Big Techs Falham em Cumprir Regras Eleitorais em Dia de Votação, Revela Estudo da UFRJ

Big Techs Falham em Cumprir Regras Eleitorais em Dia de Votação, Revela Estudo da UFRJ

Um levantamento detalhado realizado pelo Observatório das Big Techs, vinculado ao NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), expôs uma série de descumprimentos às normas eleitorais por parte de grandes plataformas digitais durante o período de votação. A pesquisa identificou a veiculação irregular de anúncios pagos e o impulsionamento de conteúdos de candidatos, além de sistemas de recomendação que continuaram a promover material eleitoral em desacordo com as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As irregularidades foram constatadas em redes sociais e plataformas de vídeo de grande alcance, incluindo Meta (com seus serviços como Facebook e Instagram), Kwai, Google, TikTok e YouTube. As descobertas levantam preocupações sobre a eficácia da fiscalização e a capacidade dessas empresas em garantir um ambiente digital livre de manipulações durante processos democráticos cruciais, especialmente em um cenário onde a desinformação pode ter um impacto significativo.

O estudo do NetLab, que utilizou métodos manuais e computacionais para monitorar as atividades, baseou-se em buscas por termos relacionados a candidaturas e eleições, analisando as bibliotecas de anúncios e interfaces das plataformas. As conclusões apontam para um desafio contínuo em assegurar a aplicação das regras eleitorais no ambiente online, onde a velocidade e o alcance da informação exigem vigilância constante e mecanismos de controle robustos por parte das empresas de tecnologia.

Conforme informações divulgadas pelo próprio Observatório das Big Techs, o levantamento investigou o cumprimento das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbem a propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet nas 48 horas anteriores ao início da votação e nas 24 horas posteriores ao seu encerramento. Adicionalmente, a legislação exige que plataformas com sistemas de recomendação removam conteúdos de candidatos de seus algoritmos, exceto em casos específicos previstos em lei.

Irregularidades na Meta: Anúncios Falsos e Propaganda Proibida

A plataforma Meta, que engloba Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e Audience Network, apresentou o maior número de infrações. O estudo identificou a veiculação de 568 anúncios considerados irregulares durante o período analisado. Estes anúncios, que deveriam estar suspensos pelas regras eleitorais, continuaram a circular, infringindo a proibição de propaganda paga no período de silêncio eleitoral e votação.

Um dos achados mais alarmantes foi a detecção de seis anúncios que simulavam comunicações oficiais do próprio TSE. Essas peças utilizavam elementos visuais e nomes associados à Justiça Eleitoral para disseminar informações falsas, como a suposta possibilidade de votar remotamente pelo celular ou de casa. Essa tática enganosa visava ludibriar eleitores, associando um serviço inexistente à credibilidade da instituição responsável pelas eleições.

Os anúncios fraudulentos detalhavam cenários como problemas de saúde, dificuldades de locomoção e condições climáticas adversas (fortes chuvas) para incentivar o uso do falso serviço de voto digital. Em alguns casos, os usuários eram direcionados para sites que solicitavam o número do CPF, um claro indicativo de tentativa de fraude e roubo de dados pessoais sob o pretexto de facilitar o exercício do voto. A disseminação dessas falsidades representa um risco direto à integridade do processo eleitoral e à confiança pública nas instituições.

Kwai e Google: Anúncios Extemporâneos e Prolongados

No Kwai, a plataforma de vídeos curtos, o NetLab detectou 18 anúncios eleitorais ativos no dia da votação e outros quatro classificados como “em pausa” no repositório da plataforma. A pesquisa apontou que três desses quatro anúncios “pausados” haviam circulado durante o período de restrição, entre 1º e 3 de outubro. Além disso, foram identificados 45 anúncios cujas datas de término foram estendidas irregularmente para coincidir com o dia da eleição.

Essas peças, associadas a dez páginas de candidaturas, permaneceram registradas como ativas mesmo após o período permitido para propaganda. O NetLab, no entanto, ressalta que houve divergências entre os dados exportados pelo Kwai e as informações exibidas na própria biblioteca de anúncios da plataforma, o que dificultou a confirmação integral de alguns casos. Essa falta de consistência nos dados compromete a transparência e a capacidade de fiscalização.

Já no Google, o monitoramento identificou um único anúncio que, embora já tivesse sido detectado em 3 de outubro, permanecia ativo de forma irregular na infraestrutura de publicidade da empresa no dia da eleição. O Google, em sua defesa, afirmou que suas políticas proíbem anúncios políticos no Brasil desde 2024 e que a identificação de apenas um anúncio comprova o sucesso de suas equipes em prevenir abusos.

TikTok e YouTube: Sistemas de Recomendação em Desacordo com a Lei

Para além da publicidade paga, o estudo analisou os sistemas de recomendação de conteúdo do TikTok, YouTube e Instagram. O objetivo era verificar se as plataformas continuavam a sugerir vídeos e materiais publicados por contas oficiais de candidatos, o que é proibido durante o período eleitoral. O TikTok foi apontado por recomendar 18 vídeos de sete candidatos entre os dias 3 e 4 de outubro, período que engloba o dia da votação.

O YouTube também apresentou falhas, com a recomendação de 17 vídeos de seis candidatos no mesmo período. Essa prática viola a norma do TSE que exige a exclusão de canais e perfis de candidatos desses mecanismos de sugestão. O Instagram, por outro lado, não apresentou recomendações de vídeos publicados por candidatos durante a análise, indicando um cumprimento mais efetivo da regra nesta plataforma específica.

A continuidade dessas recomendações algorítmicas pode influenciar eleitores indecisos ou que buscam informações de última hora, apresentando um conteúdo que deveria estar fora do alcance dos sistemas de sugestão. A falta de exclusão desses perfis pelos algoritmos representa uma brecha na legislação eleitoral digital.

Desafios de Transparência e Fiscalização nas Plataformas

O NetLab destaca que a falta de transparência e as limitações impostas pelas próprias big techs dificultam tanto a fiscalização quanto a responsabilização por eventuais irregularidades. No caso da Meta, foram observadas divergências significativas entre os dados apresentados na interface da Biblioteca de Anúncios e aqueles obtidos por meio de ferramentas de programação da empresa. Anúncios marcados como “inativos” na interface apareciam simultaneamente em listagens de anúncios ativos.

Situação semelhante ocorreu no Kwai, onde divergências foram encontradas entre os dados exibidos na biblioteca e os arquivos exportados. Google, LinkedIn e TikTok, por sua vez, foram criticados por oferecerem informações consideradas limitadas, o que dificulta o acompanhamento sistemático e a análise aprofundada da propaganda eleitoral em suas plataformas. Essa opacidade cria barreiras para pesquisadores e órgãos de fiscalização.

A dificuldade em obter dados consistentes e completos compromete a capacidade de auditoria e de aplicação efetiva das regras. A falta de um acesso padronizado e confiável às informações sobre publicidade e recomendações em todas as plataformas é um obstáculo para a garantia de um processo eleitoral justo e transparente no ambiente digital. A pesquisa reforça a necessidade de maior cooperação e regulamentação para o setor.

Respostas das Plataformas e o Compromisso com a Integridade Eleitoral

Procuradas pela reportagem, as empresas citadas apresentaram suas respostas e manifestaram compromisso com a integridade do processo eleitoral. A Meta declarou estar comprometida em proteger o processo eleitoral em suas plataformas e atuar em conformidade com a legislação. A empresa afirmou que a amostragem do relatório não reflete a escala de seu trabalho de integridade.

O Kwai informou que aguarda acesso aos conteúdos mencionados para avaliação e reiterou seu compromisso com a legislação brasileira e as resoluções do TSE. A plataforma destacou a operação especial implementada durante o período eleitoral, com equipes dedicadas à moderação e ao atendimento das determinações da Justiça Eleitoral. Novas inserções de publicidade eleitoral foram restritas desde 1º de outubro.

O TikTok enfatizou que a proteção da integridade do ambiente digital é uma prioridade e que a colaboração entre plataformas, autoridades e sociedade é essencial. A empresa afirmou cumprir a legislação e as resoluções eleitorais aplicáveis, mencionando a remoção de centenas de milhares de vídeos no Brasil por violações de políticas de integridade cívica e eleitoral, desinformação e conteúdos enganosos gerados por IA.

O Google reforçou seu apoio às eleições no Brasil, conectando pessoas a informações confiáveis. A empresa reiterou que suas políticas proíbem anúncios políticos no país desde 2024 e que agem imediatamente em caso de violação. A identificação de apenas um anúncio irregular foi apresentada como prova do sucesso de suas equipes em prevenir abusos e garantir a conformidade.

Apesar das declarações das empresas, o estudo do NetLab evidencia que os desafios para garantir a conformidade das plataformas digitais com as leis eleitorais persistem. A complexidade do ambiente online e a constante evolução das estratégias de campanha demandam uma fiscalização mais rigorosa e mecanismos de controle mais eficazes para proteger a democracia.