humanizado aos pacientes.

Compreendendo a Fibromialgia: Sintomas e Diagnóstico Desafiador

A fibromialgia não é uma doença inflamatória, mas sim uma disfunção dos neurônios responsáveis pela percepção da dor, que se tornam excessivamente sensíveis. Entre os sintomas mais comuns estão a dor generalizada, fadiga persistente, formigamento nas extremidades, distúrbios do sono como insônia e apneia, sensibilidade aumentada a estímulos externos, alterações de humor como depressão e ansiedade, e dificuldades de memória e concentração.

O diagnóstico da fibromialgia apresenta desafios, pois é baseado principalmente na avaliação clínica. O médico precisa reconhecer os sintomas relatados pelo paciente e realizar um exame físico detalhado para descartar outras condições que possam causar dores semelhantes, como a artrose. A ausência de exames específicos torna a expertise médica fundamental neste processo.

Reconhecimento Legal e Benefícios para Pacientes com Fibromialgia

Em um avanço legal importante, a fibromialgia passou a ser reconhecida como deficiência pela Lei 15.176/2025, sancionada em julho de 2025. Essa medida garante aos portadores da síndrome o acesso a diversos serviços e direitos previstos em lei, incluindo cotas em concursos públicos e seleções de emprego.

Além disso, a lei possibilita a isenção de impostos na compra de veículos adaptados, acesso à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença mediante avaliação pericial, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda. A pensão por morte também pode ser concedida em casos de comprovação de incapacidade para o trabalho.

Tratamento Multidisciplinar e a Importância da Atividade Física

O Ministério da Saúde implementou um planejamento estruturado para o tratamento da fibromialgia no SUS, visando melhorar o acesso a cuidados qualificados. Este plano inclui a capacitação de profissionais de saúde e a promoção de um tratamento multidisciplinar, que abrange fisioterapia, apoio psicológico e terapia ocupacional.

A atividade física regular é apontada como uma aliada fundamental para fortalecer o corpo e aprimorar a qualidade de vida dos pacientes. A Sociedade Brasileira de Reumatologia ressalta que tratamentos não medicamentosos são tão cruciais quanto o uso de fármacos para a regulação da percepção da dor.

Integração de Profissionais para um Cuidado Abrangente

Considerando que muitos pacientes com fibromialgia desenvolvem quadros de ansiedade e depressão, a colaboração entre diferentes especialidades médicas é essencial. O reumatologista José Eduardo Martinez enfatiza a importância do trabalho conjunto com psiquiatras e psicólogos, garantindo uma comunicação eficaz sobre medicações e terapias para evitar interações medicamentosas e oferecer um cuidado mais completo e integrado.

O atendimento integral aos pacientes já estava previsto na Lei 14.705, de 2023. A nova legislação indica agora quais diretrizes devem ser seguidas pelo SUS na prestação do serviço. De acordo com a Lei 15.176, as ações devem assegurar:

• atendimento multidisciplinar;
• participação da comunidade nas fases de implantação, acompanhamento e avaliação;
• disseminação de informações relativas às doenças;
• incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa acometida pelas doenças e a seus familiares;
• estímulo à inserção dos pacientes no mercado de trabalho; e
• estímulo à pesquisa científica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características das doenças.

O poder público pode firmar contratos ou convênios com entidades privadas para cumprir as diretrizes previstas na Lei 15.176. Além disso, o Poder Executivo fica autorizado a fazer estudos para a elaboração de um cadastro único das pessoas acometidas por fibromialgia e doenças correlatas, com as seguintes informações sobre os pacientes:

• condições de saúde e necessidades assistenciais;
• acompanhamentos clínico, assistencial e laboral; e
• mecanismos de proteção social.

Pessoa com deficiência

Um artigo da nova lei admite a possibilidade de equiparação da pessoa acometida por fibromialgia à pessoa com deficiência. Mas isso fica condicionado à realização de uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, o que ainda não é regulamentado no Brasil.

A avaliação deve levar em conta critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Entre eles, impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação na sociedade.

A Lei 15.176 é resultado de projeto (PL 3.010/2019) proposto pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT). A matéria foi relatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Fonte: Agência Senado