Dino propõe ‘Nova Reforma do Judiciário’ com 14 itens e critica código de conduta de Fachin

Flávio Dino apresenta plano para reformar o Poder Judiciário e diverge de Fachin

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou uma proposta ambiciosa para a reforma do Poder Judiciário brasileiro. Em um artigo publicado no site ICL Notícias, Dino detalhou um plano com 14 itens que visa, segundo ele, fortalecer o sistema de justiça e torná-lo mais eficiente, seguro e acessível à população. A iniciativa, no entanto, já gera debates acirrados, especialmente por sua aparente divergência com as diretrizes propostas pelo presidente do STF, Edson Fachin.

A proposta de Dino surge em um momento de crescente desconfiança da população em relação às instituições judiciárias e em meio a discussões internas sobre a conduta de magistrados. O ministro critica o que chama de discursos superficiais sobre uma suposta “autocontenção” do Judiciário, defendendo um aumento de seu poder para garantir mais “Justiça”.

“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal'”, afirmou Dino, destacando a urgência de uma reforma estrutural que vá além de medidas simbólicas.

Dino detalha 14 propostas para um Judiciário mais ágil e confiável

Conforme informações divulgadas pelo ICL Notícias, a reforma proposta por Flávio Dino abrange diversos aspectos do sistema judiciário brasileiro. Entre os pontos centrais estão a criação de mecanismos para limitar o acesso aos tribunais superiores, o estabelecimento de regras mais rígidas para precatórios e a instalação de instâncias especializadas para julgar crimes graves e atos de improbidade administrativa. A Justiça Eleitoral também seria alvo de alterações para evitar atrasos que impactam o cenário político e a segurança jurídica.

Outro eixo importante da reforma diz respeito ao fortalecimento dos mecanismos de controle e punição internos. Isso inclui a revisão de normas disciplinares e o endurecimento de penas para crimes como corrupção, peculato e prevaricação cometidos por agentes do Judiciário. Dino também sugere mudanças nos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público para otimizar a fiscalização.

O plano ainda prevê uma revisão de benefícios e regras das carreiras jurídicas, visando eliminar práticas consideradas ultrapassadas e aumentar a transparência salarial. O uso de tecnologia, incluindo limites para a aplicação de inteligência artificial em processos e critérios para sessões virtuais, também faz parte das propostas. Além disso, Dino defende medidas para reduzir o volume de ações judiciais, especialmente em execuções fiscais, incentivando a desjudicialização de conflitos e um controle mais rigoroso sobre fundos públicos ligados ao sistema jurídico.

Críticas ao código de conduta de Fachin e embates internos no STF

Em seu artigo, Flávio Dino critica diretamente iniciativas como o código de conduta para magistrados proposto por Edson Fachin. Este código visa regular a participação de juízes em empresas privadas, eventos corporativos e o recebimento de vantagens, buscando coibir práticas que possam gerar conflitos de interesse e minar a credibilidade da Justiça.

Dino argumenta que a reforma deve focar em um sistema que ofereça segurança jurídica, acesso a direitos, velocidade e confiabilidade. Ele aponta para problemas graves como a suposta “venda de sentenças”, corrupção e “vazamentos indevidos”, que afetam não apenas o Judiciário, mas também o Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada, Defensorias e demais servidores.

“São problemas graves que perpassam todos os segmentos do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da Justiça. Com efeito, se há ‘vendas’ reais ou fictícias, exploração de prestígio, vazamentos indevidos, comércio de minutas de decisões, é sinal de que há um amplo mercado profissional que ‘compra’ e efetua intermediações ilegais”, pontuou o ministro.

Vazamentos e investigações recentes no STF alimentam o debate

As críticas de Dino parecem ecoar episódios recentes envolvendo ministros do STF, como o vazamento de dados sigilosos de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. No caso de Moraes, a investigação apontou que sua esposa firmou um contrato milionário com um banqueiro, e sua evolução patrimonial gerou questionamentos. Já no caso de Toffoli, foram revelados pagamentos de um empresário a uma empresa ligada ao ministro e seus familiares.

Esses vazamentos levaram a investigações, como a inclusão de servidores federais no inquérito das fake news por suposto acesso irregular a dados sigilosos. Dino enfatiza que “não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas”.

O ministro também mencionou o protagonismo do STF em decisões sobre temas como armamentismo, “negacionismo climático”, pandemia, fake news, “intervenção militar constitucional”, big techs, emendas parlamentares e a “defesa da democracia”, citando os ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele ressaltou que o STF enfrentou “retaliações estrangeiras” sem se curvar, o que, segundo ele, pode ter ampliado sentimentos hostis.

Oposição reage e aponta falhas na proposta de Dino

A proposta de reforma judicial de Flávio Dino recebeu críticas da oposição. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reagiu com uma nota pública, questionando a coincidência entre o artigo do ministro e a defesa de reforma judicial pelo PT no mesmo dia.

Para Marinho, a iniciativa de Dino ignora pontos considerados centrais para a reforma do Judiciário. Entre eles, o senador destacou o uso recorrente de decisões monocráticas que mantêm liminares por longos períodos sem análise colegiada e a necessidade de limites claros para a atuação de parentes de ministros em processos julgados nos respectivos tribunais. Ele defende que o STF retome seu papel de corte constitucional e que o processo de reforma seja liderado pelo Legislativo.

“Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade”, declarou Marinho, sinalizando que a oposição considera a proposta de Dino incompleta e potencialmente enviesada.

Dino defende reforma como solução para problemas concretos

Ao justificar seu conjunto de propostas, Flávio Dino reiterou que a reforma busca enfrentar problemas estruturais e aumentar a confiança da população no Poder Judiciário. Ele enfatizou que seu plano não é exaustivo, mas sim um ponto de partida para discutir soluções para “problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos”.

O ministro criticou o que considera “mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório”, afirmando que tais medidas não fortalecem o país. “O que o robustece é uma Justiça rápida, acessível e confiável”, concluiu Dino, defendendo uma abordagem mais profunda e sistêmica para a reforma judicial.

A divergência entre Dino e Fachin, e as críticas da oposição, evidenciam a complexidade e a sensibilidade do debate sobre a reforma do Poder Judiciário no Brasil. A proposta de Dino, ao buscar ampliar o poder do Judiciário e, ao mesmo tempo, combater falhas internas, coloca em xeque a própria visão de “autocontenção” defendida por alguns e levanta questões sobre a necessidade de maior transparência e rigor na atuação dos magistrados.