Capacitação de Enfermeiros em Saúde Mental: Programa Experimental Divide Opiniões no SUS e Gera Debate Nacional

Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) é testado em Aracaju e Santos, com objetivo de reduzir filas e sintomas depressivos, mas gera debate sobre limites da atuação de enfermeiros.

Em um cenário de crescente demanda por cuidados em saúde mental no Brasil, um programa experimental está sendo implementado em cidades como Aracaju e Santos. Desenvolvido pela organização ImpulsoGov, o Proaps busca capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer um primeiro acolhimento a pacientes com transtornos mentais leves a moderados.

A iniciativa, que segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do SUS, prevê 20 horas de formação teórica, com supervisão de psicólogos e psiquiatras. Casos mais graves são encaminhados para a rede especializada. A proposta visa desafogar os serviços de saúde mental e democratizar o acesso, mas tem gerado discussões sobre a delegação de competências profissionais.

A preocupação com a saúde mental afeta 52% dos brasileiros, e 43% relatam dificuldades de acesso devido a custos ou longas esperas no sistema público. Conforme informações divulgadas pela ImpulsoGov, os resultados preliminares do Proaps apontam para uma redução média de 50% nos sintomas depressivos e um impacto positivo na diminuição das filas para atendimento especializado. A iniciativa foi testada também em São Caetano do Sul (SP), mas encerrada sem explicações detalhadas pela prefeitura.

Delegação de Competências e o Papel dos Conselhos Profissionais

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) expressou preocupação com a delegação de competências, mesmo sem avaliar diretamente o programa. O CFP ressalta que o SUS já utiliza a estratégia do “matriciamento”, que promove a integração multiprofissional sem substituir a atuação de psicólogos e psiquiatras. A entidade defende investimentos em estrutura, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e a contratação de especialistas por concurso público.

Dados do Boletim Radar SUS 2025 indicam que, apesar do aumento de 160% no número de psicólogos no país entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, acentuando desigualdades regionais, especialmente no Norte e Nordeste.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por sua vez, informou não ter conhecimento prévio do projeto. O Cofen destaca que enfermeiros já recebem capacitação para lidar com casos leves e moderados de saúde mental na atenção primária, encaminhando os mais graves. A entidade ponderou sobre a necessidade de clareza na definição de “supervisão” e ressaltou que atividades privativas da enfermagem são exclusivas da categoria.

“As atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, logo, sua supervisão por um profissional de outra categoria parece inadequada”, afirmou o Cofen, sugerindo que a proposta pode se assemelhar ao “matriciamento”, uma prática recomendada para articulação entre equipes de Atenção Primária e Caps.

Defesa da Complementaridade e Autonomia Municipal

Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, defende que o Proaps não visa substituir psicólogos ou psiquiatras, mas sim capacitar profissionais que já atuam na linha de frente do sistema de saúde. Ela enfatiza que a saúde mental é uma das cinco principais causas de atendimento na atenção básica.

“É uma demanda que já chega na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não recebem nenhum tipo de formação. Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas sim sobre conseguir acolher o que a pessoa está sentindo, conseguir conversar sem invalidar as emoções da pessoa”, explicou a coordenadora.

Segundo Bitencourt, após a identificação do sofrimento emocional, o profissional pode decidir se o paciente será acompanhado na unidade ou encaminhado a um especialista. “Se for um munícipe em sofrimento leve ou moderado, eles [enfermeiros e agentes comunitários] têm instrumentos para atender à pessoa na própria unidade, por até quatro encontros, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal baseado em evidências.” Para ela, a iniciativa reforça o matriciamento, oferecendo ferramentas complementares e fortalecendo a articulação com a rede especializada.

Resultados Iniciais e Expansão do Programa

O Ministério da Saúde informou que estados e municípios possuem autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, seguindo o modelo de gestão tripartite do SUS. O país conta com mais de 6,27 mil pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de 3 mil Caps. O investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, atingindo R$ 2,9 bilhões.

Em Aracaju, o programa já realizou 472 atendimentos iniciais com 20 servidores capacitados, resultando em uma redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A prefeitura de Santos também reportou atendimento a 314 usuários entre dezembro e janeiro, com planos de expandir a capacitação para mais profissionais da atenção primária.

A prefeitura de Santos destacou que os resultados parciais “vem demonstrando a importância da qualificação dos colaboradores da Atenção Primária”, reforçando o objetivo de ampliar o acesso da população ao atendimento em saúde mental.