Carnaval 2026: Procon-BA fiscaliza 43 estabelecimentos e amplia atendimento ao consumidor com foco em segurança e acessibilidade

Procon-BA intensifica fiscalização e atendimento ao consumidor durante o Carnaval 2026

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), divulgou um balanço detalhado das operações realizadas durante o Carnaval de 2026. Entre os dias 12 e 17 de fevereiro, a atuação intensificada em bairros de grande circulação, como Barra, Campo Grande, Graça, Jardim Apipema, Ondina e Vitória, visou garantir a segurança e os direitos dos foliões e consumidores.

A iniciativa, parte do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, inspecionou 43 estabelecimentos, com um foco especial em restaurantes, bares, camarotes e outros pontos de grande fluxo. A principal meta era coibir irregularidades que pudessem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar do público, além de assegurar a transparência nas relações de consumo durante o período festivo.

Os resultados apresentados pelo Procon-BA revelam um cenário misto, com a maioria dos estabelecimentos cumprindo as normas, mas com um número expressivo de autuações que demandam atenção. Paralelamente, o órgão registrou um aumento notável na procura por atendimentos, indicando uma maior conscientização dos consumidores sobre seus direitos e a importância de buscar auxílio em caso de problemas.

De acordo com informações divulgadas pelo próprio Procon-BA, 43 fiscalizações foram realizadas nos bairros de Barra, Campo Grande, Graça, Jardim Apipema, Ondina e Vitória durante o período de 12 a 17 de fevereiro. Deste total, 26 estabelecimentos, o que corresponde a 60,47%, não apresentaram irregularidades. No entanto, 17 locais foram autuados, representando 39,53% das inspeções.

Aumento expressivo no atendimento ao consumidor e foco nos estabelecimentos mais movimentados

O Plantão Integrado de Direitos Humanos, que englobou as ações do Procon-BA, também registrou um crescimento significativo no número de atendimentos aos consumidores. Foram contabilizados 18 atendimentos durante o Carnaval de 2026, um aumento de 125% em comparação com os oito atendimentos realizados no ano anterior, em 2025. Essa elevação demonstra uma maior proatividade dos consumidores em buscar seus direitos e denunciar irregularidades.

Do total de demandas recebidas neste ano, 55,56% foram resolvidas de forma presencial, o que sugere a presença de equipes de atendimento em pontos estratégicos de grande movimento. As restantes 44,44% foram atendidas por telefone, indicando a manutenção de canais de comunicação acessíveis para orientações e registros de reclamações.

A estratégia de fiscalização concentrou-se nos setores com maior potencial de fluxo de pessoas e, consequentemente, de maior incidência de problemas. Restaurantes e bares lideraram as inspeções, com 17 estabelecimentos visitados, representando 39,53% do total. Desses, nove foram autuados, sinalizando a necessidade de maior atenção às práticas comerciais e de higiene nesses locais.

Os camarotes, pontos de grande atração durante o Carnaval, também foram alvos de fiscalização intensiva, com 14 estabelecimentos inspecionados, o que totaliza 32,56% das operações. Desses, sete foram autuados, indicando falhas em aspectos como segurança, informação ao consumidor e, em alguns casos, comercialização de produtos irregulares.

Irregularidades comuns e combate à falsificação de bebidas

As irregularidades mais frequentemente encontradas durante as fiscalizações envolveram a comercialização e o armazenamento inadequado de alimentos. A presença de produtos com prazo de validade vencido foi um dos problemas mais recorrentes, representando um risco direto à saúde dos consumidores. Além disso, a falta de identificação clara dos produtos, incluindo origem, data de manipulação ou validade, dificultou a rastreabilidade e a segurança alimentar.

Outras infrações apontadas foram: produtos com validade ilegível, armazenamento inadequado de alimentos com risco de contaminação, e a ausência de informações claras sobre preços e do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível, o que impede o consumidor de exercer seu direito à informação e à comparação.

Um ponto de atenção especial durante o Carnaval 2026 foi o combate à falsificação de bebidas. Conforme relatou Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon-BA, em diversas situações, os próprios fornecedores realizaram o descarte voluntário de produtos irregulares. No entanto, mercadorias com indícios de falsificação ou fora do prazo de validade foram retidas.

A fiscalização de bebidas ganhou destaque devido aos recentes casos de contaminação por metanol na Bahia, o que elevou o nível de alerta. Vilas Boas destacou um caso específico em um camarote: “Em um camarote encontramos um produto com indícios de falsificação nos invólucros (embalagens). O lote nas garrafas não correspondia com o lote original encontrado”, relatou.

Para intensificar o combate à adulteração de destilados, a superintendência contou com o apoio e treinamento da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). “A atuação do Procon esse ano foi mais completa visto que fizemos uma preparação com o treinamento para reconhecimento de bebidas alcoólicas falsificadas e adulteradas, fiscalizamos bares, restaurantes, supermercados, farmácias, hotéis e Camarotes, além de constatar e retirar os produtos impróprios”, concluiu Vilas Boas.

Acessibilidade: um direito garantido em meio à festa

Além da segurança alimentar e da qualidade dos produtos, o Procon-BA também direcionou suas ações para a verificação da acessibilidade nos locais de folia. Em parceria com a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), foram inspecionadas rampas de acesso e espaços adaptados para pessoas com deficiência (PCDs).

Iratan Vilas Boas relatou a identificação de irregularidades estruturais relacionadas à acessibilidade, especialmente em camarotes. Essas falhas incluíram a ausência de sinalização adequada, inexistência de rampas ou plataformas elevatórias, a falta de rebaixamento em balcões e a inadequação de espaços destinados ao público com deficiência. Tais deficiências comprometem significativamente a autonomia e o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, um aspecto crucial para a inclusão em eventos públicos.

As fiscalizações em farmácias e drogarias totalizaram sete inspeções (16,28% do total), com apenas um estabelecimento autuado, indicando um bom nível de conformidade neste setor. Hotéis e mercados/depósitos de bebidas, que representaram 6,98% e 4,65% das fiscalizações, respectivamente, não registraram autuações, o que sugere um cumprimento geral das normas nesses segmentos.

Os dados do Procon-BA reforçam a importância da fiscalização contínua e a necessidade de os estabelecimentos comerciais estarem sempre atentos às legislações vigentes, especialmente em períodos de grande movimento como o Carnaval. A ampliação do atendimento ao consumidor e a fiscalização em múltiplos setores demonstram o compromisso do órgão em proteger os direitos dos cidadãos e garantir uma experiência segura e inclusiva para todos durante as festividades.