INSS Oficializa Perícia Médica Remota: Entenda as Novas Regras e Como Funcionará o Atendimento Virtual

INSS oficializa perícia médica remota com novas regras para atendimento virtual

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que estabelece regras mais claras para as perícias médicas realizadas remotamente. A medida visa consolidar a teleperícia como um procedimento regular, aprimorando o uso de tecnologias para o atendimento aos segurados.

Apesar do avanço da tecnologia, a nova portaria determina que os segurados ainda precisarão comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS). O atendimento com o perito ocorrerá à distância, mas a presença física na agência será necessária para a etapa de triagem e apresentação de documentos.

Essa iniciativa busca otimizar o atendimento e expandir o alcance da perícia médica, especialmente para localidades mais remotas. A portaria detalha as responsabilidades de gestores, peritos e unidades administrativas, garantindo maior clareza e segurança aos procedimentos. As informações foram divulgadas em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

Como funcionará a perícia remota do INSS

Com a nova regulamentação, a teleperícia se torna um procedimento oficial da Perícia Médica Federal. O atendimento será realizado por videoconferência, utilizando o Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central) como canal exclusivo. O segurado deverá comparecer à APS em data e horário agendados previamente.

Na agência, será realizada uma triagem onde o segurado apresentará seus documentos pessoais e médicos digitalizados. Esses documentos serão anexados ao requerimento. Em seguida, o segurado assinará um termo de consentimento e aguardará em uma sala equipada com computador, câmera, áudio e conexão à internet para ser chamado pelo perito.

Vantagens e ampliação do acesso à perícia médica

Uma das principais vantagens da teleperícia, segundo o Ministério da Previdência Social, é a possibilidade de levar o atendimento a localidades remotas onde não há peritos médicos do INSS disponíveis. Isso amplia o acesso aos serviços da Previdência Social para um número maior de cidadãos.

Os atendimentos remotos geralmente ocorrerão no contraturno dos médicos peritos, que se dispuserem a trabalhar além das metas estabelecidas para receber bonificações. Até então, a teleperícia era aplicada em situações pontuais, mas agora ganha uma base normativa mais definida.

Quais serviços poderão ser avaliados remotamente

A portaria detalha que diversos serviços poderão ser avaliados por meio da teleperícia. Entre eles, destacam-se a perícia médica inicial, assim como a avaliação e reavaliação médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros serviços autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou pelas áreas técnicas do INSS também poderão ser incluídos.

O objetivo principal da portaria é dar maior clareza ao método e às responsabilidades de todos os envolvidos no processo de teleperícia. A padronização do uso da telemedicina visa garantir a qualidade e a eficiência do atendimento, consolidando a APS como um ponto de apoio fundamental para a realização das perícias remotas.