Ministro Padilha defende regulamentação da publicidade de apostas online, comparando com o cigarro e alertando para vício

Ministro da Saúde defende maior restrição na publicidade de apostas online

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou nesta quinta-feira (9) sua preocupação com o crescente vício em apostas online, defendendo a necessidade de ações mais rigorosas na regulamentação da publicidade dessas plataformas, em uma comparação direta com as medidas adotadas para o cigarro.

Padilha destacou que o problema das apostas online atinge uma dimensão semelhante à que o cigarro representava no passado, com propagandas acessíveis a crianças e associadas a eventos esportivos, lembrando a forte presença da indústria do tabaco em modalidades como a Fórmula 1.

O ministro ressaltou o impacto positivo da restrição da publicidade do cigarro na redução do seu consumo, um modelo que ele acredita poder ser aplicado às apostas online para proteger a população, especialmente os mais jovens. Conforme informação divulgada pelo programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, o governo tem buscado combater os efeitos negativos das apostas, incluindo a suspensão de publicidade direcionada a crianças e adolescentes.

Ações do Governo para combater o vício em apostas

O governo federal tem implementado diversas iniciativas para lidar com o problema do vício em apostas online. Uma das medidas é a suspensão de qualquer tipo de publicidade de jogos de apostas online voltada para o público infantil e adolescente, visando proteger os menores dos riscos associados a essas plataformas.

Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece um programa de teleatendimento gratuito para auxiliar pessoas que sofrem com compulsão por jogos de aposta. Este serviço conta com o suporte de psicólogos e terapeutas ocupacionais especializados em lidar com a dependência.

Outra ferramenta disponibilizada é o programa de autoexclusão. Através dele, os cidadãos podem solicitar o bloqueio de suas contas em todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, uma medida de controle pessoal para evitar o jogo excessivo.

Presidente Lula também expressa preocupação com apostas online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou a preocupação em relação às apostas online, afirmando que, por ele, as encerraria, mas reconhece que a decisão final cabe ao Congresso Nacional. Em entrevista ao ICL Notícias, Lula mencionou que as apostas têm gerado **muitos problemas nas famílias brasileiras**, permitindo que o jogo de azar esteja presente dentro de casa, acessível a crianças e adolescentes.

Lula lamentou que, mesmo com a oposição dos pais, o dinheiro está sendo gasto desnecessariamente, beneficiando as empresas de apostas. Ele citou o recente Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor no mês passado, como uma das medidas do governo para **proteger a integridade dos jovens na internet**.

ECA Digital e a proteção de crianças e adolescentes

O ECA Digital impõe diversas exigências às plataformas online, com o objetivo de garantir a proteção das crianças e adolescentes. Entre as novas regras estão a **verificação etária** para a abertura de contas, a remoção imediata de conteúdos ilegais e a proteção rigorosa de dados pessoais contra uso comercial e publicitário indevido.

Essas medidas reforçam o compromisso do governo em criar um ambiente digital mais seguro e responsável, buscando mitigar os impactos negativos de atividades como as apostas online, especialmente sobre os mais vulneráveis. A regulamentação da publicidade das ‘bets’ é vista como um passo crucial nessa direção, seguindo o exemplo de outras áreas que exigiram intervenção para a saúde pública.