Eleição Histórica no CDDM da Bahia: 90 Entidades Participam e Elegem Novas Representantes para Biênio 2026-2028

CDDM Bahia Realiza Eleição Recorde com 90 Entidades e Define Novas Representantes

A Bahia testemunhou um marco significativo na defesa dos direitos das mulheres com a realização do processo eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) para o biênio 2026-2028. O evento, ocorrido nesta segunda-feira (23), reuniu 90 entidades dedicadas à promoção e proteção dos direitos femininos no estado, estabelecendo um novo recorde de participação.

Deste total de organizações inscritas e habilitadas, 26 foram eleitas para compor o conselho, sendo 13 titulares e 13 suplentes. Este número expressivo de representações reflete o engajamento crescente da sociedade civil e a importância cada vez maior do CDDM como instância de articulação e controle social das políticas públicas voltadas para as mulheres baianas.

A chefe de gabinete da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM-BA), Neia Bastos, ressaltou a relevância do momento para o fortalecimento das políticas públicas. Ela destacou a diversidade e a pluralidade das entidades participantes, elementos essenciais para um conselho robusto e representativo de todas as mulheres do estado.

Fortalecimento das Políticas Públicas e Diversidade de Representação

Conforme informações divulgadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM-BA), o processo eleitoral do CDDM superou as expectativas ao contar com a participação ativa de 90 entidades. A chefe de gabinete da SPM-BA, Neia Bastos, enfatizou que este é um momento ímpar para a diversidade das mulheres baianas e que a articulação plural do conselho fortalece as ações da secretaria.

“O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres é uma articulação plural necessária, que fortalece as ações da Secretaria das Mulheres. A sociedade civil tem o papel de garantir o controle social e a ampla participação das diversas mulheres de todo o nosso estado. O grande destaque desta eleição é ter mais de 90 organizações inscritas e habilitadas para votar e ser votadas”, afirmou Neia Bastos.

Ela acrescentou que a eleição de 26 organizações impulsionará um conselho forte, qualificado e com voz ativa nas discussões e formulações de políticas públicas. A participação recorde demonstra o compromisso das entidades com a causa e a necessidade de um espaço democrático para a defesa intransigente dos direitos das mulheres.

Vozes da Luta Feminina Celebram o Processo Eleitoral

A atual vice-presidente do CDDM, Samêhy Pataxó, também celebrou a relevância do processo eleitoral para o movimento de mulheres. Ela destacou a gratificação em participar de um momento tão importante para a luta diária pela defesa dos direitos femininos, ressaltando a energia renovada e a importância do conselho como espaço de debate e fortalecimento coletivo.

“Para nós, mulheres que estamos na luta diária pela defesa dos direitos das mulheres, é muito gratificante estar aqui neste momento. São energias novas e também energias que se renovam. Este é um espaço de debate, de discussão, mas, principalmente, de fortalecimento coletivo. Construir junto, compartilhar pensamentos e experiências é fundamental”, disse Samêhy Pataxó.

Catia de Lima Santos, presidente do Instituto Social Catia Chagas de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência, localizado em Amélia Rodrigues, e representante da categoria Organizações de Mulheres legalmente constituídas, expressou otimismo com o resultado. Ela reforçou o compromisso de sua entidade em contribuir ativamente para o avanço das políticas para as mulheres na Bahia.

“A nossa expectativa é a melhor possível. O Instituto vai poder contribuir e trabalhar pela Bahia, pelas mulheres. Será uma experiência maravilhosa, e queremos dar a nossa contribuição”, declarou Catia de Lima Santos, evidenciando a expectativa positiva em relação à atuação do novo corpo do conselho.

Interiorização das Políticas Públicas: Um Compromisso Essencial

Selma Glória de Jesus, representante do Movimento de Organização Comunitária (MOC), sediado em Feira de Santana, foi eleita titular na categoria de notória atuação na defesa dos direitos das mulheres. Ela ressaltou a importância crucial da interiorização das políticas públicas, um desafio histórico que o novo CDDM pretende enfrentar com mais vigor.

“A expectativa é contribuir para o fortalecimento do Conselho e, consequentemente, das políticas para as mulheres. É extremamente relevante pensar na interiorização dessas políticas, já que muitas mulheres do interior têm pouco acesso à informação e às políticas públicas”, pontuou Selma Glória de Jesus.

Ela enfatizou que fortalecer o conselho significa também fortalecer as mulheres que vivem nas comunidades e municípios mais distantes dos grandes centros urbanos, garantindo que elas tenham acesso equitativo aos direitos e às oportunidades. A interiorização das ações é vista como um pilar fundamental para a construção de uma Bahia mais justa e igualitária para todas as mulheres.

O Papel Estratégico do CDDM na Defesa dos Direitos Femininos

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Bahia é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM). Criado pela Lei nº 12.212, de 4 de maio de 2011, o conselho desempenha um papel fundamental na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas a promover a igualdade de gênero.

Seu objetivo primordial é estabelecer diretrizes e normas que visem à eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres. Além disso, o CDDM busca garantir condições de liberdade e equidade de direitos, assegurando a plena participação feminina em todas as esferas da vida social, política, econômica e cultural do estado.

A atuação do conselho é essencial para monitorar a implementação de leis e programas, propor medidas para combater a violência de gênero, promover a autonomia econômica das mulheres e garantir o acesso a serviços de saúde, educação e justiça. A eleição de novas representantes a cada biênio assegura a renovação e o dinamismo na defesa desses direitos.

Entidades Eleitas para o Biênio 2026-2028: Um Mosaico de Forças Sociais

A composição do CDDM para o biênio 2026-2028 reflete a diversidade de atuação e representatividade das mulheres na Bahia. As entidades eleitas, divididas por categorias, demonstram o amplo espectro de desafios e frentes de trabalho na defesa dos direitos femininos. Abaixo, a lista das organizações que comporão o conselho:

Categoria A: Integrantes de Organizações de Mulheres Legalmente Constituídas (05 Titulares, 05 Suplentes)

• Titulares: União de Mulheres do Município de Vitória Da Conquista, Cooperativa Rede de Produtoras da Bahia – Cooperede, Instituto Quintas Femininas, Instituto Catia Chagas Apoio a Mulheres Vítimas de Violência, Associação das Mulheres Pintadenses (AMP).
• Suplentes: União Brasileira de Mulheres Da Bahia – (UBM), Associação Ciranda das Mulheres – Ascim, Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana, Cooperativa Feminina da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Valença-Ba – Coomafes, Associação de Mulheres Liberinas.

Categoria B: Integrantes de Notória Atuação na Luta pela Defesa dos Direitos da Mulher (02 Titulares, 02 Suplentes)

• Titulares: Movimento De Organização Comunitária – MOC, Associação Baiana De Deficientes Físicos – Abadef.
• Suplentes: Marcha Mundial Das Mulheres – MMM, Associação Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos De Cairu -Ba.

Categoria C: Integrante de Comunidade Acadêmica Vinculada ao Estudo da Condição Feminina (01 Titular, 01 Suplente)

• Titular: Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher – Neim.
• Suplente: Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam.

Categoria D: Trabalhadoras Rurais (01 Titular, 01 Suplente)

• Titular: Fundação de Apoio a Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia – Fatres.
• Suplente: Movimento De Mulheres Trabalhadoras Rurais da Região Semi-Árida da Bahia.

Categoria E: Entidade Representativa do Movimento de Trabalhadoras Urbanas (01 Titular, 01 Suplente)

• Titular: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia – Sintracom-BA.
• Suplente: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-BA.

Categoria F: Organizações de Mulheres Negras (01 Titular, 01 Suplente)

• Titular: União de Negras e Negros pela Igualdade – Unegro.
• Suplente: Instituto Mulheres Negras Luiza Mahin.

Categoria G: Entidade Representativa do Movimento de Mulheres Indígenas (01 Titular, 01 Suplente)

• Titular: Associação de Mulheres Indígenas do Extremo Sul da Bahia – Amiesb.
• Suplente: Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia – Finpat.

Categoria H: Mulheres LBT (01 Titular, 01 Suplente)

• Titular: Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros – Fonatrans.
• Suplente: Casa Marielle Franco Brasil.

A diversidade de entidades eleitas, abrangendo desde organizações legalmente constituídas e de notória atuação até representações de trabalhadoras rurais e urbanas, mulheres negras, indígenas e LBT, demonstra o compromisso do CDDM em ser um espaço verdadeiramente inclusivo e representativo das múltiplas realidades e necessidades das mulheres baianas. A expectativa é que este novo conselho, fortalecido pela participação recorde e pela diversidade de suas membranas, contribua significativamente para o avanço das políticas de igualdade de gênero no estado.