Valorização Salarial na Bahia: Adesão ao Piso Nacional do Magistério Aberta para Professores da Rede Estadual!

Bahia Inicia Adesão ao Piso Nacional do Magistério para Servidores da Educação

A Bahia deu início, nesta terça-feira (20), ao período de adesão ao acordo que visa garantir o pagamento do Piso Nacional do Magistério para professores da rede estadual. A medida abrange tanto os profissionais da ativa quanto aposentados e pensionistas, licenciados ou não, que poderão ter seus vencimentos ou subsídios equiparados ao valor estabelecido nacionalmente para a categoria.

O acerto, que foi formalizado em dezembro passado após uma decisão judicial anterior, é resultado de um processo de mediação entre o Governo do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A iniciativa representa um passo significativo na valorização dos profissionais da educação.

Estima-se que o acordo beneficie aproximadamente 22 mil aposentados e pensionistas, além de cerca de mil servidores ativos da rede estadual. A partir de maio de 2026, um montante anual de R$ 75 milhões será destinado ao rateio salarial desses servidores, com o objetivo de alcançar o piso salarial nacional vigente até que todos os aderentes recebam o valor integral.

Conforme informações divulgadas pelo Governo do Estado da Bahia, o prazo para adesão ao acordo se estenderá até o dia 31 de março.

Quem Pode Aderir ao Acordo do Piso Nacional do Magistério na Bahia

Para ter direito à adesão ao acordo, os profissionais devem pertencer à carreira do magistério estadual e atuar na Educação Básica da rede pública. Isso inclui professores e coordenadores pedagógicos que desempenham funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção.

Além disso, aposentados e pensionistas do magistério que possuam direito à paridade e integralidade podem aderir. O requisito fundamental é que o vencimento básico ou subsídio atual do servidor seja inferior ao valor estabelecido como Piso Nacional do Magistério.

O acordo busca assegurar que todos os professores, dentro das especificidades de suas carreiras e regimes de aposentadoria, recebam uma remuneração justa e condizente com o piso nacional. A iniciativa visa corrigir distorções salariais e valorizar o trabalho contínuo dos educadores.

Valorização e Compromisso com a Educação Baiana

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância do acordo, afirmando que ele representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais que se dedicam diariamente à construção da educação no estado. Ele ressaltou que “estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”.

Na mesma ocasião, a secretária da Educação, Rowenna Brito, reforçou o compromisso do governo com a categoria. Segundo ela, o pagamento do piso é uma demonstração de respeito e reconhecimento aos profissionais que impulsionam a educação baiana. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores”, declarou a secretária.

A implementação do piso salarial nacional para os professores é uma demanda antiga da categoria e visa garantir uma remuneração mínima digna, considerando a importância da profissão para o desenvolvimento social e econômico do país. Na Bahia, o acordo busca concretizar esse direito de forma organizada e sustentável.

Como Realizar a Adesão ao Acordo

O processo de adesão ao acordo é individual e requer um requerimento formal. Servidores ativos da rede estadual podem realizar a adesão nos postos do SAC Educação e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

Para aposentados e pensionistas, o local de adesão é o SAC/CEPREV. É importante que os interessados verifiquem os horários de funcionamento e a documentação necessária em cada posto de atendimento.

Uma alternativa adicional para a adesão é através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os interessados podem enviar um e-mail funcional para cda@pge.ba.gov.br, com o assunto “Acordo Piso Magistério”. O requerimento pode ser apresentado pessoalmente pelo servidor ou por meio de um advogado com procuração específica.

Entidades sindicais e escritórios de advocacia também têm a possibilidade de protocolar listas de adesão em nome de seus representados. Para isso, é indispensável que as listas estejam acompanhadas das autorizações individuais e formais de cada um dos interessados em aderir ao acordo, garantindo a legalidade do processo.

Impacto Financeiro e Distribuição dos Recursos

O acordo prevê a destinação de R$ 75 milhões anuais a partir de maio de 2026 para o rateio salarial dos servidores aderentes. Esse montante será distribuído anualmente até que o piso salarial nacional vigente seja integralmente atingido para todos os beneficiários.

A decisão judicial que antecedeu o acordo estabeleceu a necessidade de o Estado cumprir com o piso salarial. A mediação e o subsequente acordo buscam uma forma de implementar essa determinação de maneira a garantir a sustentabilidade financeira e a previsibilidade para o orçamento estadual, ao mesmo tempo em que se assegura o direito dos professores.

A distribuição dos recursos será realizada de forma a complementar a remuneração dos professores até que o valor do piso nacional seja alcançado. Isso significa que, caso o salário atual de um professor já seja igual ou superior ao piso, ele não terá direito a receber o rateio, mas o acordo garante que, a partir de agora, os salários não ficarão abaixo desse patamar mínimo estabelecido nacionalmente. O objetivo é a equidade salarial.

O Que é o Piso Nacional do Magistério e sua Importância

O Piso Nacional do Magistério é um valor mínimo que deve ser pago aos profissionais do magistério da educação pública em todo o país, de acordo com a Lei nº 13.935/2019. Ele é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), com base na variação do valor anual por aluno (VAAF) do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e outros índices.

A definição de um piso salarial nacional tem como objetivo valorizar a carreira docente, reconhecer a importância do trabalho dos professores e atrair novos talentos para a profissão. A falta de cumprimento desse piso por muitos estados e municípios tem sido alvo de debates e ações judiciais ao longo dos anos.

Na Bahia, a adesão a este acordo representa um marco no reconhecimento da importância dos educadores e um passo concreto para garantir que eles recebam a remuneração adequada por seu trabalho. A medida impacta diretamente a vida de milhares de famílias e contribui para a melhoria da qualidade do ensino público no estado, ao promover maior satisfação e motivação entre os profissionais da educação.