Entidades Financeiras Defendem o Banco Central no Caso Master e Alertam para Riscos de Instabilidade Regulatória

Quatro importantes entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram uma nota conjunta neste sábado (27) defendendo a atuação do Banco Central (BC) no caso da liquidação do Banco Master. O documento enfatiza a necessidade de preservar a autoridade técnica e a independência institucional do órgão regulador.

Em meio a questionamentos sobre as decisões tomadas no processo de liquidação, as entidades ressaltam que um regulador técnico e independente é um pilar fundamental para a solidez e resiliência do sistema financeiro. Segundo a nota, o Banco Central tem exercido esse papel de forma “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.

A manifestação conjunta busca alertar para os perigos de uma eventual revisão das decisões técnicas do BC por outros órgãos. Conforme o comunicado, tal cenário poderia levar a um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, gerando insegurança jurídica e prejudicando a previsibilidade das decisões e a confiança no sistema financeiro. As informações foram divulgadas por associações que representam mais de 100 instituições, correspondendo a cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.

Preservação da Autonomia Técnica do BC

A nota é assinada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta. Juntas, essas associações representam a vasta maioria das instituições financeiras no Brasil.

O documento reconhece a prerrogativa do Poder Judiciário em analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central. No entanto, defende firmemente que o **mérito técnico das decisões prudenciais** seja preservado. As associações alertam que o enfraquecimento da autoridade do regulador pode acarretar impactos negativos para a economia.

Além disso, um enfraquecimento da autonomia do BC poderia aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente para pessoas físicas, que dependem da solidez e segurança do sistema financeiro. A supervisão do BC atua de forma preventiva, assegurando que as instituições mantenham níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco consistentes com seus modelos de negócio.

Supervisão Preventiva e Resiliência do Sistema

As associações citam o **baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos** como um indicativo da eficácia da atuação preventiva do Banco Central. Esse cenário positivo se manteve mesmo durante períodos de grande instabilidade econômica global, como a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.

A Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também manifestou apoio à autonomia do Banco Central em nota separada. A entidade ressaltou que as decisões de liquidação são estritamente técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que sua reversão poderia comprometer a confiança nos pilares do sistema financeiro.

Acreação no STF sobre o Caso Master

As manifestações ocorrem em paralelo a desenvolvimentos no âmbito jurídico. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30).

A acareação deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O objetivo é confrontar as diferentes versões sobre a atuação do BC e os indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB.

O processo tramita sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o caso da Justiça Federal de Brasília. A decisão de avocar o caso foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre eventuais falhas nos processos de supervisão e fiscalização do banco que foi liquidado.