Bolsa Família libera pagamento para NIS final 8 nesta sexta (19)
A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Este depósito acontece em um momento crucial, com o calendário de pagamentos antecipado para que os recursos cheguem antes das celebrações de fim de ano.
O valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600, mas o valor médio do benefício para dezembro atinge R$ 691,37, impulsionado pelos adicionais previstos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa deve alcançar 18,7 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões.
A consulta de valores e datas pode ser feita facilmente através do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais. Conforme informação divulgada pela Caixa Econômica Federal, o pagamento para o NIS final 8 é apenas uma parte do cronograma que se estende pelos últimos dias úteis do mês.
Adicionais e regras do Bolsa Família em dezembro
Além do valor base, o Bolsa Família contempla diversos adicionais que visam fortalecer o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina R$ 50 por seis meses para mães de bebês de até seis meses, garantindo a nutrição adequada nos primeiros meses de vida.
Outros adicionais importantes incluem um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um valor mais expressivo de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Essas medidas buscam suprir necessidades específicas de cada fase do desenvolvimento infantil e da gestação.
Pagamento unificado e cidades beneficiadas
Em dezembro, um grupo de 179 cidades teve o pagamento do Bolsa Família unificado no dia 10, independentemente do NIS. Essa antecipação especial beneficiou moradores de municípios no Rio Grande do Norte, Paraná, Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí.
A seleção dessas localidades se deu por motivos como situações de emergência causadas por chuvas ou estiagens, ou pela presença de povos indígenas em condições de vulnerabilidade. Um exemplo notável foi Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, cidade que teve grande parte de suas construções destruídas por um tornado e recebeu o pagamento antecipado.
Regra de Proteção e fim do Seguro Defeso
Uma mudança significativa implementada pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família, foi o fim do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. O Seguro Defeso era descontado de pescadores artesanais que não podiam exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes, a piracema.
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias se encontram sob a “Regra de Proteção”. Esta regra permite que famílias que melhoraram sua renda, com membros empregados, continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Neste mês, 169,9 mil domicílios passaram para essa regra, indicando uma recuperação na renda familiar.
É importante notar que o tempo de permanência na Regra de Proteção foi reduzido de dois para um ano a partir de junho. No entanto, essa alteração se aplica apenas às famílias que entraram na transição a partir dessa data, enquanto as que já estavam enquadradas antes de maio de 2023 continuam com o benefício estendido por dois anos.
