Governo Devolve R$ 2,8 Bilhões a Aposentados por Descontos Indevidos: Entenda Como Recuperar Seu Dinheiro

Governo devolve R$ 2,8 bilhões a aposentados por descontos indevidos em benefícios do INSS

O governo federal realizou a devolução de mais de R$ 2,8 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios. Esses valores referem-se a mensalidades cobradas indevidamente por associações, sindicatos e outras entidades de classe.

O montante total ressarcido, que soma R$ 2.820.799.182,93, foi divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em dados registrados até 26 de dezembro. O processo atendeu a mais de 4,1 milhões de solicitações de contestação apresentadas por beneficiários que questionaram as cobranças.

Esta iniciativa visa **reparar prejuízos financeiros** causados aos segurados e regularizar a situação dos descontos. Conforme informações divulgadas pelo INSS, o prazo para que os beneficiários contestem esses descontos foi prorrogado, oferecendo uma nova oportunidade para aqueles que ainda não o fizeram.

Mais de 4 milhões de contestações atendidas pelo INSS

O balanço do INSS revelou que um total de 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos foram abertos. Desses, a grande maioria, 6.231.376, partiu de beneficiários que não reconheceram os descontos efetuados por entidades associativas. Apenas em uma pequena parcela, 131.522 pedidos, houve reconhecimento da autorização para tais cobranças.

Ao todo, 44 entidades foram notificadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos sobre os descontos realizados nos benefícios do INSS. Das apurações solicitadas, as entidades responderam com a devida documentação em 1.592.421 casos, demonstrando um esforço para regularizar a situação.

Meu INSS lidera como canal de contestação

O canal de atendimento mais utilizado pelos aposentados e pensionistas para contestar os descontos foi o **Meu INSS**, disponível via aplicativo e site. Este canal registrou 3.440.069 pedidos, representando 54,1% do total. Em seguida, aparece a central telefônica 135, com 419.924 contestações (6,6%).

As agências dos Correios também foram um ponto de atendimento importante, com 2.259.424 pedidos registrados (35,5%). Pedidos abertos de ofício pelo próprio INSS somaram 243.239 (3,8%), completando o quadro de como os beneficiários buscaram seus direitos.

Prazo estendido para contestação de descontos indevidos

O governo federal, em novembro, decidiu **prorrogar o prazo para contestação** desses descontos até 14 de fevereiro de 2026. Esta medida é válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, e o acordo administrativo evita a necessidade de os beneficiários ingressarem com ações judiciais para reaver seus valores.

Como contestar os descontos indevidos no seu benefício do INSS

Para quem ainda não contestou os descontos, o processo pode ser realizado de três formas. A primeira é pelo aplicativo ou site **Meu INSS**, acessando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. A segunda opção é através da central telefônica 135, com ligação gratuita e atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A terceira via é procurar uma das mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito. Ao acessar o Meu INSS, é necessário fazer login com a conta Gov.br. Ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.

Caso a entidade não apresente uma resposta dentro do prazo, o sistema do INSS automaticamente disponibiliza a opção para que os aposentados e pensionistas adiram ao acordo de ressarcimento. Essa facilidade busca agilizar o processo de devolução dos valores descontados indevidamente, garantindo o direito dos segurados.

Operação Sem Desconto e CPMI investigam esquema de fraudes

Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, data em que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a **Operação Sem Desconto**. Essa operação trouxe à tona um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS em todo o país.

As fraudes e os criminosos envolvidos estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atua no Congresso Nacional. No momento, o Congresso encontra-se em recesso parlamentar, mas as investigações continuam.