A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que endurece as penas para crimes cometidos contra idosos. A proposta altera o Estatuto do Idoso e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aumenta as punições para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de reforçar as sanções para a exposição de idosos a riscos à saúde e à integridade física ou psíquica.
Principais mudanças
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Abandono de incapaz:
A pena passará de seis meses a três anos para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. -
Abandono com lesão grave:
Se o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena será de três a sete anos de prisão, mais multa. -
Abandono com morte:
Se o abandono causar a morte do idoso, a punição será de oito a catorze anos de prisão, mais multa. -
Obrigação de assistência:
As mesmas penalidades se aplicam a quem, tendo obrigação legal, deixar de prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência.
O projeto é uma resposta às crescentes denúncias de violência e abandono contra idosos em todo o país. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra nas próximas semanas.