Eleições 2026: Guia Completo do Que Pode e Não Pode no Dia da Votação

Eleições 2026: O Que é Permitido e Proibido no Dia da Votação

Com a proximidade das eleições de 2026, quando cerca de 158,7 milhões de eleitores brasileiros serão convocados às urnas para escolher seus representantes em diversos cargos, é fundamental que os cidadãos estejam cientes das regras que regem o dia da votação. A legislação eleitoral estabelece diretrizes claras para garantir a lisura, a segurança e o sigilo do processo, visando um pleito tranquilo e democrático.

Para evitar contratempos e garantir que o exercício da cidadania ocorra dentro da normalidade, o entendimento sobre o que é permitido e o que é vedado no dia da eleição é crucial. Desde a forma de consultar os candidatos até a manifestação política individual, as normas buscam equilibrar o direito de expressão com a necessidade de preservar a integridade do voto.

Este guia detalha as principais orientações, abordando dúvidas comuns sobre o uso de materiais de consulta, equipamentos eletrônicos, vestimentas e o comportamento esperado nas seções eleitorais, conforme as normativas vigentes e o histórico de pleitos anteriores.

Conforme informações divulgadas pela Justiça Eleitoral e veículos de comunicação que cobrem o processo eleitoral, o dia da votação exige atenção a detalhes que podem passar despercebidos.

O Uso de “Colinhas” e Celulares na Cabine de Votação

Uma dúvida frequente entre os eleitores diz respeito à possibilidade de levar anotações para a cabine de votação. A resposta é sim, o eleitor tem permissão para portar um papel com os nomes e números de seus candidatos preferidos. Essa prática é vista como um auxílio para evitar esquecimentos e agilizar o processo, especialmente em anos com múltiplas candidaturas em disputa.

É importante ressaltar que, embora a “colinha” seja permitida, o mesmo não se aplica ao uso de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer outro equipamento que possa registrar o voto. A legislação proíbe estritamente a entrada desses aparelhos na cabine de votação. O objetivo é assegurar o sigilo do voto e coibir a prática de coação ou compra de votos, que poderia ser comprovada por meio de fotos ou vídeos.

Em caso de posse de um desses dispositivos, o eleitor deverá deixá-lo com os mesários antes de se dirigir à cabine. Essa medida visa proteger a autonomia e a liberdade de escolha do eleitor, garantindo que a decisão seja tomada de forma livre e secreta, sem pressões externas ou a possibilidade de comprovação posterior.

Manifestações Políticas e Aglomerações no Dia da Eleição

No dia da eleição, a liberdade de expressão individual é garantida, mas com limites claros para não interferir no processo eleitoral. O uso de broches, adesivos, camisetas e bandeiras de candidatos é permitido, desde que caracterize uma manifestação individual e silenciosa. A ideia é permitir que o eleitor demonstre sua preferência, mas sem que isso se configure em propaganda ostensiva ou coação.

O que não é permitido é a formação de aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, a abordagem a outros eleitores com o intuito de influenciá-los, ou qualquer tentativa de “boca de urna”, que consiste na propaganda eleitoral realizada no dia da votação. Essas ações podem configurar crime eleitoral e estão sujeitas a penalidades.

A Justiça Eleitoral busca, com essas regras, manter um ambiente de neutralidade e ordem nas proximidades dos locais de votação, garantindo que a decisão de cada eleitor seja tomada com base em suas próprias convicções, livre de pressões de grupos ou de propaganda ilegal.

Ordem de Votação na Urna Eletrônica e Direitos do Trabalhador

No primeiro turno das eleições, o eleitor terá a tarefa de realizar seis escolhas na urna eletrônica. A ordem de votação é definida para otimizar o processo e evitar confusões. Inicialmente, o eleitor votará para deputado federal (4 dígitos), seguido por deputado estadual ou distrital (5 dígitos). Em seguida, virá a escolha para senador, que neste ano conta com duas vagas em disputa, exigindo dois votos distintos (primeira e segunda vaga, ambos com 3 dígitos).

A sequência continua com a votação para governador (2 dígitos) e, por fim, para presidente da República (2 dígitos). É fundamental que o eleitor se familiarize com os números de seus candidatos para agilizar o processo e garantir que seu voto seja computado corretamente para cada cargo.

Para os trabalhadores, a legislação eleitoral garante um direito importante: a possibilidade de se ausentar do trabalho pelo tempo estritamente necessário para exercer o voto. Essa ausência não pode gerar descontos no salário, assegurando que o compromisso cívico não prejudique a remuneração do trabalhador. É recomendável que o eleitor, se possível, comunique seu empregador com antecedência sobre a necessidade de se ausentar.

Prioridade e Acompanhantes nas Seções Eleitorais

A organização das seções eleitorais também prevê tratamento especial para grupos específicos. Pessoas com mais de 80 anos possuem preferência sobre todos os demais eleitores, independentemente do horário em que chegam ao local de votação. Essa medida visa garantir um processo mais confortável e acessível para os idosos.

Da mesma forma, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de serem acompanhados por uma pessoa de sua livre escolha dentro da cabine de votação. Esse acompanhante poderá auxiliar o eleitor no momento de registrar seu voto, garantindo que a pessoa com deficiência possa exercer plenamente seu direito, com o suporte necessário.

Para garantir a segurança e a integridade do voto, é crucial que todos os eleitores respeitem as normas e colaborem para um ambiente de tranquilidade e ordem no dia da eleição.

Documentos Necessários para Votar

Para exercer o direito ao voto, o eleitor deve apresentar à mesa receptora de votos um documento oficial com foto. A identificação é um passo essencial para garantir que apenas eleitores habilitados compareçam às urnas.

Diversos tipos de documentos são aceitos, inclusive em formato digital, o que confere flexibilidade ao eleitor. Entre eles, destacam-se o e-Título (aplicativo oficial da Justiça Eleitoral), carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista e carteira de trabalho física. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também é um documento válido.

É importante notar que os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a clara identificação do eleitor. Essa flexibilidade visa facilitar o acesso ao voto, evitando que eleitores sejam impedidos de votar por questões burocráticas relacionadas à validade de seus documentos, desde que a identidade seja inquestionável.

A posse de um documento com foto válido é, portanto, o requisito principal para que o eleitor possa confirmar sua identidade e proceder com a votação. Em caso de dúvidas sobre a aceitação de um documento específico, é recomendável consultar os canais oficiais da Justiça Eleitoral antecipadamente.