Bahia Avança: Equipamentos Públicos Livres de Nomes da Ditadura após Sanção de Lei

Bahia Proíbe Nomes Ligados à Ditadura em Equipamentos Públicos: Jerônimo Rodrigues Sanciona Lei Histórica

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou uma lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos em todo o estado. A medida, que reforça a política estadual de valorização da memória histórica e da democracia, foi anunciada nesta quinta-feira (8) e será publicada no Diário Oficial do Estado.

A iniciativa visa garantir que espaços públicos, como escolas, praças e outros equipamentos estaduais, não carreguem em suas denominações referências a períodos de retrocesso ou a ataques à democracia. A decisão ganha ainda mais simbolismo por ocorrer em data próxima aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília.

Além de vedar novas denominações, a lei prevê a criação de um relatório detalhado com os nomes que se enquadram nas restrições. Este documento servirá de base para a revisão de homenagens já existentes, promovendo um alinhamento com os valores democráticos e a memória coletiva do estado.

Conforme informações divulgadas pelo Governo do Estado da Bahia, a sanção da lei representa um passo importante na construção de uma sociedade que reconhece e valoriza sua história, repudiando períodos autoritários.

Reafirmando os Valores Democráticos em Espaços Públicos

A decisão do governador Jerônimo Rodrigues de sancionar a lei que proíbe a nomeação de equipamentos públicos com referências à ditadura militar na Bahia é um marco para a preservação da memória democrática. A medida, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial, tem como objetivo principal assegurar que os espaços de uso coletivo sirvam como símbolos de progresso e respeito aos direitos humanos.

A justificativa apresentada pelo governador ressalta a importância simbólica desses locais. “Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou Jerônimo Rodrigues. Essa declaração reforça a ideia de que a nomenclatura de prédios e espaços públicos deve refletir os valores que a sociedade almeja construir e perpetuar.

A lei sancionada não se limita a impedir novas homenagens a figuras controversas. Ela também estabelece um processo para a revisão de nomes já existentes. Um relatório será elaborado para identificar quais denominações se enquadram nas novas restrições, abrindo caminho para a alteração de nomes em escolas, praças, centros culturais e outros equipamentos estaduais que possam ter sido nomeados em alusão a pessoas ligadas ao regime militar.

A iniciativa baiana se alinha a um movimento nacional de reavaliação histórica e de fortalecimento das instituições democráticas. A memória da ditadura militar brasileira, que se estendeu de 1964 a 1985, é marcada por violações de direitos humanos, censura e perseguição política. Por isso, a escolha de nomes para espaços públicos se torna um ato político e pedagógico relevante.

Simbolismo da Data e Relevância Histórica

A sanção da lei ocorreu em uma data de forte carga simbólica: 8 de janeiro. Esta data remete diretamente aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A escolha deste momento para oficializar a proibição de nomes ligados a períodos autoritários envia uma mensagem clara sobre o compromisso do governo estadual com a defesa da democracia e o repúdio a tentativas de desestabilização institucional.

A ditadura militar brasileira, apesar de ter sido um período de desenvolvimento econômico para alguns setores, foi também uma época de severa repressão. Direitos civis e políticos foram suspensos, opositores foram perseguidos, torturados e mortos, e a liberdade de expressão foi cerceada. A memória desse período é fundamental para que a sociedade compreenda os riscos de regimes autoritários e se mantenha vigilante na defesa dos valores democráticos.

Ao proibir a perpetuação de nomes ligados a esse período em equipamentos públicos, o estado da Bahia busca promover uma reflexão contínua sobre a história do país e a importância da democracia. A intenção é que os nomes escolhidos para batizar escolas, hospitais, praças e outros espaços de convivência pública inspirem valores como liberdade, justiça social e respeito aos direitos humanos, em contraposição a um passado de autoritarismo.

A lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, portanto, não é apenas uma norma administrativa, mas um ato de reconhecimento da importância da memória para a construção de um futuro mais justo e democrático. Ela reafirma o compromisso do estado em garantir que os símbolos públicos reflitam a identidade e os valores da sociedade contemporânea.

O Processo de Revisão e o Impacto na Sociedade

A nova legislação baiana estabelece um procedimento claro para a identificação e possível alteração de nomes em equipamentos públicos. A elaboração de um relatório específico é o primeiro passo para mapear as denominações que se enquadram nas restrições impostas pela lei. Este levantamento será crucial para orientar as futuras decisões sobre a revisão das homenagens já existentes.

A revisão de nomes em espaços públicos tem o potencial de gerar debates importantes na sociedade. Ao questionar homenagens a figuras ligadas à ditadura, a lei incentiva a discussão sobre o legado desse período e sobre quem são os verdadeiros heróis nacionais. A escolha de personalidades para batizar escolas, por exemplo, tem um impacto direto na formação educacional e cívica dos estudantes.

A intenção da lei é promover um ambiente onde os nomes de prédios e locais públicos sejam inspiradores e representativos dos ideais democráticos. Isso significa que homenagens a figuras que defenderam a liberdade, a igualdade e a justiça social ganham ainda mais relevância. A medida busca, assim, reescrever simbolicamente a narrativa pública, afastando-a de referências a um passado autoritário.

A publicação no Diário Oficial do Estado formalizará a lei, tornando-a oficial e aplicável. A partir daí, órgãos públicos e a sociedade civil poderão dialogar sobre as adaptações necessárias. A expectativa é que a lei contribua para a consolidação de uma cultura de respeito à memória histórica e de fortalecimento contínuo da democracia no estado da Bahia.

Legislação e Memória: Um Diálogo Necessário

A sanção da lei pelo governador Jerônimo Rodrigues é um reflexo da crescente conscientização sobre a importância da memória histórica na construção de sociedades democráticas. A ditadura militar deixou cicatrizes profundas no Brasil, e a forma como o país lida com seu passado autoritário é um termômetro de sua maturidade democrática.

A proibição de nomes ligados à ditadura em equipamentos públicos é uma medida que vai além da simples atualização de listas. Ela representa um posicionamento ético e político do estado, que se alinha a princípios de justiça e reparação histórica. Ao remover referências a um período de opressão, a Bahia reafirma seu compromisso com os valores democráticos e com a defesa dos direitos humanos.

A lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, com a proibição de nomes ligados à ditadura militar em equipamentos públicos, é um passo fundamental para garantir que a memória histórica seja utilizada como ferramenta de aprendizado e fortalecimento da democracia. A medida, que será publicada no Diário Oficial, reforça a política estadual de valorização da memória e do regime democrático, banindo referências a períodos de retrocesso em espaços que devem inspirar cidadania e respeito aos direitos humanos.

A ação do governo baiano demonstra a importância de um diálogo constante entre a legislação, a memória e a sociedade. Ao promover a revisão de homenagens e vedar novas denominações ligadas a figuras que atentaram contra a democracia, o estado da Bahia se posiciona na vanguarda da defesa dos valores democráticos e da construção de um futuro pautado pelo respeito à dignidade humana e à história do país.