Orçamento 2026 Aprovado: Congresso Define Rumo das Finanças Públicas com R$ 6,5 Trilhões em Despesas e Destinação de Emendas
O Congresso Nacional deu um passo decisivo ao aprovar o parecer do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026. O texto, que segue agora para sanção presidencial, estabelece um montante de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, definindo as prioridades e o planejamento financeiro do país para o próximo ano.
A aprovação do orçamento é um marco importante para a gestão pública, permitindo que o governo planeje suas ações e investimentos com maior clareza. O documento prevê um superávit de R$ 34,2 bilhões, consolidando a meta fiscal estabelecida.
O relatório preliminar, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), detalha a alocação dos recursos, com R$ 6,3 trilhões direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, e R$ 197,9 bilhões para o investimento das estatais. Conforme informação divulgada pelo Congresso Nacional, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Despesas e Metas Fiscais Detalhadas no PLOA 2026
O Orçamento de 2026 prevê um limite de gastos de R$ 2,4 trilhões para os ministérios e demais Poderes. Um ponto de destaque no texto é a destinação de 28% do Orçamento da Seguridade Social (OFSS), o equivalente a R$ 1,82 trilhão, exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública. Este montante inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos de novas operações de crédito.
A receita projetada para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) provêm de receitas correntes, enquanto R$ 1,237 trilhão (27,4%) são de receitas de capital, conforme detalhado no parecer.
Salário Mínimo e Fundo Eleitoral: Impactos Sociais do Orçamento
O salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, um valor ligeiramente inferior à estimativa inicial do governo. Além disso, o orçamento de 2026 contempla uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, destinado ao financiamento das campanhas políticas.
A aprovação do orçamento, realizada ainda este ano, foi comemorada pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele ressaltou a importância do planejamento orçamentário para consolidar as conquistas econômicas do país, como a menor média de desemprego histórica (5,4%) e a redução da inflação, além do aumento da renda média do trabalhador brasileiro para R$ 3.800.
Emendas Parlamentares e Créditos Adicionais Aprovados
O relatório do PLOA 2026 prevê um montante significativo de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Deste total, R$ 37,8 bilhões são para emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, e as de bancada, R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, atingem R$ 12,1 bilhões.
Adicionalmente, R$ 11,1 bilhões estão previstos como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no âmbito do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). Paralelamente ao orçamento de 2026, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025, incluindo R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, da reforma tributária.
Promulgação de Emenda Constitucional Beneficia Professores e Profissionais de Saúde
Em paralelo à aprovação do orçamento, o Congresso realizou uma sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138. Esta nova norma autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Anteriormente, a Constituição permitia o acúmulo apenas com outro cargo técnico ou científico, o que gerava questionamentos judiciais.
A emenda também reforça a permissão para o acúmulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais de saúde, ampliando as possibilidades para esses servidores públicos e garantindo maior segurança jurídica às suas carreiras.
