Eva do Amaral: Quem é a desembargadora do Pará que compara cortes de gastos a “regime de escravidão” e tem histórico polêmico

Desembargadora Eva do Amaral compara restrições financeiras a “regime de escravidão”

Vídeos que viralizaram nesta segunda-feira (20) mostram a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Eva do Amaral Coelho, de 74 anos, comparando as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos chamados “penduricalhos” da magistratura a um “regime de escravidão”. Em sua fala, a magistrada afirmou que colegas estariam enfrentando dificuldades financeiras a ponto de deixar de ir ao médico e de comprar medicamentos.

As declarações ganharam destaque em meio a discussões sobre os benefícios e rendimentos de membros do judiciário. Eva do Amaral Coelho, que em fevereiro recebeu R$ 44.431,77 líquidos e somou R$ 227 mil de rendimentos no primeiro bimestre de 2026, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defende que as limitações atuais prejudicam a atuação dos magistrados.

A polêmica em torno das falas da desembargadora se soma a um histórico de atuação que já esteve sob os holofotes, especialmente em relação ao seu papel em fases decisivas do julgamento do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando ainda era juíza de primeira instância. O caso, que resultou na morte de 19 trabalhadores rurais por policiais militares em 1996, é um dos episódios mais sombrios da história recente do Pará.

Salário e Benefícios: Detalhes dos Rendimentos da Desembargadora

Conforme informações divulgadas, a remuneração de Eva do Amaral Coelho em fevereiro de 2026 atingiu a cifra líquida de R$ 44.431,77. Ao longo dos dois primeiros meses de 2026, seus rendimentos totais somaram R$ 227 mil. Esses valores, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluem não apenas o subsídio base, mas também adicionais e verbas indenizatórias, que são objeto de debate sobre sua legalidade e pertinência.

Além dos proventos financeiros, a desembargadora dispõe de um automóvel híbrido zero-quilômetro e um motorista com dedicação exclusiva, ambos custeados pelo TJPA. O modelo do veículo previsto em contrato é um BYD King GS 2025/2026, com valor estimado em cerca de R$ 175 mil. Estes benefícios adicionais reforçam a discussão sobre os privilégios concedidos à alta cúpula do judiciário.

O Tribunal de Justiça do Pará mantém um contrato de R$ 544 mil mensais para a locação de 40 veículos e a contratação de 40 motoristas para seus desembargadores. Esse contrato, firmado no final do ano passado, coincide com o aumento do número de magistrados na Corte de 30 para 40. O valor total previsto para a vigência do acordo, que se estende por cinco anos, é de R$ 32,6 milhões.

O Massacre de Eldorado dos Carajás e a Atuação de Eva do Amaral

Um dos episódios mais marcantes e controversos da trajetória de Eva do Amaral Coelho ocorreu quando ela atuava como juíza de primeira instância. Ela conduziu fases cruciais do julgamento do Massacre de Eldorado dos Carajás, um evento trágico que culminou na morte de 19 trabalhadores rurais em abril de 1996, perpetrado por policiais militares no sul do Pará.

Um dos momentos de maior repercussão foi a decisão de retirar dos autos um laudo técnico da Unicamp. Este laudo, baseado em análise digital de imagens, apontava que os tiros que vitimaram os trabalhadores partiram dos policiais militares. Após essa decisão, Eva do Amaral solicitou seu próprio desligamento do processo, um movimento que gerou intensos debates e questionamentos.

A atuação da magistrada neste caso específico levantou sérias dúvidas sobre a condução da justiça e a busca por responsabilização dos envolvidos. A retirada do que era considerado a principal prova de acusação foi vista por muitos como um obstáculo à plena elucidação dos fatos e à justiça para as vítimas e seus familiares.

Trajetória Profissional na Magistratura e em Outras Áreas

Eva do Amaral Coelho ingressou na magistratura em outubro de 1985, após aprovação em concurso público. Sua primeira designação foi para a Comarca de Afuá, localizada a 254 quilômetros de Belém. A partir daí, sua carreira foi marcada por uma série de remoções e promoções.

Em 1989, foi removida para Primavera, onde teve a responsabilidade de implantar a zona eleitoral local. As promoções seguintes a levaram para Conceição do Araguaia em 1991 e Castanhal em 1994. Finalmente, chegou à 3ª Entrância em Belém, onde atuou em diferentes varas criminais, acumulando experiência em áreas complexas do direito.

Antes de ingressar no Poder Judiciário, Eva do Amaral exerceu a advocacia em Belém e Marabá. Também teve uma passagem pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), atuando na área de recursos humanos. Ela concluiu sua graduação em Direito em 1980, pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará.

Sua atuação não se limitou ao âmbito estadual. Eva do Amaral também contribuiu para a Justiça Eleitoral, respondendo pela área em diversas comarcas. Entre 2012 e 2016, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) como membro substituto e, posteriormente, efetivo. Nesse período, também atuou como ouvidora eleitoral, demonstrando sua versatilidade e comprometimento com diferentes esferas do judiciário.

De volta ao TJPA, após sua passagem pela Justiça Eleitoral, participou ativamente do Conselho da Magistratura no biênio 2021-2023. Em 2021, foi agraciada com a Medalha Desembargador Ermano Rodrigues do Couto, no grau Mérito Especial, em reconhecimento à sua “excepcional compostura profissional, técnica e ética no desempenho das funções e pela contribuição ao Judiciário paraense”.

Quando assumiu o cargo de desembargadora em julho de 2020, Eva do Amaral declarou estar “pronta para o combate” e prometeu dedicar ao TJPA “o empenho que sempre devotei em todas as comarcas e varas por onde passei”. Suas declarações recentes sobre “escravidão” evidenciam uma postura de defesa veemente das prerrogativas e condições de trabalho da magistratura, mesmo que tais falas gerem controvérsias.

O Debate sobre os “Penduricalhos” e a Crítica à Magistratura

As palavras da desembargadora Eva do Amaral ecoam um debate mais amplo sobre os chamados “penduricalhos” da magistratura, que se referem a benefícios e verbas adicionais recebidas por juízes e desembargadores, além do salário base. Essas gratificações, que incluem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e outras verbas indenizatórias, frequentemente levantam questionamentos sobre a equidade e a transparência no uso do dinheiro público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido um papel central nas discussões e decisões relacionadas a essas verbas. Em diversas ocasiões, o STF já se posicionou sobre a legalidade e a necessidade de regulamentação de alguns desses benefícios. As restrições impostas pelo STF, que a desembargadora criticou, visam, em tese, coibir excessos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente e justa.

A comparação com um “regime de escravidão” feita por Eva do Amaral, no entanto, é vista por muitos como um exagero que ignora a realidade salarial e os benefícios ainda existentes para a magistratura, que, em muitos casos, permanecem significativamente superiores à média da população e de outras carreiras de Estado. A afirmação de que colegas deixam de comprar remédios por dificuldades financeiras, enquanto recebem rendimentos elevados, gerou indignação e críticas nas redes sociais e em setores da sociedade civil.

O Tribunal de Justiça do Pará foi contatado pela reportagem para comentar as declarações da desembargadora. O espaço permanece aberto para manifestação do órgão, buscando oferecer um panorama completo sobre o caso e as diferentes perspectivas envolvidas.

Contexto e Implicações das Declarações da Desembargadora

As declarações de Eva do Amaral Coelho surgem em um momento de intensa fiscalização e debate público sobre os gastos e privilégios no judiciário. A percepção de que alguns benefícios são excessivos e descolados da realidade econômica do país tem alimentado um sentimento de desconfiança em relação às instituições.

Ao utilizar termos como “escravidão”, a desembargadora pode ter a intenção de evocar uma forte reação e mobilizar a categoria em defesa de suas prerrogativas. Contudo, a escolha da palavra pode ser interpretada como uma desconexão com as dificuldades enfrentadas pela maioria dos cidadãos brasileiros, que lutam para garantir o acesso a serviços básicos como saúde e moradia.

A repercussão das falas de Eva do Amaral pode ter implicações tanto para o debate público sobre a magistratura quanto para a própria imagem do TJPA. A forma como o tribunal responderá a essas declarações e se haverá alguma medida interna ou posicionamento oficial pode influenciar a percepção da sociedade sobre a instituição.

É importante ressaltar que, enquanto alguns magistrados podem de fato enfrentar dificuldades financeiras em decorrência de cortes ou restrições específicas, a situação geral da magistratura, especialmente em instâncias superiores como a de desembargador, ainda se caracteriza por remunerações e benefícios consideravelmente elevados quando comparados à média salarial brasileira.

A análise da carreira de Eva do Amaral, incluindo sua atuação em casos sensíveis como o Massacre de Eldorado dos Carajás, adiciona camadas de complexidade ao episódio. A forma como a justiça é percebida e exercida, especialmente em casos de grande repercussão social, é fundamental para a confiança da população nas instituições democráticas.

A busca por transparência e equidade nos gastos públicos, sem comprometer a independência e a eficiência do Poder Judiciário, permanece como um desafio constante para o Brasil. As declarações da desembargadora Eva do Amaral, embora controversas, abrem espaço para uma reflexão mais aprofundada sobre esses temas cruciais.