Desembargadora do Pará alerta: Juízes podem chegar a “condição de escravidão” e não pagar contas após cortes

Desembargadora do Pará alerta para “escravidão” e dificuldade em pagar contas após cortes em verbas de juízes

A magistratura brasileira enfrenta um cenário de crescente preocupação com as recentes restrições impostas às verbas extrateto. Uma declaração contundente da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), viralizou nas redes sociais, comparando a situação dos juízes a uma “condição de escravidão” e alertando para a impossibilidade de arcarem com suas despesas básicas.

As falas da magistrada surgem em um momento de debate acirrado sobre a remuneração dos servidores públicos, especialmente no Judiciário, e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que visam limitar os chamados “penduricalhos” salariais. A desembargadora expressou o temor de que, em breve, os juízes não terão como pagar suas contas, impactando diretamente a dignidade e a capacidade de trabalho da categoria.

As declarações de Eva do Amaral Coelho, registradas em vídeos que circularam amplamente, não apenas expõem o descontentamento dentro da magistratura, mas também levantam questões sobre a percepção pública da justiça e os desafios enfrentados por aqueles que a administram. A preocupação se estende à qualidade do serviço prestado à população, caso os magistrados se vejam em dificuldades financeiras extremas.

As informações sobre as declarações da desembargadora foram divulgadas e amplamente repercutidas em portais de notícias nacionais, gerando debate sobre os salários e benefícios do Judiciário brasileiro.

Magistrada relata colegas sem condições de pagar médicos e remédios

Em suas declarações, a desembargadora Eva do Amaral Coelho detalhou as consequências práticas das novas regras, que já estariam afetando o dia a dia de seus colegas. Ela relatou que alguns magistrados estão sendo forçados a evitar consultas médicas por falta de recursos para pagar os atendimentos. Outros, ainda mais grave, estariam deixando de adquirir medicamentos essenciais.

A situação, segundo a desembargadora, é de profunda apreensão. “Daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, afirmou Eva do Amaral, utilizando uma comparação que denota a gravidade da situação sob sua perspectiva. A magistrada demonstrou preocupação com a imagem que a sociedade tem dos juízes, frequentemente vistos como indivíduos que buscam vantagens indevidas.

“Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada”, lamentou Eva do Amaral, criticando a percepção pública negativa. Ela defendeu a carga de trabalho árdua dos magistrados e convidou a população a presenciar a rotina de seus gabinetes. “Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui”, declarou, buscando desmistificar a ideia de um trabalho fácil e pouco demandante.

A desembargadora também mencionou cortes específicos em benefícios. “Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum. Já cortaram”, pontuou. Eva do Amaral Coelho emitiu um alerta sobre o impacto futuro no cidadão comum. “A população vai sentir quando ela procurar a Justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou”, advertiu, sugerindo que a desvalorização da magistratura pode culminar em um sistema de justiça menos eficaz.

Decisão do STF limita “penduricalhos” e muda remuneração de juízes

As declarações da desembargadora ocorrem em um contexto de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que buscaram regulamentar e limitar as verbas adicionais recebidas por magistrados, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Em março, o plenário da Corte estabeleceu um teto para esses benefícios.

De acordo com a decisão do STF, os pagamentos adicionais não podem ultrapassar 35% do subsídio mensal. Este subsídio tem como referência o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19. A medida, que passou a valer a partir do mês-base de abril, resultou na eliminação de 15 tipos de benefícios, enquanto oito verbas indenizatórias foram mantidas, todas dentro do limite estabelecido.

Adicionalmente, o STF autorizou um percentual extra de 35%, vinculado ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio. Este benefício havia sido extinto para a magistratura em 2005, mas foi retomado pela nova regulamentação. Somando os dois blocos de acréscimos, a remuneração total bruta de um magistrado pode atingir R$ 78.792,52 mensais.

Uma das novidades impostas pela decisão é a obrigatoriedade de que todos os tribunais publiquem mensalmente, em seus sites oficiais, o valor exato recebido por cada membro da corte. Essa publicação deve incluir uma discriminação detalhada de cada rubrica, aumentando a transparência sobre os rendimentos.

Eva do Amaral Coelho criticou veementemente o termo “penduricalhos” para descrever essas verbas. “Uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, desabafou a desembargadora, ressaltando o impacto financeiro e a carga emocional dessas restrições sobre os magistrados.

Salário líquido e rendimentos da desembargadora em foco

Para contextualizar a situação financeira de um magistrado, os dados consultados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam os rendimentos da própria desembargadora Eva do Amaral Coelho. Em fevereiro, ela recebeu um valor líquido de R$ 44.431,77. Ao longo do primeiro bimestre de 2026, seus rendimentos totais somaram R$ 227 mil.

Eva do Amaral integra a 3ª Turma de Direito Penal do TJPA e ocupa o cargo de desembargadora desde julho de 2020. Sua promoção ao posto ocorreu após uma longa carreira de trinta e cinco anos na magistratura. Esses números, embora consideráveis, são apresentados pela desembargadora como insuficientes para cobrir as despesas diante das novas restrições e da inflação.

A Gazeta do Povo buscou contato com o Tribunal de Justiça do Pará para obter um posicionamento oficial sobre as declarações da desembargadora e a situação geral dos magistrados. O espaço permanece aberto para manifestação do órgão. A repercussão das falas sugere um debate mais amplo sobre a remuneração do serviço público e a sustentabilidade financeira dos magistrados em um cenário de crescente escrutínio público e regulatório.

Impacto na população e o futuro da prestação jurisdicional

A preocupação expressa pela desembargadora Eva do Amaral Coelho vai além das finanças pessoais dos magistrados; ela toca na qualidade e na acessibilidade da justiça para o cidadão comum. Ao alertar que a população “vai sentir quando ela procurar a Justiça e realmente não tiver”, a magistrada sugere que um Judiciário financeiramente fragilizado pode comprometer sua capacidade de resposta e eficiência.

A remuneração de juízes e desembargadores é um tema sensível, frequentemente associado a privilégios. No entanto, a perspectiva apresentada pela desembargadora lança luz sobre os custos de vida, as responsabilidades inerentes ao cargo e a carga de trabalho que, segundo ela, é subestimada. A ideia de que magistrados poderiam chegar a “condições de escravidão” por não conseguirem pagar suas contas levanta um paradoxo: como garantir a imparcialidade e a eficiência de um sistema de justiça quando seus operadores enfrentam dificuldades financeiras extremas?

A regulamentação das verbas extrateto pelo STF, embora justificada pela busca por maior equidade e controle dos gastos públicos, precisa ser ponderada com os efeitos práticos sobre a motivação e a capacidade de atuação dos magistrados. A declaração de Eva do Amaral Coelho serve como um alerta de que as decisões sobre remuneração podem ter consequências não previstas, afetando não apenas os indivíduos, mas a própria estrutura e o funcionamento do sistema de justiça, bem como a confiança da sociedade em suas instituições.