Uma operação especial de fiscalização em estabelecimentos e revendas, que comercializam agrotóxicos, foi deflagrada neste mês e resultou em cinco interdições por irregularidades. O objetivo da ação é combater a clandestinidade e fazer com que os produtos cheguem com segurança nas propriedades rurais, evitando o risco de contaminação dos agricultores, que manuseiam o produto, do meio ambiente (flora e fauna), bem como uma eventual intoxicação de animais e também da população no entorno.
A ação, que faz parte da operação Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), envolveu a Agência de Defesa Agropecuária (Adab), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA), o Ministério Público (MP-Ba) e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA). A equipe inspecionou um total de 21 estabelecimentos e depósitos, que atuam nos municípios de Campo Formoso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu e Ourolândia.
O descumprimento da legislação sanitária e ambiental gerou um total de cinco interdições por produtos vencidos, seis notificações lavradas, além de sanções administrativas com multa.
Os procedimentos, para verificação da regularidade da exposição e armazenamento desses produtos e comercialização, incluem a conferência de documentação da loja e dos profissionais que atuam como responsáveis técnicos (engenheiro agrônomo ou técnico em agropecuária). “Precisa haver conformidade em todas as documentações profissionais exigidas e também comprobatórias, como o encaminhamento semestral dos receituários agronômicos, expedidos por esses profissionais aos compradores”, detalha o fiscal agropecuário da Adab e coordenador da ação, Raimundo Sampaio.
Ainda segundo ele, a empresa também tem que ser associada e apresentar o termo de convênio de cooperação com uma das centrais de recolhimento de embalagens de agrotóxicos. “Trata-se de uma responsabilidade compartilhada entre a revenda, o agricultor e a central de recolhimento de embalagens vazias”, ressalta, lembrando que todos os agrotóxicos inspecionados precisam estar corretamente armazenados, dentro da legislação vigente e de acordo com o prazo de validade previsto no rótulo, registrado no Mapa e, automaticamente, cadastrado na Adab..
Ana Paula Loiola
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Ascom – Adab
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia
