Imposto de Renda 2026: Baianos Podem Transformar Parte do Tributo em Investimento Social para Idosos, Crianças e Adolescentes

Baianos têm a oportunidade de direcionar parte do Imposto de Renda para projetos sociais

Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, contribuintes na Bahia encontram uma via para impulsionar ações sociais. A possibilidade de destinar uma parcela do tributo devido para fundos que amparam idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade se apresenta como uma alternativa de impacto.

Iniciativas como o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fecriança) e o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FEPI) oferecem aos baianos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a chance de contribuir com projetos sociais sem gerar custos adicionais ao orçamento.

Essa modalidade de doação, muitas vezes desconhecida, permite ao contribuinte escolher o destino de parte de seus impostos, fortalecendo políticas públicas essenciais. Conforme informações divulgadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), a destinação consciente de recursos é um pilar para ampliar o alcance de ações sociais em todo o estado.

Como funciona a destinação do Imposto de Renda para fundos sociais

Ao contrário do que se possa pensar, a contribuição para esses fundos não representa um gasto extra. O valor destinado é, na verdade, abatido do imposto devido, o que significa que o contribuinte exerce sua cidadania fiscal de forma ativa, direcionando recursos que seriam pagos ao governo para causas específicas e de grande relevância social.

Pessoas físicas têm a permissão de destinar até 6% do valor total do imposto devido. Já as pessoas jurídicas, desde que tributadas pelo regime de lucro real, podem contribuir com até 1% do imposto devido. Esses recursos são direcionados para a execução de projetos focados na promoção dos direitos humanos, inclusão social e na melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos baianos.

É importante ressaltar que essas deduções fiscais não interferem em outros benefícios já existentes, como despesas médicas, com educação ou com dependentes. A opção de destinação é um complemento, uma forma de potencializar o impacto social do tributo pago.

Fecriança e Fepi: Fundos estaduais com foco em públicos vulneráveis

Na Bahia, dois fundos estaduais são os principais canais para essa destinação: o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fecriança) e o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FEPI). Ambos são geridos por conselhos estaduais específicos e vinculados à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

O Fecriança, instituído pela Lei nº 6.975/96, atua como um instrumento fundamental para o financiamento de políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado. Ele gerencia recursos que viabilizam a implementação de programas e projetos voltados para este público, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.

A gestão e a deliberação sobre o uso dos recursos do Fecriança são de responsabilidade do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA). A fiscalização é realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), garantindo transparência e eficiência na aplicação dos fundos. O acompanhamento das ações, por sua vez, é feito pela SJDH.

Já o Fepi, criado pela Lei Estadual nº 14.645/2022, tem como objetivo primordial o financiamento de políticas públicas destinadas à população idosa. Sua gestão é compartilhada entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEPI).

O Fepi trabalha na captação, repasse e aplicação de recursos que visam promover, proteger e defender os direitos humanos das pessoas idosas. Os investimentos realizados por meio deste fundo contribuem significativamente para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e para a expansão de ações que assegurem dignidade, inclusão e uma melhor qualidade de vida para a terceira idade na Bahia.

Como realizar a destinação: um processo simples e direto

O processo para destinar parte do Imposto de Renda aos fundos sociais é mais simples do que muitos imaginam e pode ser realizado diretamente por meio de depósito bancário. Após definir o valor que deseja doar, o contribuinte deve escolher o fundo de sua preferência (Fecriança ou Fepi) e efetuar a transferência para as contas oficiais dos respectivos fundos.

Para o Fecriança, os dados para depósito são:

• Banco: Banco do Brasil
• Agência: 3832-6
• Conta Corrente: 993.061-2

Para o Fepi, os dados para depósito são:

• Banco: Banco do Brasil
• Agência: 3832-6
• Conta Corrente: 993651-3

É fundamental que o contribuinte guarde o comprovante de depósito e, no momento da declaração do Imposto de Renda, informe a destinação realizada. As orientações específicas para o preenchimento na declaração são geralmente disponibilizadas pelos órgãos gestores ou pela própria Receita Federal, detalhando como registrar essa contribuição para que o abatimento seja efetivado.

O impacto social da sua contribuição

A destinação de recursos para o Fecriança e o Fepi tem um impacto direto e transformador na vida de milhares de baianos. Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade podem ter acesso a programas de educação, saúde, esporte, cultura e proteção, garantindo um desenvolvimento mais saudável e oportunidades para um futuro promissor.

Para a população idosa, os investimentos podem se traduzir em melhorias na infraestrutura de abrigos, programas de acompanhamento de saúde, atividades de lazer e socialização, além de ações de combate à violência e ao abandono. Esses projetos visam assegurar que a terceira idade seja vivida com dignidade, autonomia e bem-estar.

Ao escolher destinar parte do seu Imposto de Renda, o contribuinte baiano não está apenas cumprindo uma obrigação fiscal, mas se tornando um agente ativo na construção de uma sociedade mais justa e solidária. A SJDH da Bahia reforça a importância dessa participação cidadã para o fortalecimento das políticas públicas e para a garantia de direitos a quem mais precisa.

A iniciativa representa uma oportunidade valiosa para que os impostos pagos pelos cidadãos e empresas retornem à sociedade de forma direta e com um propósito claro, fortalecendo o tecido social e promovendo o desenvolvimento humano em um dos estados mais importantes do Nordeste brasileiro.