Ibaneis Rocha falha pela terceira vez em depor em CPMI do Crime Organizado e comissão aprova convocação

Ibaneis Rocha é convocado pela CPMI do Crime Organizado após terceira ausência em depoimento

O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, descumpriu novamente o chamado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado nesta terça-feira (7). Esta é a terceira vez que Rocha se ausenta de reuniões da comissão, o que levou os parlamentares a aprovarem sua convocação, um ato que visa obrigar sua presença.

A decisão de convocar Ibaneis Rocha foi tomada após ele ter recebido autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para não comparecer à reunião. A permissão foi publicada na última quinta-feira (2), e o requerimento para sua convocação foi feito pelo relator da CPMI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), no dia 31 de agosto.

O depoimento de Ibaneis Rocha na CPMI era aguardado para que ele pudesse esclarecer detalhes sobre as negociações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) para a aquisição do Banco Master. O negócio foi vetado pelo Banco Central, que posteriormente interveio e efetuou a liquidação do Banco Master, encaminhando suspeitas de fraudes financeiras para investigação da Polícia Federal.

Críticas à atuação do STF e a busca por isenção na CPMI

No início dos trabalhos da CPMI, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou forte descontentamento com a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às investigações da comissão. Contarato criticou o que percebe como uma atuação que dificulta os trabalhos investigativos.

O senador argumentou que, no Brasil, a aplicação da lei parece ser desigual. Ele declarou: “Todos somos iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Só que, no Brasil, uns são mais iguais que outros”.

Contarato prosseguiu, contrastando a agilidade em casos que envolvem cidadãos de menor poder aquisitivo com a morosidade em investigações de colarinho branco. “Quando é para agir de forma contundente contra pobre e preto, vale tudo. As leis funcionam, o Código de Processo Penal funciona, o Código Penal funciona, a Lei de Execução Penal funciona. Às vezes, no pobre, nem à segunda instância vai. É transitado e julgado em primeira instância.”

Em contrapartida, o senador apontou a dificuldade em apurar crimes mais complexos. “Agora, quando a gente tenta fazer a apuração de qualquer conduta que envolva crimes de colarinho branco, crimes de sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, crimes envolvendo agentes políticos, crimes envolvendo outros agentes de outros poderes, temos decisões.”

Decisões judiciais e o impacto nos trabalhos da comissão

Apesar de afirmar que se curvará à decisão judicial, por entender que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, Fabiano Contarato revelou que a advocacia do Senado está recorrendo de todas as decisões que, em sua avaliação, inviabilizam as atividades da CPMI. Ele enfatizou a importância da transparência para a população.

“É essa a palavra que a população tem que saber. A população tem que entender que a CPMI está tentando, e tentando com toda a isenção e responsabilidade, tanto da parte do relator quanto da minha parte, enquanto presidente, que a gente apure. Ninguém está acima da lei”, declarou o senador.

Contarato classificou as decisões judiciais que têm impactado os trabalhos da CPMI como “não razoáveis”. Ele exemplificou as dificuldades enfrentadas pela comissão, citando casos em que o STF determinou que testemunhas não são obrigadas a comparecer ou que sigilos não podem ser transferidos.

“A gente aprova, numa CPMI, oitiva de testemunha e o Supremo vem e fala que a testemunha não é obrigada a comparecer. Convocação? Não é obrigada a comparecer. Transferência de sigilo? Não é obrigado. Ora, então não quer que se apure? Por que não quer que se apure? Isso que tem que ser questionado. Quem nada deve, nada teme.”

O caso BRB e Banco Master no centro das investigações

O cerne da questão que levou à convocação de Ibaneis Rocha diz respeito à tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. O negócio, que gerou desconfiança e foi barrado pelo Banco Central, culminou na liquidação do Master e na abertura de investigação pela Polícia Federal sobre possíveis fraudes no sistema financeiro.

A CPMI do Crime Organizado busca entender as circunstâncias que levaram a essa operação, as responsabilidades envolvidas e possíveis conexões com atividades criminosas. A recusa de Ibaneis Rocha em depor, mesmo após já ter se ausentado em outras ocasiões, intensifica o interesse da comissão em obter suas explicações.

A decisão do STF em permitir a ausência de Ibaneis Rocha gerou um debate sobre a autonomia das comissões parlamentares de inquérito e a interferência do Poder Judiciário em seus trabalhos. Para muitos, a atuação do Supremo tem sido vista como um obstáculo à plena investigação de casos que envolvem figuras públicas e crimes de colarinho branco.

O senador Alessandro Vieira, relator da CPMI, tem sido um dos principais articuladores para garantir a força da comissão, buscando meios legais para superar as barreiras impostas por decisões judiciais. A aprovação da convocação de Ibaneis Rocha é um passo significativo nesse sentido, indicando a determinação do colegiado em obter respostas.

A sociedade brasileira acompanha de perto os desdobramentos da CPMI, esperando que as investigações avancem sem impedimentos indevidos. A busca por transparência e pela responsabilização de todos, independentemente de sua posição social ou política, é um anseio coletivo que a comissão busca atender.

A atuação da CPMI, neste caso, reflete um embate mais amplo entre os poderes Legislativo e Judiciário, especialmente quando se trata de investigações que podem atingir altas esferas do poder. A forma como essa tensão será resolvida terá implicações importantes para o futuro das investigações parlamentares no país.

Para mais informações sobre os trabalhos da CPMI, o público pode acompanhar o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, que tem noticiado os desdobramentos da comissão. As informações aqui apresentadas foram compiladas com base em reportagens da Agência Senado.