Alexandre de Moraes ordena prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes: entenda a decisão do STF

Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes do ex-deputado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão de grande impacto nesta quarta-feira (7), determinando o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A condenação, que resulta em 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, foi confirmada após o trânsito em julgado do processo.

A ação judicial alega que Eduardo Bolsonaro teria agido para interferir em um processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação a uma trama golpista. A decisão do STF agora exige a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar.

Além da ordem de prisão, Moraes também determinou o **cancelamento de todos os passaportes brasileiros** em nome de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado reside atualmente nos Estados Unidos, o que torna essa medida particularmente significativa. Conforme informação divulgada pelo STF, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, com a certificação pela Secretaria Judiciária ocorrendo na última segunda-feira (5).

Mandado de Prisão Emitido pela Polícia Federal

Em um trecho explícito da decisão, Alexandre de Moraes instruiu que “Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”. Esta ordem visa assegurar que a decisão judicial seja efetivamente cumprida pelas autoridades competentes.

Condenação por Coação no Curso de Processo

Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso de processo. A pena definida pelo STF é de 4 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. A conclusão do julgamento, com o trânsito em julgado, significa que não cabem mais recursos, e a pena deve ser executada.

Cancelamento de Passaportes e Mudança para os EUA

A determinação do cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro é uma medida adicional para garantir o cumprimento da decisão judicial. O ex-deputado, que reside nos Estados Unidos, poderá ter sua movimentação internacional restringida. A decisão reforça a seriedade com que o STF tem tratado casos de interferência em processos judiciais.

Próximos Passos da Justiça

Com a expedição do mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes, a expectativa é que as autoridades brasileiras tomem as medidas necessárias para localizar e prender Eduardo Bolsonaro, caso ele retorne ao Brasil ou se encontre em território sob jurisdição brasileira. O caso continua a gerar repercussão no cenário político e jurídico do país.