OAB Bahia Denuncia Rodrigo Constantino à PF por Declarações Ofensivas Contra Baianos: “Câncer do Brasil”

OAB Bahia Entra com Notícia-Crime Contra Rodrigo Constantino por Declarações Preconceituosas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) apresentou uma notícia-crime à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia contra o economista e influenciador digital Rodrigo Constantino.

A medida foi tomada após a divulgação de declarações consideradas ofensivas e discriminatórias contra a população baiana em redes sociais. A entidade busca a apuração de possíveis crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

As declarações em questão, proferidas em um vídeo publicado em 4 de outubro, incluem afirmações como “a Bahia é o câncer do Brasil” e “Salvador é um lixo”. Constantino também generalizou críticas aos moradores do estado, alegando que “ninguém quer trabalhar” e concluindo que os “baianos, com todas as boas exceções, em geral, são uma vergonha para o Brasil”.

OAB Bahia Busca Investigação e Preservação de Provas Digitais

A representação foi formalizada pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, por meio da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas. O documento foi dirigido ao superintendente regional da Polícia Federal na Bahia, delegado Flávio Márcio Albergaria Silva.

A Ordem enfatiza que seu objetivo não é cercear o debate político ou a crítica a governos e candidatos. No entanto, a entidade considera necessário investigar se as falas de Constantino ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, ao atribuir características depreciativas e ofensivas a toda uma coletividade com base em sua origem regional.

Liberdade de Expressão Versus Discurso de Ódio

Em sua manifestação, a OAB Bahia ressaltou a importância da liberdade de expressão como garantia fundamental. No entanto, a entidade ponderou que essa proteção “não pode ser utilizada para legitimar manifestações que inferiorizem coletividades ou estimulem preconceito”.

A notícia-crime solicita a instauração de um procedimento investigatório e a preservação imediata do vídeo original, de manifestações posteriores do influenciador e de outros registros relacionados às publicações, como URLs, datas e horários.

Coleta de Provas Digitais e Medidas Requeridas

Entre as medidas requeridas pela OAB-BA está a coleta de dados técnicos para comprovar a autoria e o alcance das publicações. Isso inclui a obtenção de arquivos audiovisuais, cálculos de hash criptográfico e a documentação da cadeia de custódia da prova digital.

A entidade também pede que a plataforma responsável pelas publicações preserve os registros de acesso vinculados à conta de Rodrigo Constantino e às suas postagens. A investigação busca esclarecer a titularidade do perfil, o alcance do conteúdo, a natureza da conta (pública ou restrita), o horário e o local do upload, além de dados que indiquem se a publicação foi feita do Brasil ou do exterior.

Impacto e Repercussão das Declarações

As declarações de Rodrigo Constantino geraram forte repercussão negativa e revolta em diversas esferas da sociedade, especialmente entre os baianos e pessoas que defendem a diversidade e o respeito às diferentes culturas regionais do Brasil.

A ação da OAB-BA visa, portanto, garantir que casos de discurso de ódio e preconceito regional sejam devidamente investigados e, se comprovados, punidos conforme a legislação vigente, reforçando a importância do respeito às diferenças e da dignidade de todos os cidadãos brasileiros.