Senado Aprova Criminalização da Misoginia: Pena de 2 a 5 Anos para Ódio Contra Mulheres

Senado Federal aprova projeto que criminaliza a misoginia, definindo pena de prisão

O Senado Federal deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero ao aprovar, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A proposta, que equipara o ódio e a aversão às mulheres a crimes de preconceito e discriminação, agora segue para análise da Câmara dos Deputados, representando um marco na legislação brasileira.

A nova lei define misoginia como condutas fundamentadas na crença da superioridade masculina, estabelecendo penas de 2 a 5 anos de reclusão para os infratores. A aprovação ocorreu após intensos debates, onde emendas que buscavam isentar de punição casos ligados à liberdade de expressão ou a motivos religiosos foram rejeitadas pelo plenário.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora do projeto, destacou a importância da medida ao relatar as ameaças e agressões que recebeu em ambiente virtual por defender a proposta. Suas palavras ilustram a gravidade do problema e a necessidade urgente de combatê-lo.

O que é Misoginia e Como a Nova Lei a Define

A misoginia, em sua essência, é o ódio, a aversão ou o preconceito profundamente enraizado contra as mulheres. O projeto de lei aprovado pelo Senado busca tipificar essa conduta como crime, inserindo-a no rol de delitos previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), que já criminaliza a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A proposta define a misoginia como a conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Essa definição abrange um amplo espectro de comportamentos, desde discursos de ódio e humilhações públicas até atos de violência psicológica e moral que visam inferiorizar, oprimir ou prejudicar mulheres especificamente por serem mulheres.

A criminalização da misoginia visa, portanto, combater uma forma de violência estrutural que afeta a vida de milhões de brasileiras, muitas vezes invisibilizada ou minimizada. A equiparação a crimes de preconceito e discriminação reforça a ideia de que a misoginia não é um ato isolado, mas sim parte de um sistema de opressão.

Pena e Consequências: 2 a 5 Anos de Prisão para Ofensores

Um dos pontos centrais do projeto aprovado é a definição da pena para quem cometer atos misóginos. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. Essa sanção penal busca não apenas punir, mas também dissuadir a prática de atos de ódio e discriminação contra mulheres.

A senadora Ana Paula Lobato relatou exemplos de ameaças que recebeu, como “vai morrer, lixo” e “você vai morrer. Não escapa dessa não”, evidenciando a brutalidade das agressões que mulheres podem sofrer, especialmente aquelas que se posicionam em defesa de seus direitos.

A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), enfatizou a necessidade de criminalizar a misoginia diante do alarmante aumento dos feminicídios e outras formas de violência contra a mulher no país. Ela destacou que o ódio às mulheres é estruturado e crescente, ceifando vidas diariamente.

Contexto e Justificativa: O Crescimento da Violência de Gênero no Brasil

A aprovação do projeto de lei ocorre em um contexto de preocupante escalada da violência de gênero no Brasil. Dados recentes apontam para um cenário alarmante de feminicídios, tentativas de feminicídio e outras agressões motivadas pelo desprezo à condição feminina.

A senadora Soraya Thronicke citou um levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL (Universidade Estadual de Londrina), que registrou 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios apenas em 2025. Esses números evidenciam a urgência de medidas legislativas mais robustas para proteger as mulheres.

A violência contra a mulher, em suas diversas formas, é um problema social complexo, com raízes históricas e culturais. A misoginia, como motor de muitas dessas violências, precisa ser combatida de forma efetiva para que a sociedade brasileira avance em direção à igualdade de gênero e ao respeito aos direitos humanos.

Debate e Rejeição de Emendas: Liberdade de Expressão vs. Proteção

Durante a tramitação do projeto no Senado, houve um debate acirrado sobre a inclusão de emendas que buscavam ressalvar a aplicação da lei em casos de “liberdade de expressão” ou por “motivos religiosos”. A oposição defendia que tais emendas pudessem isentar de punição autores de crimes de misoginia.

No entanto, o plenário do Senado rejeitou as alterações propostas, mantendo a integralidade do texto que visa criminalizar efetivamente a misoginia. A decisão reforça o entendimento de que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para discursos de ódio e práticas discriminatórias que atentem contra a dignidade e a segurança das mulheres.

A senadora Ana Paula Lobato, ao relatar as ameaças que sofreu, demonstrou como a defesa de direitos pode expor mulheres a ataques virulentos. A rejeição das emendas sinaliza um compromisso do Senado em proteger as mulheres de forma mais ampla, sem brechas que possam ser exploradas por agressores.

Próximos Passos: A Caminho da Câmara dos Deputados

Com a aprovação no Senado Federal, o projeto de lei que criminaliza a misoginia agora segue para a Câmara dos Deputados. Lá, o texto será submetido a novas discussões e votações, onde poderá sofrer novas emendas ou ser aprovado como está.

A expectativa é que a Câmara também reconheça a importância da matéria e contribua para o avanço na proteção das mulheres contra a violência de gênero. A aprovação em ambas as casas legislativas é fundamental para que a criminalização da misoginia se torne lei em todo o território nacional.

A sociedade civil e movimentos feministas acompanham de perto a tramitação do projeto, na esperança de que a nova legislação represente um avanço concreto na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres. A criminalização da misoginia é um passo crucial nesse longo caminho.