Inema e ALBA unem forças em audiência pública para combater impactos ambientais na Baía de Todos-os-Santos

Inema e ALBA unem forças em audiência pública para combater impactos ambientais na Baía de Todos-os-Santos

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) marcou presença em uma importante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta quarta-feira (8). O encontro teve como foco principal a discussão aprofundada sobre os impactos ambientais que afetam a Baía de Todos-os-Santos (BTS), um dos cartões postais e ecossistemas mais vitais do estado.

O objetivo central da audiência foi a construção colaborativa de políticas públicas robustas, com um plano de ação voltado para a mitigação desses impactos. A iniciativa busca garantir a preservação da baía, essencial para atividades econômicas como o turismo e a pesca, ao mesmo tempo em que promove um desenvolvimento que harmonize as necessidades ambientais, sociais e econômicas da região.

A participação do Inema, representada pelo diretor-geral Eduardo Topázio, ao lado de outros órgãos governamentais, instituições de justiça, academia, sociedade civil e comunidades tradicionais, reforça a urgência e a abrangência das discussões. A colaboração entre diferentes setores é vista como fundamental para a criação de soluções eficazes e duradouras para os desafios ambientais enfrentados pela BTS.

Conforme informações divulgadas pelo Inema, a audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da ALBA teve como um dos principais objetivos a construção de uma matriz de impactos. Essa matriz visa identificar as medidas mitigadoras prioritárias que, futuramente, subsidiarão a formulação de uma política pública específica para a Baía de Todos-os-Santos.

Um Ecossistema Estratégico Sob Pressão

A Baía de Todos-os-Santos é reconhecida como uma área de vital importância estratégica para a Bahia, concentrando uma vasta gama de atividades socioeconômicas. O turismo, que atrai visitantes de todo o mundo, a pesca e a mariscagem artesanal, que sustentam inúmeras famílias, e as intensas operações portuárias são apenas alguns exemplos da dinâmica econômica que gira em torno da baía.

No entanto, essa intensa atividade humana também gera uma série de pressões sobre o ecossistema. A poluição, o descarte inadequado de resíduos, a ocupação desordenada do solo nas áreas costeiras e os impactos diretos das atividades portuárias são fatores que contribuem para a degradação ambiental da BTS.

Durante a audiência, foram amplamente debatidas as propostas que visam estabelecer um equilíbrio entre a exploração econômica e a conservação ambiental. A busca por uma conciliação entre a viabilidade ambiental, econômica e social é um dos pilares para garantir a sustentabilidade da região a longo prazo, preservando seus recursos naturais para as futuras gerações.

Compromisso do Inema e Busca por Soluções Integradas

Eduardo Topázio, diretor-geral do Inema, utilizou o espaço da audiência para apresentar as ações que o órgão vem desenvolvendo e reafirmar o compromisso institucional com a busca por soluções para a Baía de Todos-os-Santos. Ele destacou a importância de estudos baseados em compensações ambientais, como as provenientes de atividades da Petrobras, com um foco especial na proteção de espécies marinhas.

“A Sema vem conduzindo esse trabalho, e nós estamos atuando para resolver a questão jurídica e recompor o Conselho de Gestão da APA, que entendemos ser o ambiente adequado para debater e discutir essas questões”, afirmou Topázio, ressaltando a necessidade de um fórum deliberativo robusto para as decisões sobre a baía.

O diretor-geral também enfatizou a necessidade imperativa de uma atuação conjunta e integrada entre os diferentes entes públicos. A complexidade dos problemas ambientais da BTS exige uma coordenação eficaz entre órgãos municipais, estaduais e federais, bem como a colaboração com o setor privado e a sociedade civil.

“Esse é um compromisso que está em análise no jurídico e que buscamos resolver o mais rápido possível. Saneamento básico é fundamental, o uso e a ocupação do solo precisam ter controle adequado, e os manguezais devem ser preservados. Essa é uma questão de competência exclusiva do município, que precisa atuar para garantir que essa ocupação ocorra de forma racional e adequada”, completou, sublinhando a importância de políticas municipais eficazes.

Encaminhamentos e Próximos Passos para a Preservação da BTS

Ao final da audiência, foram definidos importantes encaminhamentos que sinalizam um caminho promissor para a gestão ambiental da Baía de Todos-os-Santos. Um dos pontos cruciais discutidos foi a avaliação detalhada de estudos relacionados às águas de lastro.

As águas de lastro, utilizadas para garantir a estabilidade de embarcações, representam um risco significativo de introdução de espécies marinhas invasoras nos ecossistemas locais. A análise aprofundada dessas questões é fundamental para prevenir impactos ecológicos negativos.

Outro encaminhamento de grande relevância é a continuidade da construção coletiva do Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos (PAPA BTS). Este programa busca estabelecer um plano de ação abrangente e participativo para a proteção da baía, envolvendo diversos atores sociais.

A ampliação do diálogo com o Fórum de Escuta Ativa das Comunidades da Baía de Todos-os-Santos foi também um ponto destacado. Fortalecer a comunicação e a participação das comunidades que vivem e dependem diretamente da baía é essencial para a construção de políticas que atendam às suas necessidades e saberes tradicionais.

Adicionalmente, foi solicitada ao Inema a apresentação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos-os-Santos. A intenção é promover um amplo debate para a revisão e aprimoramento deste plano, garantindo que ele esteja alinhado com os desafios atuais e futuros da região.

Fortalecendo a Articulação com o Setor Produtivo

A audiência pública também reconheceu a importância de fortalecer a articulação com representantes do setor produtivo. A colaboração com entidades como a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e outras instituições é vista como fundamental para alinhar os interesses econômicos com as metas de preservação ambiental.

A participação ativa do setor produtivo nas discussões sobre a Baía de Todos-os-Santos pode gerar importantes contribuições para a identificação de práticas mais sustentáveis e para o desenvolvimento de soluções inovadoras que minimizem os impactos ambientais de suas atividades.

A construção de políticas públicas eficazes para a BTS demanda um esforço conjunto e contínuo, envolvendo não apenas o poder público e a sociedade civil, mas também o setor privado. Somente através de uma abordagem integrada e colaborativa será possível garantir a saúde ambiental da baía e o desenvolvimento sustentável da região, assegurando um futuro próspero e equilibrado para a Baía de Todos-os-Santos.