Bahia prorroga prazo para chamada pública de agricultura familiar destinada à merenda escolar

Prazo para Chamada Pública da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar se Encerra Nesta Sexta (20)

Agricultores familiares da Bahia têm até as 18h desta sexta-feira (20) para submeterem suas propostas à Chamada Pública Centralizada, que visa a aquisição de alimentos para a merenda escolar. A iniciativa, com um investimento superior a R$ 50,2 milhões, representa um importante passo para fortalecer a produção local e garantir uma alimentação de qualidade para os estudantes da rede pública estadual.

O edital, em sua segunda edição, foi ampliado, aumentando o número de produtos contemplados de seis para dezesseis itens. Essa diversificação inclui desde alimentos básicos como feijão e milho até produtos como ovos caipiras, leite em pó, iogurte e carne de cordeiro, promovendo a valorização da cultura alimentar regional e abrindo novas oportunidades de comercialização para os produtores rurais.

A chamada pública é uma articulação entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE estabelece que, no mínimo, 45% dos gêneros alimentícios adquiridos para a merenda escolar provenham da agricultura familiar, garantindo o direito à alimentação adequada e saudável para os estudantes da educação básica.

Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado da Bahia, a participação de cooperativas e associações de agricultores familiares é fundamental para o sucesso do programa. Os interessados devem possuir o Cadastro de Agricultor Familiar (CAF) Jurídica formalizado e válido. A documentação de habilitação e o Projeto de Venda devem ser entregues até o final do prazo estipulado.

Fortalecimento da Produção Rural e Segurança Alimentar

O investimento de mais de R$ 50,2 milhões na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar é uma estratégia do Governo da Bahia para impulsionar o desenvolvimento do campo. Ao priorizar a compra de produtos locais, o programa não apenas garante uma alimentação mais fresca e nutritiva para os estudantes, mas também gera renda e fomenta a economia dos 27 Territórios de Identidade do estado.

A ampliação do número de produtos incluídos na chamada pública é um diferencial desta edição. Itens como barrinha de cereais, café torrado e moído, flocão de milho, aipim em palito, ovos caipiras, feijão, leite em pó, cacau em pó 100%, iogurte, filé de tilápia, mel, tapioca granulada e carne de cordeiro foram adicionados. Essa variedade valoriza a cultura alimentar local e diversifica as opções disponíveis nas escolas, ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades de escoamento da produção para os agricultores familiares.

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) tem um papel crucial na execução do programa, atuando como um elo entre os produtores e as instituições de ensino. A CAR é responsável por coordenar os processos de seleção e garantir que os alimentos adquiridos atendam aos padrões de qualidade e segurança alimentar exigidos.

Como Participar: Documentação e Prazos

Para que cooperativas e associações de agricultores familiares possam participar da Chamada Pública Centralizada, é necessário atender a alguns requisitos. O principal é possuir o Cadastro de Agricultor Familiar (CAF) Jurídica, que deve estar formalizado e com validade em dia. Este cadastro é essencial para comprovar a regularidade e a capacidade de fornecimento dos grupos de produtores.

A documentação de habilitação e o Projeto de Venda são os documentos que devem ser entregues pelas entidades interessadas. Estes documentos detalham a capacidade produtiva, os tipos de alimentos que podem ser fornecidos, as quantidades e os preços. A entrega deve ser realizada pessoalmente na sede da Secretaria da Educação, no Setor de Protocolo, em Salvador, até as 18h desta sexta-feira (20).

Para aqueles que não puderem comparecer pessoalmente, existe a opção de envio da documentação via Sedex. No entanto, é crucial que a correspondência seja entregue dentro do prazo estipulado. A organização e o envio antecipado são recomendados para evitar imprevistos com o serviço de entrega.

O PNAE e a Importância da Agricultura Familiar

A Chamada Pública Centralizada está alinhada com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este programa é um dos pilares da política pública brasileira para garantir o direito à alimentação adequada e saudável para todos os estudantes da educação básica em escolas públicas. O PNAE não só assegura a qualidade nutricional das refeições, mas também promove a inclusão social e o desenvolvimento regional.

Uma das determinações mais importantes do PNAE é a obrigatoriedade de que, no mínimo, 45% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais. Essa meta visa fortalecer a produção local, gerar emprego e renda no campo, além de oferecer alimentos mais frescos e adaptados à realidade regional aos estudantes.

A articulação entre a Secretaria da Educação e a CAR demonstra o compromisso do Governo da Bahia em cumprir e expandir as determinações do PNAE, criando mecanismos eficientes para que os agricultores familiares baianos possam acessar esses recursos e contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos alunos da rede estadual.

Edital Completo e Orientações para Agricultores

Para que todos os interessados possam participar de forma informada e segura, o edital completo com todas as diretrizes está disponível para consulta. As informações detalhadas sobre os critérios de participação, a documentação exigida e as orientações para a elaboração dos Projetos de Venda podem ser encontradas no site oficial da CAR. O endereço para acesso é: https://www.car.ba.gov.br.

É fundamental que os agricultores familiares, cooperativas e associações leiam atentamente o edital para compreenderem todos os requisitos e procedimentos. A correta elaboração do Projeto de Venda, por exemplo, é um fator decisivo para a habilitação e seleção das propostas. A CAR disponibiliza esses recursos para facilitar o acesso à informação e incentivar a participação ativa dos produtores.

A Chamada Pública Centralizada é uma oportunidade valiosa para os agricultores familiares da Bahia. Além de garantir a comercialização de seus produtos, o programa contribui para a formação de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes e para o fortalecimento da agricultura familiar como um setor estratégico para o desenvolvimento do estado.