Justiça Baiana Ordena Rodrigo Constantino a Apagar Vídeo Ofensivo e Exige Retratação Pública Após Chama Bahia de “Câncer do Brasil”

A Justiça da Bahia tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (8), determinando que o comentarista político Rodrigo Constantino apague um vídeo divulgado em suas redes sociais onde fez declarações consideradas ofensivas ao estado e aos seus habitantes. O magistrado responsável pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador estabeleceu um prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada descumprimento.

No vídeo em questão, que foi publicado no Instagram no último domingo (4), após o resultado do primeiro turno das eleições de 2026, Constantino proferiu termos como “câncer do Brasil” para se referir à Bahia, classificou Salvador como “um lixo” e declarou que os baianos representam uma “vergonha para o país”. As declarações também incluíram críticas às escolhas políticas dos eleitores baianos e acusações de que a população não teria disposição para o trabalho.

A decisão judicial considerou que as falas de Rodrigo Constantino ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política, atingindo diretamente a honra e a identidade coletiva dos baianos. O juiz enfatizou que as declarações não se restringiram ao debate eleitoral, mas sim desqualificaram a população de um estado inteiro, caracterizando um ato difamatório. Conforme informação divulgada pela própria Justiça, a retratação pública deverá ser feita nos perfis do comentarista, em formato de texto, carta ou vídeo, e permanecer em destaque por no mínimo 30 dias.

Prazo e Multa para Cumprimento da Decisão

O prazo para que Rodrigo Constantino cumpra as determinações da Justiça, que incluem a remoção do vídeo ofensivo e a publicação da retratação, é de cinco dias a partir da data de sua intimação. O não cumprimento pode acarretar em uma multa pesada de R$ 100 mil para cada item não atendido, conforme estipulado pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Conteúdo Já Removido, Retratação Pendente

Na manhã desta sexta-feira (9), o vídeo original em que Rodrigo Constantino ofende a Bahia e seus habitantes já não se encontrava mais disponível no perfil do comentarista no Instagram. No entanto, até o momento da publicação desta matéria, a retratação pública exigida pela Justiça ainda não havia sido divulgada pelo comentarista político. A Justiça pode, inclusive, determinar que a própria plataforma de redes sociais bloqueie o conteúdo caso a ordem de remoção não seja acatada.

Constantino Alega Crítica ao PT e Invoca Primeira Emenda

Após a repercussão negativa de suas declarações, Rodrigo Constantino divulgou um novo vídeo na segunda-feira (5), no qual afirmou que sua intenção era criticar o Partido dos Trabalhadores (PT) e não os baianos. Ele aproveitou para pedir desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas com suas falas. Constantino também alegou estar protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, país onde reside atualmente, para justificar sua liberdade de expressão.

Liberdade de Expressão vs. Honra e Imagem

A Justiça da Bahia, ao analisar o caso, concluiu que as declarações de Constantino extrapolam a liberdade de expressão, afetando a honra e a imagem de um grupo coletivo. A decisão reforça a importância de que a crítica política e a liberdade de expressão sejam exercidas de forma responsável, sem incitar o ódio ou desrespeitar a dignidade de grupos sociais e regionais. O caso serve como um importante precedente sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais.