TRE-RJ marca recontagem de votos para deputado estadual após cassação de Bacellar e decisão judicial

TRE-RJ definirá nova configuração da Alerj com recontagem de votos após cassação de Bacellar

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão crucial para a recontagem dos votos destinados ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. A medida atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Com a anulação dos 97.822 votos obtidos por Bacellar, a composição da Alerj sofrerá alterações significativas, com potencial impacto na distribuição de vagas entre os partidos e federações. A decisão judicial, que também tornou Cláudio Castro e Gabriel Rodrigues Lopes inelegíveis, ecoa em outros processos em andamento na esfera política fluminense.

A necessidade de recontagem de votos e a consequente redefinição do quadro de deputados eleitos se tornou ainda mais premente após uma decisão da presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães. Ela anulou a votação interna da Alerj que elegeu Douglas Ruas como presidente da Casa, argumentando que o processo só poderia ocorrer após a retotalização dos votos pelo TRE-RJ.

Conforme informações divulgadas pelo TRE-RJ e pelo TJ-RJ, a desembargadora Suely Magalhães enfatizou que a retotalização é um passo indispensável para definir o colégio eleitoral apto a participar da escolha do novo presidente da Alerj. Ela ressaltou que a Mesa Diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE, focando apenas na vacância da presidência após a cassação de Bacellar, mas sem cumprir integralmente a determinação de recontagem.

Cassação de Bacellar e o impacto na Alerj

O deputado estadual Rodrigo Bacellar teve seu mandato cassado pelo TSE em decorrência da destinação de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais. Essa decisão, tomada em conjunto com a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, abriu um precedente importante para a integridade do processo eleitoral no estado.

A anulação dos votos de Bacellar, que somam 97.822, interfere diretamente no cálculo do quociente eleitoral e, consequentemente, na distribuição das 70 vagas da Assembleia Legislativa. Partidos e federações que se beneficiaram ou foram prejudicados pela votação original agora aguardam a nova configuração para entender seus reais representantes na Casa.

A recontagem, marcada para o dia 31, é vista como um passo fundamental para garantir a legitimidade do processo de sucessão na presidência da Alerj e para a definição de quem ocupará interinamente o governo do estado, em um cenário já complexo devido à renúncia de Cláudio Castro.

Anulação da eleição para presidência da Alerj

A decisão da desembargadora Suely Lopes Magalhães, que anulou a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, adiciona uma camada de complexidade à crise institucional. A magistrada considerou que o processo eleitoral interno na Alerj não poderia ter sido deflagrado antes da conclusão da retotalização dos votos pelo TRE-RJ.

Segundo a desembargadora, a definição da composição oficial do colégio eleitoral da Alerj é um pré-requisito para a escolha democrática de seu novo presidente. Ao ignorar essa etapa, a Mesa Diretora da Alerj, segundo a visão da magistrada, interferiu não apenas na eleição da presidência, mas também na definição de quem assumiria interinamente o governo do estado.

A renúncia de Cláudio Castro, motivada pelo desejo de disputar uma vaga no Senado e, possivelmente, para escapar de uma eventual inelegibilidade após julgamento no TSE, deixou o cargo de governador vago. A Alerj foi então determinada a realizar eleições indiretas para preencher a lacuna, mas a forma como o processo foi conduzido gerou contestações.

Entenda a linha sucessória e as renúncias

O cenário político do Rio de Janeiro tem sido marcado por uma série de movimentações e decisões judiciais que afetam diretamente a linha sucessória do governo. Desde maio de 2025, o estado não contava com um vice-governador, após Thiago Pampolha renunciar para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a vacância do cargo de vice-governador, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, assumiu a primeira posição na linha sucessória do governo estadual. No entanto, sua situação se complicou com a prisão em dezembro de 2025, no âmbito da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investigou ligações de políticos com o Comando Vermelho.

Mesmo após ser liberado da prisão, Bacellar foi afastado da presidência da Alerj por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidência interina da Casa passou para o deputado Guilherme Delaroli, que, por ocupar um cargo interino, não figura mais na linha sucessória.

A renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), intensificou a crise. Castro manifestou interesse em concorrer ao Senado e, ao mesmo tempo, buscou se resguardar de uma possível inelegibilidade decorrente de um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico em sua campanha de reeleição em 2022. O TSE, de fato, o considerou inelegível até 2030.

A mesma decisão do TSE que tornou Cláudio Castro inelegível também cassou e declarou a inelegibilidade do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro. A Justiça Eleitoral determinou, então, que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo estadual.

O papel do TJ-RJ e a nova eleição para presidente da Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de sua presidente em exercício, desembargadora Suely Lopes Magalhães, desempenhou um papel crucial ao anular a votação que elegeu Douglas Ruas como presidente da Alerj. A magistrada argumentou que a eleição para a presidência da Casa só poderia ocorrer após a definição da composição completa dos deputados eleitos, o que depende da retotalização dos votos.

A decisão da desembargadora visa garantir que o processo de escolha do novo presidente da Alerj seja conduzido de forma legítima e transparente, respeitando a decisão do TSE sobre a cassação de Bacellar. A intervenção do TJ-RJ sublinha a importância de seguir os trâmites legais e administrativos antes de tomar decisões que afetam a estrutura de poder do estado.

Desde a renúncia de Cláudio Castro, o comando do Poder Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro. Essa situação temporária reforça a urgência na resolução das pendências relacionadas à Alerj para que o estado tenha sua governança plenamente restabelecida.

A recontagem de votos no TRE-RJ, marcada para terça-feira, é, portanto, um evento de grande relevância. Ela não apenas definirá quem ocupará as cadeiras na Alerj, mas também impactará diretamente na eleição do novo presidente da Casa e, por consequência, na estabilidade política do Rio de Janeiro.