Miami, EUA – Eduardo Bolsonaro, na ensolarada Miami foi o epicentro de um dos mais importantes eventos da direita mundial, a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), ocorrida entre 28 e 29 de junho. Em meio a figuras proeminentes do movimento conservador global, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não só marcou presença, mas também se tornou o centro de uma controvérsia que atravessou o Atlântico, reverberando em Brasília: a sua apresentação como “advogado brasileiro”, um título que, no Brasil, ele já não detém formalmente.
A participação de Bolsonaro Jr. na CPAC era esperada. O evento, fortemente apoiado por aliados do ex-presidente Donald Trump, funciona como um estratégico caldeirão de ideias e alianças para consolidar uma agenda política de direita, com focos nítidos em liberdade econômica, combate ao globalismo e críticas incisivas a instituições progressistas. É nesse palco que Eduardo tem buscado solidificar sua imagem como uma voz influente do bolsonarismo para o mundo, mas a polêmica em torno de suas credenciais ofuscou parte do brilho.
O Título em Questão: Entre a Credencial e a Controvérsia
No material oficial de divulgação da CPAC, a descrição de Eduardo Bolsonaro é categórica: ele é um “advogado brasileiro, ativista e político”. Seu discurso na conferência, focado na “Liberdade econômica é a nossa revolução”, ecoou a mensagem central do evento. A organização da CPAC não poupou elogios, posicionando-o como uma liderança emergente da “nova direita latino-americana”:
“Do Brasil para os Estados Unidos, Eduardo é um defensor global do livre mercado, empreendedorismo e valores familiares. Uma orgulhosa voz do movimento libertário pela América Latina, ele está mostrando ao mundo o que acontece quando latinos se levantam em unidade e propósito.”
No entanto, a solene apresentação como advogado provocou um vendaval no Brasil. Eduardo Bolsonaro, embora seja bacharel em Direito e tenha sido aprovado no rigoroso Exame da Ordem, teve seu registro profissional cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso significa que, perante as normas da instituição, ele não está apto a exercer a advocacia nem a se apresentar publicamente como advogado, seja no Brasil ou em qualquer outro lugar. A regra da OAB é clara: apenas profissionais com registro regular e ativo podem usar a designação, uma medida para proteger a profissão e a sociedade.
A polêmica não é meramente burocrática. O uso indevido de um título profissional pode configurar, a depender da interpretação legal, exercício irregular da profissão, levantando questões sobre a ética e a veracidade das informações veiculadas por uma figura pública em um evento internacional. A situação acende um alerta sobre a necessidade de transparência nas credenciais apresentadas por representantes políticos, especialmente em um cenário global onde a informação se dissemina rapidamente. A OAB ainda não se manifestou sobre possíveis medidas, mas o tema já gera amplo debate no meio jurídico e na opinião pública.
A Diferença Crucial entre Bacharel e Advogado
É fundamental que o público compreenda a distinção. Ser bacharel em Direito é o primeiro passo de uma jornada acadêmica. Significa ter concluído o curso universitário. Contudo, para ser um advogado habilitado a atuar e usar o título, é imperativo ser aprovado no Exame da OAB – um dos exames mais desafiadores do país – e, posteriormente, manter a inscrição ativa na Ordem. Essa inscrição implica no cumprimento de requisitos contínuos, como o pagamento de anuidades e a observância do Código de Ética e Disciplina da advocacia.
O cancelamento do registro de um profissional pela OAB pode ocorrer por diversos motivos, desde o pedido voluntário do próprio inscrito, o não pagamento de anuidades por um período determinado, ou até mesmo por sanções disciplinares mais severas. Independentemente do motivo específico no caso de Eduardo Bolsonaro, a consequência é a mesma: a perda da prerrogativa de exercer a advocacia e, consequentemente, de utilizar o título. Essa regra visa garantir a qualificação e a integridade dos profissionais que atuam na defesa dos direitos e da justiça.
A Viagem Prolongada: Articulação Política e Narrativa de “Perseguição”
A participação de Eduardo Bolsonaro na CPAC de Miami não é um evento isolado, mas parte de uma viagem prolongada aos Estados Unidos, que se iniciou em fevereiro. Durante sua estadia, o parlamentar tem se dedicado a uma intensa agenda de articulação, estreitando laços com figuras do Partido Republicano e líderes da direita global. Seus encontros com membros da campanha de Donald Trump e com grupos ultraconservadores revelam um claro movimento para fortalecer a projeção internacional do bolsonarismo e, possivelmente, buscar apoio externo.
A retórica de Eduardo Bolsonaro, em suas falas públicas e em interações nos bastidores, tem sido consistentemente alinhada à de seu pai. Um dos pilares dessa narrativa é a crítica contundente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, de forma particular, ao ministro Alexandre de Moraes. Moraes é o relator de diversos inquéritos que investigam membros da família Bolsonaro e seus aliados, relacionados a temas sensíveis como atos antidemocráticos e disseminação de desinformação.
A estratégia por trás dessa retórica é clara: ampliar a narrativa de que ele e sua família estariam sendo vítimas de “perseguição política” no Brasil. Essa tese, frequentemente empregada por líderes populistas em confrontos com instituições democráticas e judiciais em diversas partes do mundo, busca deslegitimar as ações dos tribunais e angariar apoio internacional, alimentando uma base de simpatizantes que ecoam essas acusações.
A Tensão Institucional e as Especulações de Autoexílio
A viagem e a postura de Eduardo Bolsonaro se dão em um contexto de forte tensão institucional no Brasil. A família Bolsonaro e seus aliados estão envolvidos em inquéritos sensíveis no STF, especialmente aqueles que apuram a participação em atos antidemocráticos e a propagação de fake news, consideradas ameaças diretas à estabilidade democrática do país. A permanência prolongada do parlamentar fora do Brasil, em meio a essas investigações, naturalmente alimenta especulações sobre um possível movimento de autoexílio, embora essa possibilidade não tenha sido confirmada oficialmente por ele ou por sua equipe.
A insistência na narrativa de perseguição política, embora seja um direito de defesa, é vista com ressalvas pelo Judiciário brasileiro e por observadores políticos internacionais. A utilização de plataformas estrangeiras para difundir essa tese pode ser interpretada como uma tentativa de exercer pressão externa sobre as instituições brasileiras, o que, por sua vez, pode aprofundar os já existentes atritos entre os Poderes. O caso de Eduardo Bolsonaro se insere em um complexo cenário onde a política interna e externa se entrelaçam, com possíveis repercussões jurídicas e diplomáticas.
Futuro Incerto e o Olhar Atento da OAB
Até o momento, o deputado federal Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre a controvérsia envolvendo seu título de advogado e o cancelamento de seu registro na OAB. A ausência de um posicionamento oficial por parte do parlamentar mantém o mistério sobre suas intenções e sobre a manutenção da credencial em eventos internacionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, ainda não confirmou se tomará medidas formais ou abrirá um procedimento para investigar o uso indevido do título em um evento de tamanha projeção global. A decisão da OAB, se ocorrer, poderá estabelecer um precedente importante para a forma como a entidade fiscaliza o uso de títulos profissionais de brasileiros no exterior, reforçando a importância da ética e da legalidade mesmo além das fronteiras nacionais.
O desdobramento desta situação, bem como o avanço das investigações no Brasil e a agenda internacional de Eduardo Bolsonaro, continuará a ser acompanhado de perto. O caso transcende a questão de uma simples credencial; ele reflete as complexidades das relações entre política, justiça e a disseminação de informações na era digital, em um mundo cada vez mais globalizado e polarizado.