Sociedade Civil Apresenta 10 Propostas Cruciais a Candidatos Presidenciais para Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil

Sociedade Civil Apresenta 10 Propostas Cruciais a Candidatos Presidenciais para Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil

Uma ampla coalizão da sociedade civil, reunindo cerca de 140 economistas e 70 organizações, apresentou um documento com 10 propostas fundamentais para um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil. A iniciativa, batizada de “Vida em Conta”, visa transformar as diretrizes nacionais em compromissos concretos para o próximo governo, priorizando a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida.

O documento, que será entregue às campanhas dos principais candidatos à Presidência, reconhece os avanços recentes do país, como o combate à fome, a queda da inflação e a geração de empregos. No entanto, alerta que profundas desigualdades, riscos climáticos e dependência tecnológica e produtiva permanecem como desafios estruturais que exigem atenção imediata e políticas de longo prazo.

A diretora executiva da Plataforma CIPÓ, Maiara Folly, uma das porta-vozes da coalizão, enfatiza a necessidade de investimento público e capacidade de implementação de políticas duradouras. “Em vez de retornar a uma agenda de encolhimento do papel estatal, o Brasil precisa usar seus instrumentos de planejamento, financiamento e investimento para ampliar serviços essenciais, reduzir o custo de vida, gerar empregos de qualidade e fortalecer suas capacidades produtivas e tecnológicas”, afirmou Folly.

Conforme informações divulgadas pela própria coalizão Vida em Conta, o plano “10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil” detalha um roteiro ambicioso para os próximos anos.

Estratégia Permanente de Redução de Desigualdades e Mobilidade Urbana Gratuita

Uma das propostas centrais é a implementação de uma estratégia permanente de redução de desigualdades, com metas claras e indicadores definidos para renda, riqueza, gênero, raça e território. Este plano orientará o planejamento, o orçamento e a avaliação de todas as políticas públicas, com foco especial nas regiões e municípios mais vulneráveis. Internacionalmente, o Brasil propõe liderar a criação de um painel global sobre desigualdades, similar ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Outro ponto de destaque é a criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo é implantar gradualmente a Tarifa Zero no transporte coletivo, priorizando a conexão entre periferias e centros urbanos, a integração metropolitana e o fomento a sistemas de transporte com baixa emissão de poluentes. Para viabilizar o financiamento, o documento sugere uma adaptação do vale-transporte: em vez de custear diretamente o deslocamento dos funcionários, as empresas contribuiriam com um percentual da folha salarial destinado ao fundo.

Essa proposta visa não apenas democratizar o acesso ao transporte, mas também reduzir o tempo e o custo de deslocamento para milhões de trabalhadores, impactando diretamente a qualidade de vida e a produtividade. A Tarifa Zero é vista como um investimento social e econômico, capaz de impulsionar o comércio local e reduzir a poluição nas cidades.

Política Nacional de Cuidados e Reforma Tributária Progressiva

A coalizão também defende a criação de uma política nacional de cuidados, que incluiria a ampliação de creches, “cuidotecas”, centros-dia e espaços de alimentação e educação em tempo integral. O objetivo é aliviar a sobrecarga de responsabilidades que recai sobre as famílias, especialmente as mulheres, e garantir a valorização dos profissionais que atuam na área de cuidados, com formação, proteção social e remuneração justa.

No âmbito tributário, o documento propõe o aumento da alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para os super-ricos. Além disso, defende o combate à evasão fiscal, a eliminação de privilégios fiscais e a revisão de regimes especiais que beneficiam setores prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A simplificação tributária para micro e pequenas empresas seria preservada, evitando, contudo, o estímulo à contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (pejotização).

Essa reforma tributária é vista como essencial para promover maior justiça social e gerar recursos para investimentos públicos. A ideia é que aqueles que mais possuem contribuam de forma mais equitativa para o desenvolvimento do país, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres e a classe média.

Incentivos à Economia Verde e Fim da Escala 6×1

Outra frente de atuação proposta é a revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais, condicionando-os à promoção de uma economia de baixo carbono e à redução do apoio a combustíveis fósseis. Os recursos liberados seriam direcionados para a adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis e para o fomento a uma política industrial seletiva, com metas claras de geração de empregos e contrapartidas ambientais. A proposta também inclui o desenvolvimento de infraestruturas digitais públicas e ferramentas para que os cidadãos acompanhem o uso do dinheiro público.

No que diz respeito às condições de trabalho, o documento exige o fim da escala de trabalho 6×1. Propõe a regulamentação de uma nova jornada que não implique redução salarial nem brechas que desvirtuem a mudança. A ideia é que o tempo liberado se traduza em mais descanso, saúde, lazer e convívio social para os trabalhadores, melhorando o bem-estar e a produtividade.

A transição para uma economia de baixo carbono é vista como uma oportunidade para modernizar a indústria brasileira, gerar empregos qualificados e posicionar o país na vanguarda da sustentabilidade global. A revisão dos incentivos fiscais garante que o apoio do Estado seja direcionado para atividades que beneficiem a sociedade e o meio ambiente a longo prazo.

Proteção Social e Política Territorial Integrada

A coalizão defende a manutenção dos aumentos de aposentadorias e benefícios sociais acima da inflação, utilizando o piso nacional como referência. Paralelamente, busca-se a redução do peso de gastos essenciais como moradia, energia e transporte no orçamento das famílias, liberando mais recursos para consumo, lazer e investimentos.

Uma proposta fundamental aborda a política territorial, articulando a reforma agrária, o combate à grilagem de terras e a integração de cadastros fundiários. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e agroecológica, garantir a segurança alimentar e incentivar a inovação em sementes. Instrumentos tributários específicos seriam empregados para combater a concentração fundiária e promover uma distribuição mais justa da terra.

O economista Marco Antonio Rocha, professor da Unicamp e diretor do Transforma, organização integrante da coalizão, ressalta a importância da responsabilidade fiscal aliada ao bem-estar social. “Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. A questão é quem paga e para onde vai o dinheiro. Hoje, quem ganha menos compromete mais da renda com impostos, transporte e juros. Corrigir isso, cobrando mais de quem está no topo e revendo subsídios ineficientes, é o que abre espaço para crescer com mais justiça”, explicou Rocha.

Essas propostas refletem um esforço conjunto para construir um Brasil mais justo, sustentável e próspero. A sociedade civil demonstra seu compromisso em apresentar caminhos concretos para que os candidatos à Presidência incorporem essas demandas em suas plataformas de governo, visando um futuro com mais igualdade e qualidade de vida para todos os brasileiros.