Anvisa intensifica fiscalização de canetas emagrecedoras manipuladas: o que muda para você?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou um plano robusto para aumentar a fiscalização sobre as populares canetas emagrecedoras manipuladas. O objetivo principal é combater irregularidades na importação de insumos e na manipulação de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, visando proteger a saúde pública.

O plano abrange desde o aprimoramento regulatório até a intensificação do monitoramento e fiscalização. A Anvisa busca coibir o uso irregular desses medicamentos, que têm sido prescritos para emagrecimento mesmo em casos sem necessidade clínica aparente, conhecido como uso off label. A agência também recebeu relatos de eventos adversos associados a esses produtos.

As novas medidas não visam proibir a manipulação desses medicamentos, mas sim garantir que os produtos sejam de qualidade, eficazes e seguros para a população. A Anvisa reforça a importância da esterilidade e pureza dos insumos para medicamentos injetáveis. Essas informações foram divulgadas pela própria agência nesta segunda-feira (6).

Aumento na Importação de Insumos Gera Alerta na Anvisa

Um dos pontos de atenção da Anvisa é a incompatibilidade entre a quantidade de insumos farmacêuticos importados e a demanda real do mercado nacional. No segundo semestre de 2025, por exemplo, foram importados 130 quilos de insumos, quantidade suficiente para preparar cerca de 25 milhões de doses. Esse volume levanta preocupações sobre a origem e o destino desses materiais.

Em 2026, inspeções realizadas pela Anvisa em farmácias de manipulação e importadoras resultaram na interdição de oito empresas. As interdições ocorreram devido a problemas técnicos e falhas no controle de qualidade, evidenciando a necessidade de um rigor maior na fiscalização.

Riscos Sanitários Mapeados e Ações de Controle

A Anvisa identificou diversos riscos sanitários associados à manipulação dessas canetas emagrecedoras. Entre eles, destacam-se a produção sem previsão de demanda, problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e o uso de insumos sem identificação clara de origem e composição. O uso indevido de nomes comerciais e a divulgação de produtos sem registro também foram apontados.

Para mitigar esses riscos, a agência está aprimorando a regulamentação, incluindo a revisão de notas técnicas que orientam os procedimentos de importação e manipulação. O objetivo é estabelecer especificações claras sobre rastreabilidade, qualidade e segurança em toda a cadeia produtiva, além de qualificar fabricantes e fornecedores.

Eixos Estratégicos para um Controle Mais Efetivo

O plano de ação da Anvisa está estruturado em seis eixos estratégicos. O aprimoramento regulatório inclui a revisão de normas que norteiam o processo das farmácias de manipulação, como a RDC 67/2007. O fortalecimento das medidas sanitárias cautelares visa suspender o funcionamento de estabelecimentos em situações de risco iminente.

O monitoramento e a fiscalização serão intensificados com inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas. A Anvisa também promove a busca ativa por eventos adversos por meio do sistema VigiMed, incentivando notificações por profissionais de saúde e cidadãos. A agência busca aperfeiçoar a matriz de risco para o controle da importação de insumos, visando reprimir a entrada de produtos irregulares no país.

A articulação institucional, federativa e internacional é outro pilar, com acordos de cooperação técnica e grupos de trabalho. A agência também priorizará a análise de 17 pedidos de registro de canetas emagrecedoras, buscando ampliar a oferta de produtos aprovados e seguros no mercado. Por fim, a comunicação com a sociedade será reforçada com linguagem simples para orientar sobre os riscos do uso indiscriminado e os limites da manipulação magistral.