Comissão Baiana do Cacau Avança em Estratégias para Proteger Produtores e Fortalecer a Produção Nacional no Congresso

Comissão Baiana do Cacau Discute Estratégias Cruciais para Defesa do Setor e da Produção Nacional

Integrantes da comissão baiana que acompanha a tramitação do Projeto de Lei n° 1.769/2019, conhecido como PL do Cacau, reuniram-se em Salvador para alinhar estratégias de articulação e fortalecer a defesa das propostas do estado no Congresso Nacional. O encontro, presidido pelo governador Jerônimo Rodrigues, contou com a participação de representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores estaduais e entidades ligadas à cacauicultura, evidenciando a união de forças em torno de pautas vitais para o futuro do cacau brasileiro.

O objetivo principal da iniciativa é assegurar que o novo marco regulatório do setor contemple as demandas dos produtores brasileiros, promovendo a valorização da produção nacional e garantindo maior transparência para o consumidor. A reunião serviu como palco para debater conquistas recentes e traçar os próximos passos em Brasília, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau.

A articulação em torno do PL do Cacau reflete a importância estratégica do setor para a economia baiana e nacional. A presença de diversos atores envolvidos demonstra a força do diálogo e a busca por soluções conjuntas que beneficiem toda a cadeia produtiva, desde o pequeno produtor até a indústria chocolatera.

Segundo informações divulgadas pelo governo da Bahia, durante o encontro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou avanços significativos para o setor cacaueiro baiano. Ele ressaltou a importância da mobilização institucional em torno da pauta no Congresso Nacional e celebrou conquistas recentes que já demonstram o impacto positivo das ações conjuntas.

Avanços Concretos e o Papel do Governo Federal na Valorização do Cacau Brasileiro

Um dos pontos altos da reunião foi a celebração de conquistas recentes anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o ministro Rui Costa e o governador Jerônimo Rodrigues. Entre elas, destaca-se a suspensão da importação de cacau, uma medida aguardada pelo setor produtivo para proteger o mercado interno da concorrência estrangeira. Além disso, foram mencionadas alterações no prazo do drawback, um importante mecanismo de desoneração tributária para exportadores.

O Projeto de Lei n° 1.769/2019, que regulamenta a produção e comercialização de chocolate no país, também foi tema central. Jeandro Ribeiro enfatizou o compromisso do governo em garantir que a legislação avance de forma a proteger os produtores e valorizar o cacau brasileiro. A proposta visa estabelecer parâmetros mínimos de cacau nos produtos comercializados como chocolate, além de definir regras de rotulagem mais claras, o que deve aumentar a transparência para o consumidor e impulsionar a valorização do produto nacional.

Essas medidas são fundamentais para fortalecer a competitividade do cacau brasileiro no mercado internacional e, ao mesmo tempo, garantir que o consumidor tenha acesso a produtos de qualidade, elaborados com cacau nacional. A cadeia produtiva do cacau é uma importante fonte de renda e emprego para milhares de famílias, especialmente no sul da Bahia, e sua valorização é um objetivo estratégico para o desenvolvimento regional.

Contribuições Baianas Incorporadas ao PL do Cacau e a Busca por Critérios Claros

A comissão baiana apresentou contribuições técnicas que já foram incorporadas ao Projeto de Lei n° 1.769/2019. Entre elas, estão ajustes cruciais na definição dos chamados “sólidos totais de cacau”, um parâmetro essencial para a qualidade e a caracterização do produto. Essas definições mais precisas visam evitar ambiguidades e garantir que os produtos sejam corretamente identificados pelo consumidor.

Adicionalmente, o grupo baiano propôs mudanças na nomenclatura de produtos derivados do cacau. O objetivo é estabelecer critérios mais claros para a composição dos chocolates comercializados no Brasil. Essa iniciativa busca coibir o uso de denominações genéricas que possam mascarar a baixa qualidade ou a ausência de cacau em produtos que se apresentam como chocolate, protegendo tanto o consumidor quanto os produtores de cacau de alta qualidade.

A expectativa é que o PL do Cacau avance nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, consolidando um novo marco regulatório para o setor. A aprovação dessas propostas representa um passo importante para a organização e o fortalecimento de toda a cadeia produtiva, desde o cultivo até a indústria, passando pela certificação e comercialização.

O Papel Estratégico do Drawback e a Otimização da Competitividade Exportadora

A reunião também abordou a recente Medida Provisória (MP) do Drawback, publicada em 12 de março de 2026. Este regime tributário é fundamental para manter a competitividade das exportações brasileiras, oferecendo a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação. A MP visa ampliar os prazos e reduzir os impactos tributários para empresas exportadoras, tornando os produtos brasileiros mais atrativos no mercado internacional.

Para o setor cacaueiro, o drawback pode representar uma oportunidade de otimizar custos de produção e aumentar a competitividade dos produtos derivados do cacau brasileiro no exterior. A desoneração de insumos importados permite que as indústrias invistam mais em qualidade e inovação, beneficiando toda a cadeia produtiva e gerando divisas para o país. A articulação em torno dessas pautas demonstra a visão estratégica do governo baiano em defender os interesses do estado e do Brasil.

A MP do Drawback, ao facilitar a importação de insumos sem a incidência de tributos, contribui diretamente para a redução de custos de produção. Isso se traduz em maior competitividade para as empresas brasileiras, que podem oferecer produtos com preços mais atrativos no mercado global, ao mesmo tempo em que mantêm a qualidade e a agregação de valor ao cacau nacional. A medida é um exemplo da busca por um ambiente de negócios mais favorável.

Próximos Passos e a Expectativa de Avanço no Congresso Nacional

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, expressou otimismo quanto ao futuro do PL do Cacau no Congresso Nacional. Ele explicou que as sugestões apresentadas pela comissão baiana foram acatadas pelo relator do projeto, o deputado Daniel Almeida, e que agora aguardam apreciação nas próximas etapas de votação. Essa colaboração entre o executivo, legislativo e setor produtivo é essencial para o sucesso da pauta.

A expectativa é que o projeto avance rapidamente nas próximas fases de tramitação, consolidando um novo marco regulatório para o setor cacaueiro no Brasil. A aprovação do PL do Cacau trará mais segurança jurídica e transparência para o mercado, incentivando investimentos e garantindo a sustentabilidade da produção. A união de esforços demonstra a força da articulação política e institucional em defesa de um setor estratégico para a Bahia e para o Brasil.

A atuação da comissão baiana ressalta a importância da representatividade e da defesa ativa dos interesses regionais em nível federal. Ao alinhar posicionamentos e apresentar propostas concretas, o grupo demonstra a capacidade de influenciar a formulação de políticas públicas que impactam diretamente a vida de milhares de produtores e trabalhadores rurais, fortalecendo a economia e a soberania alimentar do país.